Intimado(s)/Citado(s):
- ANA PAULA DOS SANTOS COITINHO
- IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE
QUELUZ
- MUNICIPIO DE QUELUZ
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Processo: 0010117-97.2014.5.15.0040
AUTOR: ANA PAULA DOS SANTOS COITINHO
RÉU: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE
QUELUZ e outros
gab/ak/dxmf
Vistos.
O reclamado juntou ao feito o comprovante de depósito judicial
referente a cotas previdenciárias (reclamante e reclamado).
Promova-se o repasse dos valores aos cofres da União, sob os
códigos 1708 e 2909.
O crédito do exequente encontra-se devidamente quitado.
Julga-se extinta a execução com base no art. 924, II, CPC.
Da extinção da execução, intimem-se as partes.
Tudo cumprido, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo.
A presente decisão terá força de ofício com determinação para
recolhimento de cotas previdenciárias, conforme orientações
abaixo.
OFÍCIO
Banco do Brasil
Cruzeiro, 6 de março de 2018.
Processo nº: 0010117-97.2014.5.15.0040 RTOrd
Reclamante: ANA PAULA DOS SANTOS COITINHO - CPF:
183.967.218-82
Reclamado: MUNICIPIO DE QUELUZ - CNPJ: 46.670.931/0001-06
Dados da conta judicial para débito: 3800109522690 - Valor
originário: R$ 213,02
Senhor Gerente,
Pelo presente, determino o repasse dos valores abaixo referidos
para os cofres da Previdência Social, através de guia GPS, códigos
1708 e 2909, referente à contribuição previdenciária (cotas
reclamante e reclamado), atualizado a partir da data do depósito até
a data do efetivo recolhimento, a débito da conta judicial
supracitada.
INSS - CÓDIGO: 1708
IDENTIFICADOR - PIS: 203.71668.55-1
VALOR - R$ 158,60
INSS - CÓDIGO: 2909
IDENTIFICADOR - CNPJ: 46.670.931/0001-06
VALOR - R$ 54,42
Cumprida, por essa Instituição, a determinação supra, encaminhe-
se a este Juízo o comprovante da efetiva operação bancária.
Dispensada a assinatura física, nos termos do Ofício Circular
5/2017-GP, do TRT da 15ª Região.
Cruzeiro, 6 de março de 2018.