Diário de Justiça do Estado de São Paulo 23/02/2018 | DJSP

Primeira Instancia do Interior parte 1

JUNIOR (OAB 292493/SP), ADALBERTO GODOY (OAB 87101/SP)

Processo 1000153-40.2018.8.26.0081 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Centro Universitário de Adamantina -
UNIFAI - Manifeste-se o exequente em prosseguimento. - ADV: JOSÉ GUSTAVO LAZARETTI (OAB 313173/SP)

Processo 1000205-36.2018.8.26.0081 - Ação Civil Pública - Tratamento Médico-Hospitalar - Ministério Público do Estado
de São Paulo - Fazenda Pública Municipal de Adamantina/SP e outro - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Fábio Alexandre Marinelli
Sola2018/000116Vistos.Aguarde-se a citação da Fazenda Estadual, bem como a apresentação de contestação por ambas as
requeridas.Int.Adamantina, SP, 16/02/2018 - ADV: RENATA LANI FAVARETTO FERREIRA (OAB 305732/SP)

Processo 1000254-77.2018.8.26.0081 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - Irene Precaro Pinhata, Representada Por
Sua Curadora Maria Ivone Pinhata Alaby - Unimed de Adamantina Cooperativa de Trabalho Médico - Intimação ao requerente
para comparecimento à audiência de conciliação designada para o dia 14/03/2018 às 13:30h no Centro Judiciário de Solução de
Conflitos e Cidadania do Foro de Adamantina, Avenida Adhemar de Barros, 133, Sala 01, Centro, 17800-000, Adamantina, (18)
3521-1814,
Adamant1@tjsp.jus.br. Adamantina. Ressalta-se, ainda, que as partes devem comparecer munidas de documentos
de identificação. - ADV: LEANDRO FERNANDES DE CARVALHO (OAB 154940/SP), RODRIGO PAULO ALBINO (OAB 186655/
SP)

Processo 1000304-11.2015.8.26.0081 - Procedimento Comum - Fixação - L.C.A. - - A.C.A. - F.A. - Juiz(a) de Direito: Dr(a).
Fábio Alexandre Marinelli Sola2015/001112Vistos.Manifeste-se a parte autora no prazo de dez dias, a respeito do ato deprecado.
Int.Adamantina, SP, 20/02/2018 - ADV: RODRIGO QUEIROZ RIBEIRO (OAB 263228/SP)

Processo 1000327-49.2018.8.26.0081 - Carta Precatória Cível - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens (n° 10227434620158260071 - Juízo de Direito da 2a Vara de Família e Sucessões do Foro de Bauru - SP) - L.D.B.C. -
P.C.C. - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Fábio Alexandre Marinelli Sola2018/000182Vistos.Cumpra-se.Expeça-se o necessário para
cumprimento do ato deprecado.Após, devolva-se ao V.Juízo Deprecante.Int.Adamantina, SP, 19/02/2018 - ADV: RICARDO ENEI
VIDAL DE NEGREIROS (OAB 171340/SP)

Processo 1000339-63.2018.8.26.0081 - Divórcio Consensual - Dissolução - C.D.S. - J.L.S. - Juiz(a) de Direito: Dr(a).
Fábio Alexandre Marinelli Sola2018/000186Vistos.Abra-se vista ao Ministério Público.Sem prejuízo, o artigo 5°, inciso
LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem
insuficiência de recursos .Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária
a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio
ou de sua família.A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência.Ademais, a
natureza e o objeto discutido, além de o requerente ter profissão definida (agricultor), presume a possibilidade de arcar com as
despesas processuais, sem prejuízo de sua subsistência.Nesse sentido, já decidiu esta C. Câmara de Direito Privado: Agravo
de instrumento Justiça gratuita- Indeferimento Presunção de hipossuficiência que não é absolutaAusência de documentos que
comprovem a insuficiência financeira- Recurso improvido(Agravo de Instrumento n° 2154149-61.2016.8.26.0000 - 16a Câmara
de Direito Privado - Desembargador Relator Miguel Petroni Neto, j. 08/11/2016, V.U).Assim, antes de indeferir o pedido, convém
facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as
custas e despesas do processo.Portanto, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez)
dias, apresentar cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.Ou, no mesmo
prazo, deverá recolher as custas judiciais.Processe-se e intime-se.Adamantina, SP, 19/02/2018 - ADV: DANIELA VENCESLAU
MORANDI (OAB 334396/SP)

Processo 1000350-92.2018.8.26.0081 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Luzia da Silva Basilio - Elias Fernandes Basilio
- Vistos.Nomeio inventariante o(a) requerente que prestará compromisso em cinco (5) dias.Providencie o(a) inventariante:1.
declarações de bens e seus respectivos valores, bem como, relação de herdeiro(s), plano de partilha e respectivos instrumentos
de procuração em 20 dias, se ainda não o fez (CPC, arts. 660 e 664);2. as certidões negativas ou de quitação de tributos caso
ainda não tenha colacionado. Quanto à negativa federal, não estando nos autos, requisite-se; 3. o cumprimento do que dispõe
o art. 20 do Decreto n. 45.837/01, prestando à repartição fiscal competente a necessária declaração para apuração do imposto
causa-mortis.Havendo concordância quanto às declarações e valores, iniciais ou atribuídos, ao cálculo e digam, sobre ele, em
5 dias.Certifique a Serventia, oportunamente, o recolhimento das custas e imposto bem como se todos os herdeiros integraram
o feito.Atendido por completo o presente despacho, certifique-se nos autos e vista a Fazenda do Estado.Apos conclusos para
decisão.A análise da gratuidade ficará condicionada à respectiva declaração e documentos comprovando a hipossuficiência que
deverá ser apresentada em conjunto com as primeiras declarações.Processe-se e intime-se. - ADV: RODRIGO FERNANDO
RIGATTO (OAB 201994/SP)

Processo 1000359-54.2018.8.26.0081 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Adalberto
Tiveron Martins - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Fábio Alexandre Marinelli Sola2018/000196Vistos.Observo que às fls. 20, nos autos
de cumprimento de sentença sob o n. 100.3267-21.2017.8.26.0081, consta expressamente o seguinte: “Fica a parte executada
advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15
(quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação”.
Assim, manifeste-se a parte embargante no prazo de cinco dias, informando expressamente se pretende prosseguir com os
embargos à execução, ou, desiste deste feito.Int.Adamantina, SP, 20/02/2018 - ADV: FERNANDO ANTUNES PARUSSOLO
(OAB 325602/SP)

Processo 1000757-35.2017.8.26.0081 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Ademar Dutra - Instituto
Nacional do Seguro Social - Inss - ISTO POSTO e considerando o tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE
esta ação movida por ADEMAR DUTRA contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, o que faço com fundamento no
artigo 487, I, do CPC. Por consequência, condeno o vencido ao pagamento das custas e verba honorária que fixo em R$ 500,00,
nos termos do artigo 85, § 8°, do Código de Processo Civil, considerando o zelo profissional, o local da prestação de serviço, a
natureza, importância e o tempo exigido. Entretanto, como o autor é beneficiário da assistência judiciária gratuita, a cobrança
ficará condicionada ao vencimento dos óbices do § 3° do artigo 98 do CPC. Diante da nova redação do artigo 496 do Código