Tribunal Pleno/Órgão Especial
Edital
TRIBUNAL PLENO/ÓRGÃO ESPECIAL
SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO/ÓRGÃO ESPECIAL
EDITAL DE DESPACHO N° 013/18 - OE
1) PROC. TRT/SP 00005176720165020000 - OE - MANDADO DE
SEGURANÇA
Processos reunidos:
-00005565420165020000 - MANDADO DE SEGURANÇA
-00005228920165020000 - MANDADO DE SEGURANÇA
-00005574920165020000 - MANDADO DE SEGURANÇA
1° IMPETRANTE: CLAUDIO ANTONIO DA SILVA
2° IMPETRANTE: PAULO CESAR VASCONCELOS
3° IMPETRANTE: RODRIGO SANDOVAL
4° IMPETRANTE: ROBERTO BATISTA DA SILVA
IMPETRADO: ATO DA EXMA. SRA. PRESIDENTE DO E.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2^ REGIÃO
(DESEMBARGADORA SILVIA REGINA PONDÉ GALVÃO
DEVONALD)
LITISCONSORTES: JOÃO CARLOS PALMEIRA, LÁZARO DE
SOUZA BARACY, VALDINEI ANTONIO MÁXIMO, DANIEL
MARCELO FRANZIN, GEOVANE GUEDES DO NASCIMENTO,
FERNANDO DE ABREU NASCIMENTO
Advogados:
Dr. Victor Henriques Martins Ferreira - OAB/SP 286.799
Dr. Gilmar de Paula - OAB/SP 252.388
Dr. Carlos Simão Nimer - OAB/SP - 104.052
Dra. Carolina Tieppo Pugliese Ribeiro - OAB/SP - 383.251
Intimação quanto ao r. despacho de fls. 167/167-verso:
“DESPACHO
Vistos, etc.
O processo foi retirado da pauta de julgamento do dia 11/12/2017
para regularização, eis que os litisconsortes, embora tenham sido
citados regularmente nos autos do processo n° 0000556-
64.2016.5.020000 (em apenso), não tiveram conhecimento da
reunião das ações.
Assim, para evitar futura arguição de nulidade, dê-se ciência aos
litisconsortes, abrindo-se prazo comum para manifestação de 10
dias, esclarecendo que foram apensos a estes autos outros 03
processos com o mesmo objeto (0000556-54.20165.020000,
0000522-89.2016.5.020000, 0000557-49-2016.5.020000) e que
permanece válida a liminar concedida à fl. 88.
Os litisconsortes deverão ser intimados nos endereços indicados
pela Secretaria de Gestão de Pessoas deste Regional, à fl. 94 do
processo 0000556-64.2016.5.020000, com exceção do litisconsorte
Fernando de Abreu Nascimento, que será intimado no endereço
fornecido pelo oficial de Justiça à fl. 193-verso daqueles autos.
Dê-se ciência aos impetrantes.
São Paulo, 01 de março de 2018.
Des. MÉRCIA TOMAZINHO - RELATORA”