Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul 23/02/2018 | DJRS

Interior 1º Grau

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Lei n° 11.419 de 19/12/06

Interior 1° Grau

AGUDO

FORO DE AGUDO - VARA JUDICIAL

VARA JUDICIAL DA COMARCA DE AGUDO NOTA DE EXPEDIENTE N° 12/2018

154/1.07.0000704-5 (CNJ 0007041-41.2007.8.21.0154) - HELIO ENIO ANGELI (PP. ARLEI VITORIO STEIGER 55786/RS) XINSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (PP. GIOVANA BORTOLUZZI
FLEIG 62384/RS E LUIZ CARLOS SOUTO DA FONSECA 48436/RS).

"VISTOS...DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E INSTRUÇÃO PARA O DIA 22/03/2018, ÀS 16H00MIN,... O ROL DE TESTEMUNHAS, LIMTANDO-SE A TRÊS POR PARTE, DEVERÁ SER
APRESENTADO NO PRAZO DE CINCO DIAS. AS TESTEMUNHAS DEVERÃO COMPARECER INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SENDO QUE EVENTUAL NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DAS
TESTEMUNHAS DEVERÁ SER REQUERIDA E JUSTIFICADA NO PRAZO DE CINCO DIAS. A PARTE AUTORA DEVERÁ SER INTIMADA SOB AS PENAS DO ART. 385, 1° DO CPC..."

154/1.11.0001242-9 (CNJ 0003852-16.2011.8.21.0154) - CLEO RIBEIRO DA SILVA (PP. ARLEI VITORIO STEIGER 55786/RS) XCRESSOL (PP. ALTEMIR FELTRIN 83611/RS) E LAND TRACK TRATORES E
IMPLEMENTOS (PP. LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS 17098/RS, PEDRO LUIZ TRINKS 17575/RS E ROMARIO ROQUE HAAS 16097/RS).

"VISTOS.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E INSTRUÇÃO PARA O DIA 27/03/2018, ÀS 13H30MN. CUMPRA-SE CONFORME DETERMINADO À FL. 133..."
154/1.13.0000333-4 (CNJ 0000713-85.2013.8.21.0154) - IVONE HELMA WRASSE (PP. ALCIONE PEREIRA GONÇALVES SCHIRMER 91614/RS E VALDIR CECIL SCHIRMER 9777/RS) E ESPÓLIO DE ROMEU
ALDO NEUENSCHWANDER (PP. ALCIONE PEREIRA GONÇALVES SCHIRMER 91614/RS) XJONAS NEUENSCHWANDER (PP. ADAIR RUVIARO 15580/RS E JONAS MARCHESAN SARTORI 74042/RS).
"VISTOS. DEFI RO A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. DEPREQUE-SE A INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA RESI DENTE FORA DA COMARCA. DESIGNO AUDI ÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E
INSTRUÇÃO PARA O DIA 27/03/2018, ÀS 15H30MIN,.. PRETENDENDO AS PARTES ALTERAR O ROL DE TESTEMUNHAS JÁ APRESENTADO DEVERÁ FAZÊ-LO DO PRAZO DE CINCO DIAS. RESSALTA-
SE QUE AS TESTEMUNHAS DEVERÃO COMPARECER INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SENDO QUE EVENTUAL NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DEVERÁ SER REQUERIDA E JUSTIFICADA NO
PRAZO DE CINCO DIAS."

154/1.13.0001124-8 (CNJ 0002573-24.2013.8.21.0154) - SINDICATO DAS EMPRESAS DE RÁDIO E TELEVISÃO NO ESTADO DO RS (PP. JORGE SANTANNA BOPP 8761/RS) XASSOCIAÇÃO DE
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DE AGUDO (PP. ILMAR BERNARDO GOLTZ 29335/RS).

"DIANTE DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, E CONSIDERANDO QUE NADA MAIS FOI REQUERIDO NO FEITO, DECLARO ENCERRADA A INSTRUÇÃO.(...)"
154/1.13.0001278-3 (CNJ 0002893-74.2013.8.21.0154) - FANOR JACY BARTMANN (PP. DENISE KEMMERICH 76768/RS E TALES EDUARDO SANTINI MACHADO 61875/RS) XVOLKSWAGEN DO BRASIL -
INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA (PP. LEONARDO RUEDIGER DE BRITTO VELHO 46860/RS E RICARDO JOBIM FARACO DE AZEVEDO 11520/RS) E JAPEL - JACUÍ AUTO PEÇAS LTDA.
(PP. JAQUESON LUIS RAGAGNIN ZAGO 76554/RS) E PITTI AUTOMÓVEIS (PP. CLAUDIA MARIA DALCIN 70939/RS, CRISTIANO MULLER 49624/RS E PRYSCILLA HAUSEN RODRIGUES 68043/RS).
"VISTOS. I) CUIDA-SE DE EVIDENTE RELAÇÃO DE CONSUMO, SENDO CERTA A APLICAÇÃO DAS NORMAS PREVISTAS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. IRRELEVANTE PERQUIRIR SE O
AUTOR ERA DESTINATÁRIO FINAL ECONÔMICO DO PRODUTO ADQUIRIDO, HAJA VISTA SUA CONDIÇÃO DE DESTINATÁRIO FINAL FÁTICO, SENDO AMPLAMENTE VULNERÁVEL FRENTE AOS
REQUERIDOS, ENQUADRANDO-SE, POIS, NA FIGURA DE CONSUMIDOR PARA FINS DO CDC DE ACORDO COM A TEORIA FINALISTA APROFUNDADA, ADOTADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA. II) OS PEDIDOS DA INICIAL CINGEM-SE À A) INDENIZAÇÃO PELOS SUPOSTOS DANOS PATRIMONIAIS E MORAIS SUPORTADOS EM RAZÃO DOS PROBLEMAS, EM TESE, APRESENTADOS
PELOS VEÍCULOS ADQUIRIDOS PELO AUTOR; E B) SUBSTITUIÇÃO DO ÚLTIMO VEÍCULO ADQUIRIDO POR OUTRO COM IDÊNTICAS CARACTERÍSTICAS. TRATA-SE, POIS, DE APRECIAR A
RESPONSABILIDADE DOS REQUERIDOS POR VÍCIO E FATO DO PRODUTO. III) PASSO À ANÁLISE DAS PRELIMINARES E PREFACIAIS DE MÉRITO. DA (I)LEGITIMIDADE PASSIVA DA REQUERIDA
PITTI AUTOMÓVEIS LEGÍTIMA É A REQUERIDA PARA CONSTAR NO POLO PASSIVO, CONSIDERANDO QUE REVENDEU AO AUTOR O PRIMEIRO VEÍCULO, O QUAL SUPOSTAMENTE POSSUÍA VÍCIO
OCULTO, TUDO NA FORMA DO ART. 18 DO CDC. DA INÉPCIA DA INICIAL NÃO HÁ QUE SE COGITAR A INÉPCIA DA INICIAL. DA NARRATIVA DOS FATOS DECORREM LOGICAMENTE TODOS OS
PEDIDOS, OS QUAIS SÃO CERTOS E DETERMINADOS. COM EFEITO, A AUSÊNCIA DE QUANTIFICAÇÃO DO VALOR DO DANO MORAL PRETENDIDO NÃO TORNA INDETERMINADO O PEDIDO,
SENDO SUBMETIDO AO LIVRE ARBÍTRIO DO JULGADOR A SUA FIXAÇÃO. NO QUE PERTINE AO PLEITO DE INÉPCIA EM RAZÃO DA NÃO COMPROVAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS, TAL É MATÉRIA
QUE SE CONFUNDE COM O PRÓPRIO MÉRITO DA DEMANDA. NÃO COMPROVADOS OS DANOS, NÃO HÁ FALAR EM INDENIZAÇÃO. PORTANTO, NÃO SE CUIDA DE INICIAL INEPTA. DECADÊNCIA A
ANÁLISE DA DECADÊNCIA TAMBÉM RECLAMA REVOLVIMENTO DO MÉRITO DA CAUSA, NÃO SENDO POSSÍVEL APRECIÁ-LA NESTE MOMENTO. IV) SOBRE A DILAÇÃO PROBATÓRIA. CONFORME JÁ
OBSERVADO, NÃO É MAIS POSSÍVEL A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA SOBRE O VEÍCULO EM RAZÃO DE PERDA TOTAL POR FORÇA DE SINISTRO. TODAVIA, IMPOSITIVA A REALIZAÇÃO DE PROVA
ORAL. V) INTIMEM-SE DA PRESENTE DECISÃO. APÓS, VOLTEM PARA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA. DILS. LEGAIS."
154/1.14.0000293-3 (CNJ 0000727-35.2014.8.21.0154) - DEOCLECIO BATAIOLI (PP. LAURA DRESCHER KAZZI 60857/RS) XAES SUL DISTRIBUIDORA GAÚCHA DE ENERGIA S.A (PP. JAQUELINE PRADE
53217/RS, KANANDA CRISTINE NARDES 107944/RS E ROSEMARI HOFMEISTER 37509/RS).

"VISTOS... DESIGNO AUDI ÊNCIA DE CONCI LIAÇÃO E INSTRUÇÃO PARA O DIA 15/08/2017, ÀS 15H40MIN,... PRETENDENDO A PARTE AUTORA ALTERAR O ROL DE TESTEMUNHAS JÁ APRESENTADO
DEVERÁ FAZÊ-LO DO PRAZO DE CINCO DIAS. RESSALTA-SE QUE AS TESTEMUNHAS DEVERÃO COMPARECER INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SENDO QUE EVENTUAL NECESSIDADE DE
INTIMAÇÃO DEVERÁ SER REQUERIDA E JUSTIFICADA NO PRAZO DE CINCO DIAS. INTIMEM-SE AS PARTES, ATRAVÉS DE SEUS PROCURADORES..."
154/1.14.0000370-0 (CNJ 0000893-67.2014.8.21.0154) - VICTÓRIA GRAEBNER RODRIGUES (PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS) XDOUGLAS BERGER (PP. AUREO ALBERTO MULLER 26949/RS) E
MUNICÍPIO DE AGUDO (PP. MARCELO AUGUSTO KEGLER 54086/RS).

"VISTOS... DESIGNO AUDI ÊNCIA DE I NSTRUÇÃO PARA O DIA 13/03/2018, ÀS 15H30MIN. LIMITO O ROL DE TESTEMUNHAS A TRÊS POR PARTE, DEVENDO AS PARTES APRESENTAR ROL NO PRAZO
DE CINCO DIAS INDICANDO AS TESTEMUNHAS QUE PRETENDEM A OITIVA RESSALTA-SE QUE AS TESTEMUNHAS DA PARTE RÉ DEVERÃO COMPARECER INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO,
SENDO QUE EVENTUAL NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DEVERÁ SER REQUERIDA E JUSTIFICADA NO PRAZO DE CINCO DIAS.INTIMEM-SE AS PARTES ATRAVÉS DE SEUS PROCURADORES..."
154/1.15.0000205-6 (CNJ 0000516-62.2015.8.21.0154) - CLAIS ROSALINA SEVERO (PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS) XJOÃO AUGUSTO CARDOSO SOBRINHO (PP. ARLEI VITORIO STEIGER
55786/RS).

"VISTOS.DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL POSTULADA EM AUDIÊNCIA (FL. 83) .DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E INSTRUÇÃO PARA O DIA 22/03/2018, ÀS 14H00MIN,
MOMENTO QUE SERÁ OPORTUNIZADA A CONCILIAÇÃO ENTRE AS PARTES, POSSIBILITANDO-SE A COMPOSIÇÃO PACÍFICA DO LITÍGIO. RESSALTA-SE QUE AS TESTEMUNHAS DEVERÃO
COMPARECER INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SENDO QUE EVENTUAL NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DEVERÁ SER REQUERIDA E JUSTIFICADA NO PRAZO DE CINCO DIAS."
154/1.15.0000398-2 (CNJ 0000959-13.2015.8.21.0154) - ARNILDO JOSE PRIEBE E DELSA NELCI MACHADO PRIEBE (PP. AMANDA INTICHER 95356/RS E RICARDO LIMBERGER SONEGO 93144/RS) X
ERNESTINA DIAS LISBOA (PP. THIÉLE KESSELER 84919/RS).

"VISTOS. DEFI RO A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. DESIGNO AUDI ÊNCIA DE CONCI LIAÇÃO E I NSTRUÇÃO PARA O DIA 13/03/2018, ÀS 13H30MIN, ... LIMITO O ROL DE TESTEMUNHAS A TRÊS
POR PARTE, PRETENDENDO AS PARTES ALTERAR O ROL DE TESTEMUNHAS JÁ APRESENTADO DEVERÁ FAZÊ-LO DO PRAZO DE CINCO DIAS. RESSALTA-SE QUE AS TESTEMUNHAS DA PARTE RÉ
DEVERÃO COMPARECER INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SENDO QUE EVENTUAL NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DEVERÁ SER REQUERIDA E JUSTIFICADA NO PRAZO DE CINCO DIAS.
INTIMEM-SE AS PARTES ATRAVÉS DE SEUS PROCURADORES. .."

154/1.15.0000857-7 (CNJ 0001940-42.2015.8.21.0154) - VERENICE KLUGE (PP. ILMAR BERNARDO GOLTZ 29335/RS).

"VISTOS... DESIGNO AUDI ÊNCIA DE I NSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 22/03/2018, ÀS 14H30MIN.PRETENDENDO O AUTOR ALTERAR O ROL DE TESTEMUNHAS JÁ APRESENTADO DEVERÁ
FAZÊ-LO DO PRAZO DE CINCO DIAS. RESSALTA-SE QUE AS TESTEMUNHAS DEVERÃO COMPARECER INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SENDO QUE EVENTUAL NECESSIDADE DE
INTIMAÇÃO DEVERÁ SER REQUERIDA E JUSTIFICADA NO PRAZO DE CINCO DIAS. INTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PROCURADOR..."
154/1.16.0000378-0 (CNJ 0000963-16.2016.8.21.0154) - REMAR JOSÉ PUNTEL (PP. JANIZE DRESCHER 67580/RS E LAURA DRESCHER KAZZI 60857/RS) XAES SUL DISTRIBUIDORA GAÚCHA DE
ENERGIA S.A (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

"VISTOS. DESIGNO AUDI ÊNCIA DE CONCI LIAÇÃO PARA O DIA 22/03/2018, ÀS 15H00MIN. I NTI ME-SE A PARTE AUTORA ATRAVÉS DE SEU PROCURADOR. .."
154/1.16.0000649-5 (CNJ 0001690-72.2016.8.21.0154) - BANCO DO BRASIL S.A (PP. JOSE ANTONIO BROGLIO ARALDI 60292/RS, MARCOS VALÉRIO SILVEIRA LESSA 42441/RS E NELSON PILLA FILHO
41666/RS) XAUTO POSTO VALE DO JACUI LTDA - ME, NILSE PETROLINA CEOLIN BALDISSERA, TIAGO CEOLIN BALDISSERA E SARA MARIA CEOLIN BALDISSERA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS
AUTOS).

À PARTE AUTORA: A CERCA DA CERTI DÃO FL. 36. ".. EXECUTADOS NÃO RESI DEM NA CIDADE DE AGUDO. .."

154/1.18.0000069-5 (CNJ 0000218-65.2018.8.21.0154) - P.T.B.L. (PP. CAMILA KIPPER 87355/RS E EDUARDO FERREIRA FISCHER 38888/RS) XV.F.B. E C.D.F. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).
AO AUTOR, PARA FIRMAR TERMO DE CAUÇÃO À FL. 40.

154/1.18.0000070-9 (CNJ 0000240-26.2018.8.21.0154) - PREMIUM TABACOS DO BRASIL LTDA (PP. CAMILA KIPPER 87355/RS E EDUARDO FERREIRA FISCHER 38888/RS) XGELEMAR LANGHAMMER
(SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) .

AO AUTOR, PARA FI RMAR TERMO DE CAUÇÃO À FL. 44.

154/2.14.0001048-8 (CNJ 0002503-70.2014.8.21.0154) - JUSTIÇA PÚBLICA X ROBINSON CLAUDIR SUSEL (PP. ARLEI VITORIO STEIGER 55786/RS).

À PARTE RÉ: PARA INFORMAR ENDEREÇO ATUALIZADO DA TESTEMUNHA ARLI DO... BEM COMO DA AUDI ÊNCIA DE I NSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESI GNADA PARA O DIA 29/03/2018, ÀS 14H 20
MI N, OPORTUNIDADE EM PROCEDER-SE-Á A TOMADA DE DECLARAÇÕES DA VÍTI MA, INQUIRIÇÃO AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSAÇÃO E PELA DEFESA E, SE FOR O CASO,
INTERROGADO O ACUSADO...

154/2.15.0000140-5 (CNJ 0000254-15.2015.8.21.0154) - JUSTIÇA PÚBLICA X EMERSON CARLOS RICHARDT (PP. ILMAR BERNARDO GOLTZ 29335/RS).

"ACOLHO A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E INDEFIRO A CONTRAPROPOSTA DE TRANSAÇÃO PENAL, PODENDO O AUTOR DO FATO EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR OFERTADO EM 04
(QUATRO) PARCELAS. NA IMPOSSI BI LI DADE DE ARCAR COM OS VALORES, PODERÁ O AUTOR DO FATO OPTAR PELA PRESTAÇÃO DE SERVI ÇOS À COMUNIDADE. DESSA FORMA, DETERMI NO
QUE O AUTOR DO FATO SEJA I NTI MADO PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DA TRANSAÇÃO PENAL OFERTADA, COM A JUNTADA AOS AUTOS DO COMPROVANTE DO DEPÓSITO BANCÁRIO NO
PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO E PROSSEGUIMENTO DO FEITO. INTIME-SE O PROCURADOR FIRMATÁRIO DA PETIÇÃO RETRO."
154/2.15.0000980-5 (CNJ 0002213-21.2015.8.21.0154) - J.P. X A.O.A. (PP. GERALDO ARNALDO FERREIRA 19101/RS).

"VISTOS.CONSIDERANDO QUE NÃO SE ENCONTRAM SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADAS QUAISQUER DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS INCISOS DO ART. 397 DO CÓDIGO DE PROCESSO