Publique-se.
Brasília, 05 de março de 2018.
Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA
Ministra Relatora
Processo N° RO-1001851-56.2015.5.02.0000
Complemento Processo Eletrônico
Relator Min. Mauricio Godinho Delgado
Recorrente e Recorrido SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA -
SESI
Advogada Dra. Valéria de Almeida Hucke(OAB:
95631/SP)
Recorrente e Recorrido FERTIMPORT S.A.
Advogado Dr. Alexandre Lauria Dutra(OAB:
157840/SP)
Recorrente e Recorrido A TRIBUNA DE SANTOS JORNAL E
EDITORA LTDA.
Advogado Dr. Wanderley de Oliveira
Tedeschi(OAB: 110248/SP)
Recorrente e Recorrido ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE
SANTOS
Advogado Dr. Wanderley de Oliveira
Tedeschi(OAB: 110248/SP)
Recorrido SINDICATO DOS TRABALHADORES
RODOVIÁRIOS EM EMPRESAS DE
TRANSPORTE DE PASSAGEIROS
MUNICIPAIS E INTERMUNICIPAIS,
TURISMO E FRETAMENTO, CARGAS
SECAS E LÍQUIDAS EM GERAL,
COMÉRCIO E TRABALHADORES EM
EMPRESAS SEM REPRESENTAÇÃO
DE SANTOS, BAIXADA SANTISTA E
LITORAL
Advogado Dr. Eraldo Aurélio Rodrigues
Franzese(OAB: 42501/SP)
Advogado Dr. Paulo Eduardo Lyra Martins
Pereira(OAB: 99527/SP)
Recorrido BIT ENGENHARIA LTDA.
Advogado Dr. Guilherme Montoro de Oliveira
Leite(OAB: 271939/SP)
Recorrido ATLANTIS REPAROS DE
CONTAINERS LTDA.
Advogado Dr. Claudio Lopes Perine(OAB:
174513/SP)
Advogada Dra. Thiemy Suzuki Perine(OAB:
300569/SP)
Recorrido COMPANHIA DE ENGENHARIA DE
TRÁFEGO DE SANTOS - CET
Advogada Dra. Ana Luísa Vidal Alves
Carneiro(OAB: 130149/SP)
Recorrido EMPRESA DE TRANSPORTES
APOTEOSE LTDA.
Advogado Dr. Chrystian Castro Pereira(OAB:
80459/MG)
Advogada Dra. Natália Elizabeth Souza(OAB:
139703/MG)
Recorrido SUPERMIX CONCRETO S.A.
Advogado Dr. Juliana Carvalho Mol(OAB:
78019/MG)
Recorrido LOQUIPE - LOCAÇÃO DE
EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA
LTDA.
Advogado Dr. Rafael Gomes Pimentel(OAB:
30989-D/PE)
Recorrido SANTOS CONSTRUTORA EIRELI -
ME
Advogado Dr. Carlos Eduardo Justo de
Freitas(OAB: 209009/SP)
Recorrido ROHR S.A. ESTRUTURAS
TUBULARES
Advogado Dr. Katia Cristiane Arjona Maciel
Ramacioti(OAB: 168566-A/SP)
Recorrido ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE
ATAÚDES NÓVOA LTDA. - OSAN
Advogado Dr. Renato Gonçalves da Silva(OAB:
170564/SP)
Recorrido NOWA TERCEIRIZAÇÃO DE
SERVIÇOS LTDA.
Advogado Dr. Rivaldo Machado da Costa(OAB:
160717/SP)
Recorrido GT COMERCIAL, IMPORTADORA E
EXPORTADORA LTDA.
Advogado Dr. Flávio Lucas de Menezes
Silva(OAB: 91792/SP)
Recorrido NM ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES
LTDA.
Advogada Dra. Beatriz Aparecida Trindade Leite
Miranda(OAB: 127800/SP)
Recorrido BEQUISA INDÚSTRIA QUÍMICA DO
BRASIL LTDA.
Advogada Dra. Patrícia Helena Budin Fonseca
Mauger(OAB: 93679/SP)
Recorrido LEMAM CONSTRUÇÕES E
COMÉRCIO LTDA.
Advogado Dr. Fábio de Assis(OAB: 207017/SP)
Recorrido NUNES BENTO LOCAÇÃO E LOJA
DE CONVENIÊNCIA LTDA.
Advogada Dra. Maria Socorro Gomes Silva(OAB:
305062/SP)
Advogado Dr. Marcello Augusto Caldeira(OAB:
150635/SP)
Recorrido CAPE FEIRAS E EVENTOS EIRELI
Advogado Dr. Rodolfo Isla Sebastiani(OAB:
275599/SP)
Advogado Dr. Aglaer Cristina Rincon Silva de
Souza(OAB: 184565/SP)
Recorrido GUIMARÃES TAVARES & CIA. LTDA.
Advogado Dr. Clara Elizabeth Tavares
Monforte(OAB: 29360/SP)
Advogado Dr. Luís Gustavo D'Antona
Gomes(OAB: 256738/SP)
Recorrido MONTAGENS E MANUTENÇÃO DE
EQUIPAMENTOS B. C. LTDA.
Advogado Dr. Willian de Sant'Ana Lopes(OAB:
368788/SP)
Recorrido ASILO DE INVÁLIDOS DE SANTOS
Advogado Dr. Rivaldo Machado da Costa(OAB:
160717/SP)
Recorrido CASA DE SAÚDE DE SANTOS S.A.
Advogado Dr. Luiz Guilherme Gomes
Primos(OAB: 118747/SP)
Recorrido WHITE MARTINS GASES
INDUSTRIAIS LTDA.
Advogado Dr. José Ricardo Haddad(OAB:
126241-A/SP)
Recorrido GS VIEIRA DA SILVA CONSTRUÇÃO
Advogada Dra. Melissa Leite de Oliveira
Grassmann(OAB: 293860/SP)
Recorrido ASSOCIAÇÃO POLICIAL DE
ASSISTÊNCIA A SAÚDE DA
BAIXADA SANTISTA
Advogado Dr. Luiz Antonio Pires(OAB: 92304/SP)
Advogada Dra. Helena Maria Rocha dos
Santos(OAB: 117032/SP)
Recorrido HMO ENGENHARIA E
CONSTRUÇÃO LTDA.
Advogado Dr. Marcus Vinícius Lourenço
Gomes(OAB: 85169/SP)
Recorrido JP TECNOLIMP S.A.
Advogada Dra. Marilda Izique Chebabi(OAB:
24902/SP)
Recorrido SOBLOCO CONSTRUTORA S.A.