Movimentação do processo RTOrd-0010169-55.2014.5.15.0085 do dia 01/03/2018

    • Estado
    • São Paulo
    • Tipo
    • Despacho
    Considere tipo e seção apenas como indicativos, pois podem ocorrer erros no processo de extração automática.
    • Seção
    • VARA DO TRABALHO DE RIO CLARO - Notificação
    Considere tipo e seção apenas como indicativos, pois podem ocorrer erros no processo de extração automática.

Conteúdo da movimentação

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Intimado(s)/Citado(s):

- ASSOCIACAO DOS DEFICIENTES VISUAIS DE SALTO

- VANESSA DE OLIVEIRA MATTOZINHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Processo: 0010169-55.2014.5.15.0085

AUTOR: VANESSA DE OLIVEIRA MATTOZINHO

RÉU: ASSOCIACAO DOS DEFICIENTES VISUAIS DE SALTO

IBDA

D E S P A C H O

Vistos etc.

Intime-se o exequente para, no prazo de oito dias, impugnar os
cálculos apresentados pela executada, A impugnação deverá ser

fundamentada com a indicação dos itens e valores objetos da

discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, §2º,

da CLT.
À pedido da reclamada e com amparo nos arts. 139, V e 772, I, do
NCPC, designa-se audiência para o dia 19/03/2018, às 14h20, e
determina-se o comparecimento das partes e de seus procuradores,
para tentativa de conciliação e, em caso de insucesso, para serem
praticados os atos conseguintes da execução, inclusive apreciação

e HOMOLOGAÇÃO de cálculos, ficando os mesmos cientes de que

os atos praticados na audiência serão considerados publicados na

mesma ocasião, não havendo intimação ou citação a respeito.

Caso a execução se processe de forma definitiva, determina-se à
Reclamada que proceda, desde logo, o depósito da quantia

incontroversa, segundo seus próprios cálculos, que devem

observar a razoabilidade diante do conteúdo do título judicial
executado
. Em caso de execução provisória deverá a Demandada,

proceder à indicação de bens à penhora à observância no quanto

disposto no Art. 835 do NCPC.
A não observância dessa determinação (garantia do Juízo),

bem como eventual atitude temerária da executada ou ato

contrário à dignidade da justiça poderão ser reprimidos (CPC,

IV do art. 774, do CPC), e, pelo exequente, litigância de má-fé,
nos termos do Art. 793-B, IV, da CLT, com as consequências do
Art. 793-C da citada consolidação, sem prejuízo, em qualquer

das hipóteses, das demais medidas legais cabíveis, uma vez
que ao juiz cabe determinar todas as medidas indutivas,

coercitivas, mandamentais, a rigor do que dispõe o inciso IV do

art. 139, do CPC.

Intimem-se as partes através de seus procuradores e na ausência
destes, diretamente as partes, ficando estas devidamente

advertidas que deverão se fazer presentes na audiência, por meio

de seus representantes legais ou prepostos com poderes para

transigir, receber citação/intimação, dar e receber quitação.
Cientifiquem-se, outrossim, que, em não havendo composição, a

execução terá prosseguimento, destacando-se que os atos

praticados em audiência NÃO serão objeto de nova intimação a
qualquer litigante que ali deixar de comparecer, pois eventuais
decisões proferidas na mencionada sessão serão consideradas
publicadas em audiência, nos termos da Súmula 197 do C.TST.
Salto, quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018.

Juiz do Trabalho