Diário Oficial do Estado da Bahia 09/03/2018 | DOEBA

Executivo

Saneamento 3.08.501 Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia 17.511.213.7887 Implantação de Sistema Simplificado

de Abastecimento de Água

3.09.000 Secretaria da Administração

DIÁRIO OFI 3 .0 094.1.10212.A2s1s8e.7s8s5o4riaR deec uPplaenraeçjaãmo edne tEod eif íGcieos Púob l-ic SoAEB

3.09.801 Superintendência de Atendimento ao Cidadão

República Federativa do Brasil - Estado da Ba 04.122.218.7363 Realocação de Unidade do Serviço de Atendimento ao Cidadão SALVADOR, SEXTA-FEIRA, 9 DE MARÇO DE 2018 - ANO CII - No 22.373

DECRETOS FINANCEIROS

DECRETO FINANCEIRO Nº 22 DE 08 DE MARÇO DE 2018

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social crédito suplementar, na

forma que indica, e dá outras providências.

102.911,00

F 4.4.90 300

F 3.3.90 100

F 4.4.90 100

102.911,00

366.870,00

94.376,00

94.376,00

272.494,00

272.494,00

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e com fundamento nas disposições dos arts. 58 e 62, da Lei nº 2.322, de 11 de abril de 1966, e suas alterações posteriores, e

na autorização do art. 6º, da Lei nº 13.833, de 11 de janeiro de 2018,

D E C R E T A Art. 1º - Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, aprovado pela Lei nº 13.833, de 11 de janeiro de 2018, o crédito suplementar a favor da(s) Unidade(s) Orçamentária(s) na forma do Anexo I deste Decreto, no valor de R$35.030.557,00 (trinta e cinco milhões e trinta mil e quinhentos e cinquenta e sete reais).

Art. 2º - Os recursos para atender ao disposto no artigo anterior, no mesmo valor, decorrerão da(s) fonte(s) de financiamento indicada(s) no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 08 de março de 2018.

RUI COSTA

Governador

Bruno Dauster

Secretário da Casa Civil

João Leão

Secretário do Planejamento

Manoel Vitório da Silva Filho

Secretário da Fazenda

Edelvino da Silva Góes Filho Secretário da Administração

Walter de Freitas Pinheiro

Secretário da Educação

Maurício Teles Barbosa

Secretário da Segurança Pública

Cássio Ramos Peixoto

Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento

Jusmari Terezinha de Souza Oliveira Secretária de Desenvolvimento Urbano João Vitor de Castro Lino Bonfim

Secretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura

Fábio Vilas-Boas Pinto

Secretário da Saúde

Jerônimo Rodrigues Souza

Secretário de Desenvolvimento Rural

Maria Olívia Santana Secretária do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte

Anexo I

Suplementar

Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

Natureza de Fonte de Em R$

Despesa Recursos Reforço

Programa de Trabalho (Especificação)

Esfera

3.08.000 Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento

3.08.501 Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia

17.511.213.7887 Implantação de Sistema Simplificado F 4.4.90

de Abastecimento de Água

3.09.000 Secretaria da Administração

3.09.101 Assessoria de Planejamento e Gestão - SAEB

04.122.218.7854 Recuperação de Edifício Público F

3.09.801 Superintendência de Atendimento ao Cidadão

04.122.218.7363 Realocação de Unidade do Serviço de F

Atendimento ao Cidadão

3.3.90

4.4.90

3.10.000 Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura

3.10.101 Assessoria de Planejamento e Gestão - SEAGRI

20.606.206.1399 Distribuição de Equipamento de Apoio F

à Inclusão Produtiva

4.4.90

3.11.000 Secretaria da Educação

3.11.101 Assessoria de Planejamento e Gestão - SEC

12.363.212.4454 Funcionamento de Unidade de Ensino F

Profissional

3.3.90

300

100

100

100

114

102.911,00

102.911,00

102.911,00

366.870,00

94.376,00

94.376,00

272.494,00

272.494,00

1.000.000,00

1.000.000,00

1.000.000,00

9.270.178,00

9.270.178,00

270.178,00

3.10.000 Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura

3.10.101 Assessoria de Planejamento e Gestão - SEAGRI

20.606.206.1399 Distribuição de Equipamento de Apoio

à Inclusão Produtiva

3.11.000 Secretaria da Educação

3.11.101 Assessoria de Planejamento e Gestão - SEC

12.363.212.4454 Funcionamento de Unidade de Ensino

Profissional

12.368.212.6530 Distribuição de Uniforme para Estudante da Rede de Educação

Básica

1.000.000,00

EXEMPLAR DE ASSINANTE - VENDA PROIBIDA

1.000.000,00

F 4.4.90 100 1.000.000,00

F 3.3.90 114

F 3.3.90 100

9.270.178,00

9.270.178,00

270.178,00

4.000.000,00

114 5.000.000,00

3.18.000 Secretaria de Desenvolvimento Rural

3.18.401 Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional

20.511.213.5040 Implantação de Infraestrutura Hídrica na Zona Rural

20.606.206.1399 Distribuição de Equipamento de Apoio

à Inclusão Produtiva

20.606.206.7125 Implantação de Projeto de

Desenvolvimento Rural Sustentável -

Bahia Produtiva

3.18.802 Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural

20.606.206.6943 Assistência Técnica e Extensão Rural

aos Agricultores Familiares

20.606.206.7191 Capacitação em Assistência Técnica e Extensão Rural

3.19.000 Secretaria da Saúde

3.19.601 Fundo Estadual de Saúde

10.122.200.6112 Monitoramento de Custos e Gastos

em Saúde

10.302.200.4873 Apoio ao Funcionamento de Consórcio Interfederativo de Saúde

12.763.254,00

8.163.254,00

F 4.4.40 128 53.400,00

F 4.4.90 300 1.474.136,00

631 115.718,00

F 3.3.50 325 1.920.000,00

4.4.50 325 4.600.000,00

4.600.000,00

F 3.3.90 128 4.500.000,00

F 3.3.90 100 100.000,00

1.056.074,00

1.056.074,00

S 4.4.90 647 1.000,00

S 3.1.71 130 855.074,00

Anexo I

Programa de Trabalho (Especificação)

10.303.200.7525 Implantação de Laboratório de Produção de Insumo Estratégico para

a Saúde

3.20.000 Secretaria da Segurança Pública

3.20.102 Departamento de Polícia Técnica

06.126.502.2002 Manutenção de Serviços de Informática

3.21.000 Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte

3.21.101 Assessoria de Planejamento e Gestão - SETRE

11.128.208.1793 Capacitação Social e Profissional do Trabalhador

11.334.216.5917 Apoio a Empreendimento com Geração de Trabalho e Renda em Economia Solidária

11.334.216.6672 Assistência Técnica a

Empreendimento Econômico-Solidário

em Centros Públicos de Economia Solidária

27.813.217.2201 Fomento ao Sistema Municipal de Esporte e Lazer

3.26.000 Secretaria de Desenvolvimento Urbano

3.26.101 Assessoria de Planejamento e Gestão - SEDUR

15.451.203.7794 Revitalização de Mercado e Feira

15.451.204.1162 Implantação de Infraestrutura Viária

em Áreas Urbanas

15.451.204.5220 Contenção de Encostas em Área de

Risco

16.451.209.1122 Requalificação Habitacional e Ambiental em Área Urbana Carente

3.26.601 Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social

16.482.209.5114 Urbanização em Assentamento Precário

Total Reforço

Suplementar

Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Natureza de Fonte de Em R$ Esfera Despesa Recursos Reforço S 3.3.90 130 200.000,00

100.000,00

100.000,00

F 4.4.90 100 100.000,00

2.390.000,00

2.390.000,00

F 3.3.90 128 1.000.000,00

F 3.3.50 331 870.000,00

F 4.4.90 128 420.000,00

F 3.3.90 100 100.000,00

7.981.270,00

1.050.685,00

F 4.4.90 100 100.609,00

F 4.4.90 100 475.920,00

F 4.4.90 100 459.933,00

F 4.4.90 100 14.223,00

6.930.585,00

F 3.3.90 100 100.000,00

4.4.90 131 49.585,00

331 6.781.000,00

35.030.557,00