Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul 23/02/2018 | DJRS

Interior 1º Grau

SANTOS 27075/RS).

VISTA ÀS PARTES DO LAUDO PERICIAL.

003/1.12.0009746-0 (CNJ 0023684-66.2012.8.21.0003) - YOLANDA SCHUNKE (PP. RONALDO RODRIGUES 36076/RS) XOCUPANTES DESCONHECIDOS (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE NOVO MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, DEVENDO A PARTE AUTORA PROCURAR O OFICIAL DE JUSTIÇA DESIGNADO PARA EFETIVAR A MEDIDA,
CONSIDERANDO O TEOR DA CERTIDÃO DE FL. 58. (EXCEDIDO MANDADO, SENDO QUE O OFICIAL DE JUSTIÇA É FÁBIO LUIZ PASQUALOTTO.)

003/1.13.0000348-4 (CNJ 0000749-95.2013.8.21.0003) - REGIS ANTONIO DE ABREU (PP. FELIPE AMARO DE ALMEIDA RODRIGUES 65461/RS) XBANCO BRADESCO S.A (PP. RAFAEL RODRIGUES DE
CASTRO 56809/RS).

VISTA AO AUTOR DA APELAÇÃO.

003/1.13.0002859-2 (CNJ 0006731-90.2013.8.21.0003) - JONATAN DE ANDRADE DIAS, JENIFER FABIANE DE ANDRADE PRADO E JÉSSICA ANDRADE DA SILVA (PP. FABIANA ESCOUTO 45950/RS) X
LUIS INÁCIO THOMAS (PP. JANAÍNA ZARDO BITTENCOURT 81456/RS).

INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA FORNECER DADOS BANCÁRIOS PARA RECEBIMENTO DE ALVARÁ.

003/1.13.0006330-4 (CNJ 0014627-87.2013.8.21.0003) - ERONI CARLOS DE OLIVEIRA DELGADO E LUCIANA DA CUNHA SILVA (PP. JULIANA DA SILVA MARTINS SILVEIRA 53257/RS) XBANCO
ITAUCARD S.A. FIAT (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

INCLUA-SE A COAUTORA NO POLO ATIVO. INTIME-SE PARA JUNTAR AOS AUTOS COMPROVANTE DE RENDIMENTOS ATUALIZADO EM NOME DE LUCIANA DA CUNHA SI LVA. (POLO ATIVO
ALTERADO.)

003/1.13.0008969-9 (CNJ 0020744-94.2013.8.21.0003) - OSVALDO TAMANINI (PP. ROSA MARIA MOREIRA 39792/RS E SERGIO ANTONIO FERREIRA 5328/RS) XSUCESSÃO DE ADRIANA LIMA DOS
SANTOS (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

VISTA DO RETORNO NEGATIVO DO A.R. (DESCONHECIDO), BEM COMO DAS PESQUISAS EFETUADAS.

003/1.14.0001831-9 (CNJ 0004069-22.2014.8.21.0003) - ROSILENE SILVA DE LIMA (PP. ELIANEIDE TORQUATO PEREIRA CAMELO 83389/RS) XCEEE - COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELÉTRICA
(PP. JERÔNIMO PINOTTI ROVEDA 57066/RS, LIA ROSA REUSE 6212/RS, RICARDO DE OLIVEIRA SILVA FILHO 64834/RS E ROBERTA DE OLIVEIRA SILVA 82560/RS).

VISTOS. A MATÉRIA ENVOLVE DIREITO DO CONSUMIDOR; DEMANDA AJUIZADA CONTRA A CEEE. O FEITO PENDE DA OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA AUTORA, A QUAL REAFIRMOU
NECESSIDADE DE TAL ELABORAÇÃO PROBATÓRIA. ANTES DE DESIGNAR A SOLENIDADE, EM ATENÇÃO AO CONTEÚDO DO CPC DE 2015, QUE PRIORIZA O MÉTODO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS
E, EM VISTA DO PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO, OPORTUNIZO ÀS PARTES 30 DIAS PARA POSSÍVEL TRATATIVAE, SE ASSIM ENTENDEREM, JUNTAR AOS AUTOS ACORDO PARA HOMOLOGAÇÃO.
DECORRIDO O PRAZO SEM NOTÍCIAS DE AJUSTE, VOLTEM PARA ANÁLISE DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA INSTRUTÓRIA, CUJA PAUTA SERÁ OBSERVADA COM ATENÇÃO À ACUMULAÇÃO DA
SUBSTITUIÇÃO NESTA VARA, QUE SOMA APROXIMADAMENTE 21 MIL PROCESSOS. DIL. LEGAIS.

003/1.16.0001422-8 (CNJ 0002954-92.2016.8.21.0003) - RIBEIRO DA SILVA & CIA LTDA (PP. MLENE FEIJÓ INÁCIO 88298/RS) XNAVEGANTES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (PP. ALBERTO LIMA
WUNDERLICH 58842/RS, GUILHERME DE CASTRO PERUSSOLO 65259/RS, LUCIANO MOYSES PACHECO CHEDID 30135/RS E MAURÍCIO JORGE D'AUGUSTIN CRUZ 35710/RS) .

INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA A FIM DE NÃO FRUSTAR A INTIMAÇÃO REQUISITADA.

003/1.16.0006291-5 (CNJ 0012986-59.2016.8.21.0003) - SUL FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (PP. PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA 97272/SP) XALEXLUCENA DE
SOUZA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

DIGA A PARTE AUTORA ACERCA DO RETORNO NEGATIVO DO MANDADO, CONFORME CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA RETRO (CONDUÇÃO NÃO RECOLHIDA).

003/1.17.0001945-0 (CNJ 0003229-07.2017.8.21.0003) - LUCAS RODRIGUES DA SILVA (PP. ANA CECILIA FROEHLICH SOARES 102063/RS) XCARLOS ALEXANDRE CARDOZO GARCIA (SEM
REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

DIGA A PARTE AUTORA ACERCA DO RETORNO NEGATIVO DA CARTA AR, PELO MOTIVO ENDEREÇO INSUFICIENTE.

003/1.17.0004516-8 (CNJ 0008554-60.2017.8.21.0003) - DAVID DE PAULA MADRUGA (PP. GREICE KELLY RODRIGUES CARLOS 100386/RS E REJANE OLIVEIRA DA SILVA CORNEAU 96187/RS) X INSS -
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PP. SERGIO AUGUSTO DA ROSA MONTARDO 88769B/RS).

DESIGNADA PERÍCIA MÉDICA PARA O DIA 19/04/2018, ÀS 08:00, NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 3° ANDAR, SALA 302 - AVENIDA BORGES DE MEDEIROS, 1565, EM PORTO ALEGRE/RS. DEVERÁ
COMPARECER O PERICIADO MUNIDO DE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO COM FOTO. (OS AUTOS ESTÃO NO DMJ.)
003/1.17.0006036-1 (CNJ 0011835-24.2017.8.21.0003) - JORGE ANTONIO DE MOURA (PP. DANE ZANIEVICZ RIBEIRO 33854/RS) XAYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (PP.
CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS 98285A/RS).

VISTA AO AUTOR DA APELAÇÃO.

003/1.17.0006105-8 (CNJ 0012036-16.2017.8.21.0003) - IGOR CONCI (PP. ANGELA TEREZINHA BORGES SILVA 66296/RS E CLAITON ROLL 31157/RS) XHABITASUL DESENVOLVIMENTOS IMOBILIARIOS
S.A. (PP. ANGÉLICA PEÇANHAPINTO 65953/RS E FERNANDA SANTOS DE SOUZA 65423/RS).

VISTOS, ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO, OBJETIVA E FUNDAMENTADAMENTE, SUA RELEVÂNCIA E PERTINÊNCIA. O SILÊNCIO OU O
PROTESTO GENÉRICO POR PRODUÇÃO DE PROVAS SERÃO INTERPRETADOS COMO ANUÊNCIA AO JULGAMENTO ANTECIPADO, INDEFERINDO-SE, AINDA, OS REQUERIMENTOS DE DILIGÊNCIAS
INÚTEIS OU MERAMENTE PROTELATÓRIAS. DL.

003/1.17.0006169-4 (CNJ 0012186-94.2017.8.21.0003) - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (PP. HARRY FRIEDRICHSEN JUNIOR 106753A/RS E SERGIO SCHULZE 63894A/RS) X
JEFERSON ROCHA DOS SANTOS (PP. TIAGO SANGIOGO 72814/RS) .

VISTOS. RETIRE-SE A RESTRIÇÃO INCLUÍDA NO RENAJUD, CONFORME POSTULADO RETRO.[RESTRIÇÃO RETIRADA = GRIFO DA ESCRIVÃ] APÓS, AGUARDE-SE A DECISÃO DO RECURSO.
003/1.17.0008463-5 (CNJ 0017092-30.2017.8.21.0003) - ROSANE SALÉTE PEREIRA (PP. LUCAS DALL'AGNOL PEDRASSANI 102555/RS E RONALDO FERNANDO LACERDA PINTO 102088/RS) XBV
FINANCEIRA S.A (PP. ANGELIZE SEVERO FREIRE 56362/RS, EDUARDO DI GIGLIO MELO 56625A/RS E TANARA EVALDT DA SILVA 74523/RS).

À RÉPLICA.

003/1.18.0000266-5 (CNJ 0000512-85.2018.8.21.0003) - GILSON SOARES DE OLIVEIRA (PP. ALEXANDRA DE AZEVEDO E VASCONCELLOS CHAVES 75675/RS) XBANCO PANAMERICANO S.A (SEM
REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

(...) INDEFIRO, POIS, A LIMINAR. (...)

ALVORADA, 22 DE FEVEREIRO DE 2018

1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE ALVORADA NOTA DE EXPEDI ENTE N° 68/2018

003/1.03.0018919-9 (CNJ 0189191-94.2003.8.21.0003) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. MARILIA VIEIRA BUENO 50775/RS E PAULA FERREIRA KRIEGER 57189/RS) XMN. MADEIRAS NOBRE
LTDA, SÉRGIO BECK FORNASIER E JOSÉ ANTÔNIO BECK FORNASIER (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). INTIMADO: BANCO DO BRASIL (PP. JOAO BATISTA DE CARVALHO VIEIRA 34513/RS).
VISTOS. DIANTE DA DESISTÊNCIA MANIFESTADA À FL RETRO, JULGO EXTINTO O FEITO, NOS TERMOS DA LEI 13.591/10. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS, NOS TERMOS DO ART. 26 DA LEF.
ARQUIVE-SE COM BAIXA. [A PGE JÁ FOI INTIMADA PESSOALMENTE]

003/1.10.0009688-6 (CNJ 0096881-25.2010.8.21.0003) - ALBERTO LUCIANO E CRISTINA APARECIDA PEREIRA LUCIANO (PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS) XVALDEMR SILVEIRA DOS SANTOS
(PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS) .

SENTENÇA PROCEDENTE.

003/1.11.0004268-0 (CNJ 0008801-51.2011.8.21.0003) - TEREZINHA DE FATIMA VENTURA DA SILVA E GILSON MONTEIRO (PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS) XCONSTRUTEC INDUSTRIA DA
CONSTRUÇÃO LTDA (PP. REGI NA LÚCIA SI LVA MAYER 32488/RS).

SENTENÇA PROCEDENTE.

003/1.11.0006902-3 (CNJ 0015289-22.2011.8.21.0003) - LUIZ OTAVIO DA SILVA (PP. ANA MARIA NEVES DA SILVA 50826/RS, ANDRÉ DE SOUZA NEVES 106008/RS, LUIZ HENRIQUE THOMAS 80320/RS E
PABLO RUBENS HERLINGER DOS SANTOS 100315/RS) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PP. MARIA BEATRIZ SCARAVAGLIONE 19831/RS E SERGIO AUGUSTO DA ROSA
MONTARDO 88769B/RS).

(...) DECORRI DO O LAPSO TEMPORAL, I NTI MEM-SE AS PARTES.

003/1.12.0001983-4 (CNJ 0003613-43.2012.8.21.0003) - JOELSON LOPES (PP. ROBERTO REIS DA SILVA 57598/RS) XMOVSERVICE EMPREITEIRA DE SERVIÇOS LTDA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS
AUTOS) E BANCO MERCANTIL DO BRASIL (PP. CLELIA NEVES AMORIM 19393/RS E LUIZ FERNANDO AMORIM JUNIOR 33582/RS).

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO.

003/1.12.0005009-0 (CNJ 0012687-24.2012.8.21.0003) - FRANCISCA VALENTINA SOARES ALBINO (PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS) XHABITASUL CRÉDITO IMOBILIÁRIO S.A. (PP. FREDERICO
BAPTISTA MALLMANN 88723/RS E OTAVIA BAPTISTA MALLMANN 81044/RS).

SENTENÇA PROCEDENTE.

003/1.12.0007754-0 (CNJ 0020018-57.2012.8.21.0003) - HAMANY CUSTÚDIO SILVEIRA E JACSON CESAR RAMOS DA SILVA (PP. DEBORA DE MARTINI CALLEGARO 69900/RS E EDUARDO
ECHEVENGUA TOSCANI 66655/RS) X LUIS PAULO SI LVA REUS E FAVORI NO AQUINO (PP. JORGE CARLOS MAYER 16686/RS E PAULO ROBERTO PESSOA DE OLIVEIRA 78994/RS).

SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE.

003/1.13.0001547-4 (CNJ 0003430-38.2013.8.21.0003) - ARLETE DE OLIVEIRA (PP. MÁRCIA RUBIA RIGOL 71198/RS) XINSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PP. SERGIO AUGUSTO DA
ROSA MONTARDO 88769B/RS).

SENTENÇA IMPROCEDENTE.

003/1.13.0002727-8 (CNJ 0006437-38.2013.8.21.0003) - MOISES LUCAS FERQUES (PP. TATIANE OLIVEIRA DA SILVA 73088/RS) XCEEE - COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA
ELÉTRICA (PP. EDSON BERWANGER 57070/RS, JERÔNIMO PINOTTI ROVEDA 57066/RS E LUCIANA LOPS SUSIN 44437/RS) .

(...) COM A JUNTADA DO LAUDO, I NTI MEM-SE AS PARTES.

003/1.13.0009672-5 (CNJ 0022092-50.2013.8.21.0003) - LUÍS HENRIQUE MORAES SPIERCORT (PP. LUÍS HENRIQUE MORAES SPIERCORT 54865/RS) XPAULO RICARDO BAIRROS DOS SANTOS (PP.
MARIA CICERA DA SILVA NASCIMENTO 59107/RS).

SENTENÇA PROCEDENTE.

003/1.13.0012166-5 (CNJ 0026159-58.2013.8.21.0003) - MUNICÍPIO DE ALVORADA (PP. ADRIANA MANASSI GOMES SZECKIR 36845/RS, DENISE MARIA DE MATOS DA SILVA 83203/RS, JANINE MARIA
FREITAS BARROS 73447/RS E OTÁVIO JAHN DUTRA 101745B/RS) X FÁBIO VIEIRA TRINDADE (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E HABITASUL DESENVOLVIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A (PP.
DANIELA MOTTA TOJAL 68436/RS).

SENTENÇA PROCEDENTE.

003/1.13.0012836-8 (CNJ 0026997-98.2013.8.21.0003) - MUNICÍPIO DE ALVORADA (PP. ADRIANA MANASSI GOMES SZECKIR 36845/RS, DENISE MARIA DE MATOS DA SILVA 83203/RS, JANINE MARIA
FREITAS BARROS 73447/RS E OTÁVIO JAHN DUTRA 101745B/RS) X GASTAO BATISTA DOS SANTOS (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E HABITASUL DESENVOLVIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A (PP.
DANIELA MOTTA TOJAL 68436/RS E OSVALDO GAUSS NETO 35579/RS).

SENTENÇA PROCEDENTE.

003/1.15.0007646-9 (CNJ 0017082-54.2015.8.21.0003) - YAGO DAYEL PADILHA FIGUEIREDO BEUX(PP. FABIANA SUELI FRELICH ALVES 82302/RS) XSOCIEDADE DE EDUCAÇÃO RITTER DOS REIS
LTDA (PP. ROBERTO TRIGUEIRO FONTES 61510A/RS).

SENTENÇA IMPROCEDENTE.

003/1.15.0010456-0 (CNJ 0023200-46.2015.8.21.0003) - MUNICÍPIO DE ALVORADA (PP. CLÁUDIA ARAÚJO DA SILVA CICOGNANI 70595/RS, OTÁVIO JAHN DUTRA 101745B/RS E TIAGO LIMA SELAU
84741/RS) XCLOVIS FERNANDES SILVEIRA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E HABITASUL DESENVOLVIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. (PP. DANIELA MOTTA TOJAL 68436/RS E OSVALDO GAUSS
NETO 35579/RS).

SENTENÇA PROCEDENTE.

003/1.15.0010509-4 (CNJ 0023281-92.2015.8.21.0003) - MUNICÍPIO DE ALVORADA (PP. CLÁUDIA ARAÚJO DA SILVA CICOGNANI 70595/RS, OTÁVIO JAHN DUTRA 101745B/RS E TIAGO LIMA SELAU
84741/RS) XLUIZ FERNANDO MARQUES DA SILVA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E HABITASUL DESENVOLVIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. (PP. DANIEL BISOL 32451/RS, DANIELA MOTTA
TOJAL 68436/RS E OSVALDO GAUSS NETO 35579/RS).