Movimentação do processo ACum-0001125-26.2012.5.15.0006 do dia 06/03/2018

    • Estado
    • São Paulo
    • Tipo
    • Despacho
    Considere tipo e seção apenas como indicativos, pois podem ocorrer erros no processo de extração automática.
    • Seção
    • 1ª VARA DO TRABALHO DE ARARAQUARA - Notificação
    Considere tipo e seção apenas como indicativos, pois podem ocorrer erros no processo de extração automática.

Conteúdo da movimentação

Intimado(s)/Citado(s):

- SIND DOS EMPREG EM EMPR DE PREST DE SERV A
TERCE COLOCACAO E ADM DE MAO DE OBRA TRAB
TEMPORAR LEITURA DE MEDIDORES E ENTREGA DE AVISOS
DO ESTADO DE SP

- WCA RH ARARAQUARA LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Processo: 0001125-26.2012.5.15.0006

AUTOR: SIND DOS EMPREG EM EMPR DE PREST DE SERV A

TERCE COLOCACAO E ADM DE MAO DE OBRA TRAB

TEMPORAR LEITURA DE MEDIDORES E ENTREGA DE AVISOS

DO ESTADO DE SP

RÉU: WCA RH ARARAQUARA LTDA.

D E S P A C H O

Vistos;

Considerando-se termos do artigo 916 do NCPC e parágrafos, uma

vez comprovado o pagamento de 30% do montante da condenação,

bem como para que a execução se faça pelo modo menos gravoso

para o devedor - art. 805, do CPC, defiro que o parcelamento seja

realizado nos moldes de referido artigo.

Nos termos da Recomendação CR nº 06/2017, deverá a executada

efetuar o pagamento das 6 parcelas restantes acrescidas de

correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, através

de depósito a ser efetuado diretamente em conta corrente do

patrono do reclamante , a ser por ele informada no prazo de 5

dias , diretamente nos autos ou diretamente ao patrono da
reclamada e deverão ser pagas sempre no dia 15 de cada mês ou
no primeiro dia subsequente no caso de fim de semana ou feriado,
iniciando-se em março.

Suspendo os atos executórios até o pagamento da última parcela.
O silêncio do reclamante no prazo de 5 dias contados do
vencimento de cada parcela valerá como quitação.

A parte reclamante fica dispensada de juntar aos autos os
comprovantes de pagamentos relativos ao parcelamento ora

deferido, devendo manifestar-se apenas e tão somente na hipótese

de descumprimento, ainda que parcialmente.
Considerando-se que o executado reconhece o crédito do

exequente, nos termos do disposto no art. 916 do NCPC, liberem-se

em favor do exequente os depósitos efetuados.

Por medida de economia e celeridade processuais, via assinada

deste despacho valerá como GUIA DE RETIRADA perante o Banco
do Brasil para levantamento INTEGRAL do depósito efetuado na
conta judicial nº 800118123718, com atualização monetária e juros
desde a data do depósito até a data do efetivo pagamento, pelo(a)
reclamante na pessoa de seu(ua) advogado(a) constituído(a) nos

autos, Doutor(a) APARECIDO INACIO OAB: SP97365.

Por medida de economia e celeridade processuais, via assinada

deste despacho valerá como ALVARÁ JUDICIAL perante a Caixa
Econômica Federal para levantamento INTEGRAL dos depósitos
recursais efetuados pela reclamada, CNPJ 05.468.879/0001-14,
valor original de R$ 7.058,11 em 01/08/2013 e R$ 14.971,65 em
22/05/2015 com atualização monetária e juros desde a data do
depósito até a data do efetivo pagamento, pelo(a) reclamante na
pessoa de seu(ua) advogado(a) constituído(a) nos autos, Doutor(a)

APARECIDO INACIO OAB: SP97365.

No silêncio, reputar-se-á cumprido o parcelamento, devendo ser

alterada a situação do executado no BNDT para negativa.
Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se.
Araraquara, 2 de Março de 2018.
Juiz(íza) do Trabalho

hro

ATENÇÃO: Nos termos do Ofício Circular TST.GP.JAP nº 18/2017,

do C. TST e do Ofício Circular nº 05/2017 GP, do E. TRT da 15ª

Região, foi expressamente declarada a DESNECESSIDADE da

assinatura física (manuscrita) de documentos eletrônicos assinados

com certificado digital, a partir de 20/03/2017.

Cabe, pois, ao beneficiário do documento imprimi-lo diretamente na

plataforma PJe-JT e apresentá-lo ao destinatário para cumprimento

da determinação judicial.

Quantos aos bancos, frisa-se que a instituição bancária somente

deverá efetuar a liberação de valores ao advogado nominalmente

citado no documento, salvo autorização escrita dada pelo

advogado, com firma devidamente reconhecida.

* A autenticidade deste documento poderá ser aferida mediante

consulta ao seguinte endereço na internet:

http://pje.trt15.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list

View.seam, digitando no campo "número do documento" o número

do respectivo código de barras.