TRT da 15ª Região 13/03/2018 | TRT-15

Judiciário

VICE PRESIDÊNCIA JUDICIAL
Edital

EDITAL N° 45/2018

Processo N° RO-0000238-24.2013.5.15.0033

Complemento ( Numeração única: 0000238-

24.2013.5.15.0033 RO ) 1 - 1ã
CÂMARA - Recurso Ordinário - Ac.
14552/2017 VARA DO TRABALHO DE
MARÍLIA 1A

Recorrente: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado(a) Roberto Abramides Gonçalves Silva

(119367-SP-D - Prc.Fls.: 154)(OAB:
119367SPD)

Advogado(a) Gabriela Carr (281551-SP-D)(OAB:

281551SPD)

Recorrido: Francisco Ramirez Martins

Advogado(a) Marco André Lopes Furlan (150842-SP

-D - Prc.Fls.: 22)(OAB: 150842SPD)

DESPACHO: "Protocolo e-DOC 16829708 Trata-se de petição em
que as partes noticiam acordo no valor líquido de R$364.613,41 e
requerem a homologação. O(a) reclamante está representado(a)
por advogado(a) com poderes para transigir. A reclamada ratificou o
acordo às fls. . Homologa-se o acordo para que surta seus jurídicos
e legais efeitos. Contribuições previdenciárias relativas ao acordo
nos termos da Lei n.° 10.035/00 e Provimento CGJT n.° 01/96 da E.

Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, deverão ser
comprovadas nos autos, até 30 (trinta) dias após o vencimento da
obrigação previdenciária. Intime-se a União, nos termos do art. 832,
§4° da CLT. Deverá o reclamado, no prazo de 30 (trinta) dias após o
vencimento do acordo, comprovar o recolhimento da parcela
correspondente ao imposto de renda, nos termos da Instrução
Normativa n.° 1500, da Secretaria da Receita Federal e da
Orientação Jurisprudencial 400 da SDI-1, do C.TST, sob pena de
expedição de ofício à Receita Federal. Considerando a data prevista
para pagamento, o tempo transcorrido e o silêncio do reclamante,
presume-se que o acordo foi cumprido. Com o acordo, fica
prejudicado o Recurso de Revista interposto pelo reclamado. Dê-se
baixa. Custas satisfeitas, por ocasião da interposição do Recurso
Ordinário. Liberem-se os depósitos recursais ao reclamado
diretamente no MM. Juízo de Origem. Manifestações posteriores
das partes deverão ser apresentadas diretamente ao MM. Juízo de
1° Grau. Encaminhe-se o processo à Vara de Origem,
imediatamente. Intimem-se. ss Campinas, 06 de março de 2018.
KATHLEEN MECCHI ZARINS STAMATO - Juiz do Trabalho"

O presente edital encontra-se afixado na sede deste Tribunal, Rua
Conceição, 150 - Campinas (SP).
Campinas, 13 de março de 2018

VICE-PRESIDÊNCIA JUDICIAL

EDITAL N° 44/2018 -INTIMAÇÃO DE DESPACHOS EXARADOS
EM PROCESSOS DE NATUREZA INDIVIDUAL

Processo N° RO-0001140-85.2013.5.15.0094

Complemento ( Numeração única: 0001140-

85.2013.5.15.0094 RO ) 1 - 9^
CÂMARA - Recurso Ordinário - Ac.
641/2018 VARA DO TRABALHO DE
CAMPINAS 7A

Recorrente: Anderson Luis Santos Nogueira

Advogado(a) Priscila de Souza e Jorge Leite

(168951-SP-D - Prc.Fls.: 7v.°)(OAB:
168951SPD)

Recorrido: Colegio Semear Dornelas Ltda. - EPP

Advogado(a) Márcia Alves de Borja (176765-SP-D -

Prc.Fls.: 53)(OAB: 176765SPD)

Recorrido: GW Construções e Reformas Ltda. -

ME

DESPACHO: "Considerando a manifestação da patrona da parte
reclamante, demonstrando o desinteresse na conciliação, muito
embora se trate de processo remetido a este CEJUSc pela Exma
Desembargadora Relatora, excepcionalmente, defiro. Retire-se de
pauta, intimando-se as partes. Campinas, 12 de março de 2018.
KATHLEEN MECCHI ZARINS STAMATO - Juiz do Trabalho"

O presente edital encontra-se afixado na sede deste Tribunal, Rua
Barão De Jaguara, 901 - 14° Andar - Campinas (SP).
Campinas, 12 de março de 2018

GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA JUDICIAL

Decisão Monocrática

Decisão