Movimentação do processo RTOrd-0010465-66.2014.5.15.0024 do dia 01/03/2018

    • Estado
    • São Paulo
    • Tipo
    • Notificação
    Considere tipo e seção apenas como indicativos, pois podem ocorrer erros no processo de extração automática.
    • Seção
    • 1ª VARA DO TRABALHO DE JAÚ - Notificação
    Considere tipo e seção apenas como indicativos, pois podem ocorrer erros no processo de extração automática.

Conteúdo da movimentação

TR NAS IN DE EX PE PR RE DE AR DI E
TRA ATRAVES DE DU E IM DE PE DE E SI DOS EST DE SP


Intimado(s)/Citado(s):

- DOMINGOS TORQUATO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Processo: 0010465-66.2014.5.15.0024

AUTOR: DOMINGOS TORQUATO DA SILVA
RÉU: DURAGRES INDUSTRIA CERAMICA LTDA e outros

D E S P A C H O

Vistos.

Considerando a data fixada para pagamento da última parcela do
acordo (17.7.2017 - pág. 1 do Id 85fd212, de 15.12.2016) e o
silêncio do reclamante, declaro satisfeito seu crédito oriundo

desta relação jurídica processual (inciso II, art. 924 do

CPC/2015).

As reclamadas, solidariamente condenadas (Acórdão Id 951b5d1,

de 9.3.2016), não comprovaram, o recolhimento da contribuição
social devida decorrente do acordo homologado (cota do
empregado e empresa), conforme determinado (último parágrafo,

pág. 1 do Id 85fd212, de 15.12.2016).

Novamente intimadas (Id 7b7d090, de 8.2.2018), mantiveram-se

inertes.

Verifica-se, todavia, que há necessidade de liquidação dessa

parcela para se iniciar a execução.

Diante disso, considerando as verbas deferidas (pág. 11 do Id
951b5d1, de 9.3.2016), defiro às reclamadas o prazo de 8 (oito)
dias para que discriminem a quantia acordada
(R$ 90.705,45 em

15.12.2016 - pág. 1 do Id 85fd212, de 15.12.2016), apresentando os
valores que entendem devidos a título de contribuição social (cota
do empregado e empresa), sob pena dos valores devidos a esse
título serem apurados sobre o valor total quitado (§ 1º do art. 43 da

Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991).
Os recibos de pagamento juntados aos autos (Id bf5b352 e Id

4fdfff6, ambos de 21.11.2016) indicam que o reclamante recolhia

pela alíquota de 8%.

Considerando os cálculos apresentados pelas reclamadas (Id

4bb9c4e, de 21.11.2016), elas respondem pelas alíquotas 20%

empregador e 3% RAT.

Intimem-se.
Jaú, 1º de março de 2018.

JOSÉ ROBERTO THOMAZI

Juiz do Trabalho

aatm


Intimado(s)/Citado(s):

- DELTA INDUSTRIA CERAMICA LTDA,
- DURAGRES INDUSTRIA CERAMICA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Processo: 0010465-66.2014.5.15.0024

AUTOR: DOMINGOS TORQUATO DA SILVA

RÉU: DURAGRES INDUSTRIA CERAMICA LTDA e outros

D E S P A C H O

Vistos.

Considerando a data fixada para pagamento da última parcela do
acordo (17.7.2017 - pág. 1 do Id 85fd212, de 15.12.2016) e o
silêncio do reclamante, declaro satisfeito seu crédito oriundo

desta relação jurídica processual (inciso II, art. 924 do

CPC/2015).

As reclamadas, solidariamente condenadas (Acórdão Id 951b5d1,

de 9.3.2016), não comprovaram, o recolhimento da contribuição
social devida decorrente do acordo homologado (cota do

empregado e empresa), conforme determinado (último parágrafo,

pág. 1 do Id 85fd212, de 15.12.2016).

Novamente intimadas (Id 7b7d090, de 8.2.2018), mantiveram-se

inertes.

Verifica-se, todavia, que há necessidade de liquidação dessa

parcela para se iniciar a execução.

Diante disso, considerando as verbas deferidas (pág. 11 do Id

951b5d1, de 9.3.2016), defiro às reclamadas o prazo de 8 (oito)

dias para que discriminem a quantia acordada (R$ 90.705,45 em
15.12.2016 - pág. 1 do Id 85fd212, de 15.12.2016), apresentando os
valores que entendem devidos a título de contribuição social (cota
do empregado e empresa), sob pena dos valores devidos a esse
título serem apurados sobre o valor total quitado (§ 1º do art. 43 da

Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991).
Os recibos de pagamento juntados aos autos (Id bf5b352 e Id

4fdfff6, ambos de 21.11.2016) indicam que o reclamante recolhia

pela alíquota de 8%.
Considerando os cálculos apresentados pelas reclamadas (Id

4bb9c4e, de 21.11.2016), elas respondem pelas alíquotas 20%

empregador e 3% RAT.

Intimem-se.

Jaú, 1º de março de 2018.

JOSÉ ROBERTO THOMAZI

Juiz do Trabalho
aatm