TRT da 15ª Região 08/03/2018 | TRT-15

Judiciário

VICE PRESIDÊNCIA JUDICIAL
Edital

EDITAL N° 41/2018

Processo N° AIRO-0000886-45.2014.5.15.0008

Complemento ( Numeração única: 0000886-

45.2014.5.15.0008 AIRO ) 1 - 10ã
CÂMARA - Agravo de Instrumento em
Recurso Ordinário - VARA DO
TRABALHO DE SÃO CARLOS 1A

Agravante: Casa de Saúde e Maternidade de São

Carlos Ltda.

Advogado(a) Walter José Martins Galenti (173827-

SP-D - Prc.FIs.: 654)(OAB:
173827SPD)

Agravado: Mercedes Radiz

Advogado(a) Valdecir Rubens Cuqui (83133-SP-D -

Prc.FIs.: 23)(OAB: 83133SPD)

DESPACHO: "Protocolo 16798372. Trata-se de petição em que as
partes noticiam acordo no valor líquido de R$50.000,00 e requerem
a homologação. O(a) reclamante está representado por advogado
(a) com poderes para transigir. Contudo, verifico que a referida
petição não foi assinada pela reclamante, nem por seu advogado.
Assim, necessário regularizar. Prazo de 05(cinco) dias. Intime-se.
Campinas, 01 de março de 2018. KATHLEEN MECCHI ZARINS
STAMATO - Juíza Coordenadora do CEJUSC JT 2° grau"

O presente edital encontra-se afixado na sede deste Tribunal, Rua
Conceição, 150 - Campinas (SP).
Campinas, 08 de março de 2018

EDITAL N° 42/2018

Processo N° RO-0001505-43.2013.5.15.0029

Complemento ( Numeração única: 0001505-

43.2013.5.15.0029 RO ) 1 - 10ã
CÂMARA - Recurso Ordinário - Ac.
14440/2017 VARA DO TRABALHO DE
JABOTICABAL 1A

1° Recorrente: Jair Felizardo

Advogado(a) Fábio Eduardo de Laurentiz (170930-

SP-D - Prc.Fls.: 28)(OAB: 170930SPD)

2° Recorrente: Raízen Energia S.A.

Advogado(a) Elias Marques de Medeiros Neto

(196655-SP-D)(OAB: 196655SPD)

DESPACHO: "Protocolo 16806283/2018-EDOC. Trata-se de
petição em que as partes noticiam acordo no valor líquido de
R$140.000,00 e requerem a homologação. O (a) reclamante está
representado (a) por advogado (a) com poderes para transigir.
Homologa-se o acordo nos termos da petição juntada, para que
surta seus jurídicos e legais efeitos. Concede-se à reclamada o
prazo de 30 (trinta) dias para discriminar a natureza jurídica das
verbas que compõem o acordo, para fins de contribuições
previdenciárias, de maneira consentânea com as verbas deferidas
em sentença/acórdão, sob pena de serem reputadas integralmente
salariais. Contribuições previdenciárias, relativas ao pagamento do
acordo, nos termos da Lei n.° 10.035/00 e Provimento CGJT n.°
01/96 da E. Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, deverão ser
comprovadas nos autos, até 30 (trinta) dias após o vencimento da
obrigação previdenciária relativa ao acordo, através de GPS, sob
pena de execução. Deverá a reclamada, no prazo de 30 (trinta)
dias após o vencimento do acordo, comprovar o recolhimento da
parcela correspondente ao imposto de renda, se cabível, nos
termos da Instrução Normativa n.° 1500/2014, da Secretaria da
Receita Federal e da Orientação Jurisprudencial 400 da SDI-1, do
C. TST, sob pena de expedição de ofício à Receita Federal. Custas
já recolhidas por ocasião da interposição do recurso ordinário e
revista. Honorários periciais técnicos já fixados, de responsabilidade
da reclamada, que deverá comprovar o recolhimento nos autos no
prazo de 30(trinta) dias, sob pena de execução. Cumprido, libere-se
o valor devido ao perito. Como parte integrante do acordo, liberem-
se os depósitos recursais e judicial à reclamada ou seu patrono,
diretamente no MM. Juízo de origem. Em razão do acordo
homologado ficam prejudicados o recurso de revista, bem como o
agravo de instrumento interposto pela reclamada. Dê-se baixa.
Manifestações posteriores das partes deverão ser apresentadas
diretamente ao MM. Juízo de 1° grau. Encaminhe-se o processo à
Vara de Origem, imediatamente. Intimem-se. maf Campinas, 05 de
março de 2018. KATHLEEN MECCHI ZARINS STAMATO - Juíza
Coordenadora do CEJUSC JT 2° grau"

Processo N° RO-0000333-97.2012.5.15.0127