Diário de Justiça do Estado de São Paulo 22/02/2018 | DJSP

Primeira Instancia do Interior parte 3

Número de movimentações: 70472

Isto posto e ante o teor do documento acostado aos autos pela parte autora expedido pela ré que não reconheceu o direito ao benefício tendo em vista que não foi constatada, em exame realizado pela perícia, a incapacidade para o trabalho ou para a atividade habitual, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela provisória formulado pelo(a) autor(a). Sem prejuízo, em prestígio aos princípios da celeridade e economia processuais, antecipo a perícia, a fim de que, por ocasião da apresentação de contestação, o processo já contenha todos os elementos probatórios, possibilitando a impugnação específica dos termos da demanda ou, diante das conclusões do laudo pericial, a apresentação de proposta de acordo pela Autarquia, otimizando o tempo de tramitação do processo e aprimorando a entrega da prestação jurisdicional. A antecipação é possível, em se tratando de ação previdenciária, ante a peculiaridade de nela poderem ser consideradas, em princípio, qualquer moléstia que atingir o segurado, o que torna desnecessário o aguardo da contestação para fixação do âmbito de discussão fática e, consequentemente, da perícia. Para a prova técnica nomeio o médico ortopedista Dr. Thiago Franco de Camargo Virgili com consultório na Av. Washington Luiz, nº 874, 6º andar, sala 64 - Centro, em Presidente Prudente/SP, thiagovirgili@hotmail.com , para realização dos trabalhos, independente de compromisso nos autos. Arbitro os honorários do perito em R$ 200,00 (duzentos reais), cujo pagamento será requisitado nos termos da Resolução nº 305/2014 do CJF.A perícia será realizada no dia 15/03/2018, às 15h20min, no endereço acima indicado.Intime-se o Sr. Perito da data e horário designados, por e-mail, encaminhando a senha do processo, para que tenha acesso aos autos, devendo constar que os quesitos do INSS são os relacionados na Portaria nº 01/2013 e os do autor deverão ser consultados nos autos.Providencie a serventia a juntada dos quesitos ofertados pela Autarquia e arquivados em pasta própria, relativos à perícia médica e/ou estudo social.Caberá ao patrono constituído pelo(a) autor (a) providenciar seu comparecimento perante o Perito acima nomeado, devendo observar:A parte-autora deverá comparecer ao exame munido (a) de documento de identidade;poderá apresentar ao perito atestados médicos, laudos de exames laboratoriais e outros documentos complementares que possam servir de subsídios à perícia, lembrando-se de que cabe-lhe demonstrar os fatos constitutivos de seu direito, entre eles, a existência da doença alegada na inicial e o início de sua incapacidade;a sua ausência injustificada implicará a presunção de desistência da prova pericial ora deferida. A intimação do(a) autor(a) far-se-á através de seu patrono constituído, mediante publicação da presente decisão no DJE.Concedo prazo de 15 dias para indicação de assistentes e formulação de quesitos. Os assistentes técnicos oferecerão seus pareceres no prazo comum de l5 dias, após intimadas as partes da apresentação do laudo.Por não vislumbrar na espécie, diante da natureza da controvérsia posta em debate, a possibilidade de composição consensual, deixo de designar a audiência a que alude o disposto no artigo 334 do Código de Processo Civil. Cite-se o réu para integrar a relação jurídico-processual (NCPC, artigo 335) e oferecer contestação, por petição, no prazo de 30 (trinta) dias úteis (CPC, artigos 183, 219 e 335), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor (CPC, artigo 344), cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231 do CPC, de acordo com o modo como foi feita a citação (CPC, artigo 335, III).Expeça-se carta, via postal com AR digital.Contestada a ação, intime-se a parte-autora para se manifestar em réplica, no prazo de 15 dias.Intime-se. -
Isto posto e ante o teor do documento acostado aos autos pela parte autora expedido pela ré que não reconheceu o direito ao benefício tendo em vista que não foi constatada, em exame realizado pela perícia, a incapacidade para o trabalho ou para a atividade habitual, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela provisória formulado pelo(a) autor(a). Sem prejuízo, em prestígio aos princípios da celeridade e economia processuais, antecipo a perícia, a fim de que, por ocasião da apresentação de contestação, o processo já contenha todos os elementos probatórios, possibilitando a impugnação específica dos termos da demanda ou, diante das conclusões do laudo pericial, a apresentação de proposta de acordo pela Autarquia, otimizando o tempo de tramitação do processo e aprimorando a entrega da prestação jurisdicional. A antecipação é possível, em se tratando de ação previdenciária, ante a peculiaridade de nela poderem ser consideradas, em princípio, qualquer moléstia que atingir o segurado, o que torna desnecessário o aguardo da contestação para fixação do âmbito de discussão fática e, consequentemente, da perícia. Para a prova técnica nomeio o médico ortopedista Dr. Thiago Franco de Camargo Virgili com consultório na Av. Washington Luiz, nº 874, 6º andar, sala 64 - Centro, em Presidente Prudente/SP, thiagovirgili@hotmail.com , para realização dos trabalhos, independente de compromisso nos autos. Arbitro os honorários do perito em R$ 200,00 (duzentos reais), cujo pagamento será requisitado nos termos da Resolução nº 305/2014 do CJF.A perícia será realizada no dia 15/03/2018, às 14h30min, no endereço acima indicado.Intime-se o Sr. Perito da data e horário designados, por e-mail, encaminhando a senha do processo, para que tenha acesso aos autos, devendo constar que os quesitos do INSS são os relacionados na Portaria nº 01/2013 e os do autor deverão ser consultados nos autos.Providencie a serventia a juntada dos quesitos ofertados pela Autarquia e arquivados em pasta própria, relativos à perícia médica e/ou estudo social.Caberá ao patrono constituído pelo(a) autor (a) providenciar seu comparecimento perante o Perito acima nomeado, devendo observar:A parte-autora deverá comparecer ao exame munido (a) de documento de identidade;poderá apresentar ao perito atestados médicos, laudos de exames laboratoriais e outros documentos complementares que possam servir de subsídios à perícia, lembrando-se de que cabe-lhe demonstrar os fatos constitutivos de seu direito, entre eles, a existência da doença alegada na inicial e o início de sua incapacidade;a sua ausência injustificada implicará a presunção de desistência da prova pericial ora deferida. A intimação do(a) autor(a) far-se-á através de seu patrono constituído, mediante publicação da presente decisão no DJE.Concedo prazo de 15 dias para indicação de assistentes e formulação de quesitos. Os assistentes técnicos oferecerão seus pareceres no prazo comum de l5 dias, após intimadas as partes da apresentação do laudo.Por não vislumbrar na espécie, diante da natureza da controvérsia posta em debate, a possibilidade de composição consensual, deixo de designar a audiência a que alude o disposto no artigo 334 do Código de Processo Civil. Cite-se o réu para integrar a relação jurídico-processual (NCPC, artigo 335) e oferecer contestação, por petição, no prazo de 30 (trinta) dias úteis (CPC, artigos 183, 219 e 335), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor (CPC, artigo 344), cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231 do CPC, de acordo com o modo como foi feita a citação (CPC, artigo 335, III).Expeça-se carta, via postal com AR digital.Contestada a ação, intime- se a parte-autora para se manifestar em réplica, no prazo de 15 dias.Intime-se. -
Isto posto e ante o teor do documento acostado aos autos pela parte autora expedido pela ré que não reconheceu o direito ao benefício tendo em vista que não foi constatada, em exame realizado pela perícia, a incapacidade para o trabalho ou para a atividade habitual, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela provisória formulado pelo(a) autor(a). Sem prejuízo, em prestígio aos princípios da celeridade e economia processuais, antecipo a perícia, a fim de que, por ocasião da apresentação de contestação, o processo já contenha todos os elementos probatórios, possibilitando a impugnação específica dos termos da demanda ou, diante das conclusões do laudo pericial, a apresentação de proposta de acordo pela Autarquia, otimizando o tempo de tramitação do processo e aprimorando a entrega da prestação jurisdicional. A antecipação é possível, em se tratando de ação previdenciária, ante a peculiaridade de nela poderem ser consideradas, em princípio, qualquer moléstia que atingir o segurado, o que torna desnecessário o aguardo da contestação para fixação do âmbito de discussão fática e, consequentemente, da perícia.Para a prova técnica nomeio o médico ortopedista Dr. Thiago Franco de Camargo Virgili com consultório na Av. Washington Luiz, nº 874, 6º andar, sala 64 - Centro, em Presidente Prudente/SP, thiagovirgili@hotmail.com , para realização dos trabalhos, independente de compromisso nos autos. Arbitro os honorários do perito em R$ 200,00 (duzentos reais), cujo pagamento será requisitado nos termos da Resolução nº 305/2014 do CJF.A perícia será realizada no dia 15/03/2018, às 16h10min, no endereço acima indicado. Intime-se o Sr. Perito da data e horário designados, por e-mail, encaminhando a senha do processo, para que tenha acesso aos autos, devendo constar que os quesitos do INSS são os relacionados na Portaria nº 01/2013 e os do autor deverão ser consultados nos autos.Providencie a serventia a juntada dos quesitos ofertados pela Autarquia e arquivados em pasta própria, relativos à perícia médica e/ou estudo social.Caberá ao patrono constituído pelo(a) autor (a) providenciar seu comparecimento perante o Perito acima nomeado, devendo observar:A parte-autora deverá comparecer ao exame munido (a) de documento de identidade;poderá apresentar ao perito atestados médicos, laudos de exames laboratoriais e outros documentos complementares que possam servir de subsídios à perícia, lembrando-se de que cabe-lhe demonstrar os fatos constitutivos de seu direito, entre eles, a existência da doença alegada na inicial e o início de sua incapacidade;a sua ausência injustificada implicará a presunção de desistência da prova pericial ora deferida. A intimação do(a) autor(a) far-se-á através de seu patrono constituído, mediante publicação da presente decisão no DJE.Concedo prazo de 15 dias para indicação de assistentes e formulação de quesitos. Os assistentes técnicos oferecerão seus pareceres no prazo comum de l5 dias, após intimadas as partes da apresentação do laudo. Por não vislumbrar na espécie, diante da natureza da controvérsia posta em debate, a possibilidade de composição consensual, deixo de designar a audiência a que alude o disposto no artigo 334 do Código de Processo Civil. Cite-se o réu para integrar a relação jurídico-processual (NCPC, artigo 335) e oferecer contestação, por petição, no prazo de 30 (trinta) dias úteis (CPC, artigos 183, 219 e 335), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor (CPC, artigo 344), cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231 do CPC, de acordo com o modo como foi feita a citação (CPC, artigo 335, III).Expeça-se carta, via postal com AR digital.Contestada a ação, intime-se a parte-autora para se manifestar em réplica, no prazo de 15 dias.Intime-se. -
Isto posto e ante o teor do documento acostado aos autos pela parte autora expedido pela ré que não reconheceu o direito ao benefício tendo em vista que não foi constatada, em exame realizado pela perícia, a incapacidade para o trabalho ou para a atividade habitual, INDEFIRO o pedido de tutela provisória formulado pelo(a) autor(a). Sem prejuízo, em prestígio aos princípios da celeridade e economia processuais, antecipo a perícia, a fim de que, por ocasião da apresentação de contestação, o processo já contenha todos os elementos probatórios, possibilitando a impugnação específica dos termos da demanda ou, diante das conclusões do laudo pericial, a apresentação de proposta de acordo pela Autarquia, otimizando o tempo de tramitação do processo e aprimorando a entrega da prestação jurisdicional. A antecipação é possível, em se tratando de ação previdenciária, ante a peculiaridade de nela poderem ser consideradas, em princípio, qualquer moléstia que atingir o segurado, o que torna desnecessário o aguardo da contestação para fixação do âmbito de discussão fática e, consequentemente, da perícia.Para a prova técnica nomeio o Dr. RENATO DRIMEL MOLINA com consultório na Rua Henrique Dias, 1348, em Rancharia-SP - Telefone: 3265-7373, renato.molina@uol.com.br , para realização dos trabalhos, independente de compromisso nos autos. Arbitro os honorários do perito em R$ 200,00 (duzentos reais), cujo pagamento será requisitado nos termos da Resolução nº 305/2014 do CJF.Intime-se o senhor perito, mediante “carta AR digital e senha do processo “, para que tenha acesso aos autos, bem como aos quesitos apresentados pelas partes. Os quesitos do Juízo constam da Portaria n. 01/2013 e do INSS arquivados em cartório.Assim, providencie a serventia a juntada dos quesitos ofertados pela Autarquia e arquivados em pasta própria, relativos à perícia médica e/ou estudo social.Designada data para a perícia, caberá ao patrono constituído pela parte-autora providenciar seu comparecimento perante o Perito acima nomeado, devendo observar:A parte-autora deverá comparecer ao exame munido (a) de documento de identidade;poderá apresentar ao perito atestados médicos, laudos de exames laboratoriais e outros documentos complementares que possam servir de subsídios à perícia, lembrando-se de que cabe-lhe demonstrar os fatos constitutivos de seu direito, entre eles, a existência da doença alegada na inicial e o início de sua incapacidade;a sua ausência injustificada implicará a presunção de desistência da prova pericial ora deferida. A intimação da parte-autora far-se-á através de seu patrono constituído, mediante publicação de nota de cartório indicando o dia, horário, local/endereço da perícia e nome do perito.Concedo prazo de 15 dias para indicação de assistentes e formulação de quesitos. Os assistentes técnicos oferecerão seus pareceres no prazo comum de l5 dias, após intimadas as partes da apresentação do laudo.Por não vislumbrar na espécie, diante da natureza da controvérsia posta em debate, a possibilidade de composição consensual, deixo de designar a audiência a que alude o disposto no artigo 334 do Código de Processo Civil. Cite-se o réu para integrar a relação jurídico- processual (NCPC, artigo 335) e oferecer contestação, por petição, no prazo de 30 (trinta) dias úteis (CPC, artigos 183, 219 e 335), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor (CPC, artigo 344), cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231 do CPC, de acordo com o modo como foi feita a citação (CPC, artigo 335, III).Expeça-se carta, via postal com AR digital.Contestada a ação, intime-se a parte-autora para se manifestar em réplica, no prazo de 15 dias. Intime-se. -