8830564, e fl. 35, id 1174a4b)e, posteriormente, por distribuição
aleatória, ao Juízo incompetente da 7⁹ Vara do Trabalho de
Belém/PA, Juízo este que determinou o início da execução
provisóriaea expedição de mandado de pagamento (seq. n° 5 -
id 64dcbb8 - fl. 35, id 04e4aec, fl. 42, id 00ea7c3, e fl. 43, id
41031e4).

Outrossim, pelas próprias informações prestadas pelas
autoras, verifica-se que o Juízo da 7⁹ Vara do Trabalho de
Belém/PA, que havia determinado o início da execução
provisória, em última manifestação, determinou fosse o
processo redistribuído, por prevenção, ao Juízo do processo
principal, declarando, ainda, sem efeito todos os atos até então
praticados, a partir do despacho de id04e4aec (seq. n° 15 - id
971e4e2).

Além disso, em consulta processual aos autos da execução
provisória, verificou-se que ela de fato já foi redistribuída por
prevenção ao Juízo da 6⁹ Vara do Trabalho de Belém/PA, em
29/1/2018, responsável pelo processo principal, sendo que não
há até o presente momento nenhum ato judicial naqueles
autos.

Diante do exposto, determino à Secretaria da 8⁹ Turma que
oficie ao Juízo da 6⁹ Vara do Trabalho de Belém/PA, para que
preste informações a esta Corte sobre a atual situação dos
autos daexecução provisória supramencionada(processo n°
0001247-34.2017.5.08.0014), uma vez que o processo principal
(processo n° 0000693-60.2016.5.08.0006), no qual a presente
cautelar é incidente, aindanão foi distribuído no âmbito desta
Corte, está atualmente com prazo para contrarrazões ao
recurso de revista parcialmente admitido.

Publique-se.

Brasília, 5 de março de 2018.

DORA MARIA DA COSTA

Ministra Turma

Despacho

Processo N° TutCautAnt-1000024-59.2018.5.00.0000

Relator DORA MARIA DA COSTA

REQUERENTE TELEVISAO LIBERAL LIMITADA

ADVOGADO MICHELLE GODINHO

BARBOSA(OAB: 13358/PA)

ADVOGADO TITO EDUARDO VALENTE DO

COUTO(OAB: 5596/PA)

REQUERENTE DELTA PUBLICIDADE S A

ADVOGADO MICHELLE GODINHO

BARBOSA(OAB: 13358/PA)

ADVOGADO TITO EDUARDO VALENTE DO

COUTO(OAB: 5596/PA)

REQUERIDO SINDICATO DOS JORNALISTAS NO

ESTADO DO PARA

Intimado(s)/Citado(s):

- DELTA PUBLICIDADE S A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

REQUERENTE : DELTA PUBLICIDADE S A

ADVOGADO : Dr. TITO EDUARDO VALENTE DO COUTO

ADVOGADA : Dra. MICHELLE GODINHO BARBOSA

REQUERENTE : TELEVISAO LIBERAL LIMITADA

ADVOGADO : Dr. TITO EDUARDO VALENTE DO COUTO

ADVOGADA : Dra. MICHELLE GODINHO BARBOSA

REQUERIDO : SINDICATO DOS JORNALISTAS NO ESTADO

DO PARA

GMDMC/Ejr/Vb/tp/tp

D E S P A C H O

(referente ao documento de id único: 4541b68)