Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO BRADESCO S.A.
- BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.
- BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.
- BRADSEG PROMOTORA DE VENDAS S.A.
- LUCIANA GERVASIO SIQUEIRA PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
DESPACHO/ALVARÁ
Determino à Caixa Econômica Federal, por qualquer de suas
agências em âmbito nacional, que atendidas as formalidades legais
e regulamentares aplicáveis, inclusive quanto às observações
abaixo registradas, cumpra o abaixo ordenado, referente ao:
- Depósito judicial efetuado por BRADSEG PROMOTORA DE
VENDAS S.A (CNPJ: 10.428.992/0001-06), nº 399904204868007-5,
na data de 10/02/18, no valor original de R$37.057,00:
**Recolher ao INSS (GPS, no código abaixo):
- cota reclamante : R$619,97
código 1708: PIS identificador: 128.04370.98.6
- cota reclamada : R$1.782,41
código 2909: BANCO BRADESCO S.A. (CNPJ: 60.746.948/0001-
12)
**Liberar à reclamante LUCIANA GERVASIO SIQUEIRA PEREIRA
(CPF: 033.855.966-37), na pessoa do Advogado CLEUSO JOSÉ
DAMASCENO (OAB/MG 56725) e/ou MAYARA SILVA SANTANA
(OAB/MG 146257) , o saldo remanescente do depósito supracitado.
Observações:
OBS 1 : ANTES DE SE PROCEDER A QUALQUER PAGAMENTO,
O ESTABELECIMENTO BANCÁRIO DEVERÁ CONSULTAR A
AUTENTICIDADE ELETRÔNICA DESTE ALVARÁ NO ENDEREÇO
https://pje.trt3.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocument
o/listView.seam (artigo 4º, § 1º, da Resolução CSJT n. 136, de 25
de abril de 2014);
OBS 2 : ESTE ALVARÁ SÓ É VALIDO SE, E SOMENTE SE,
CONTIVER A ASSINATURA ELETRÔNICA DO(A)
MAGISTRADO(A);
OBS 3: O PRESENTE EXPEDIENTE DISPENSA ASSINATURA
MANUSCRITA DO SUBSCREVENTE, NOS TERMOS DO OFÍCIO
CIRCULAR TST/GP/JAP nº 018 DE 06 DE MARÇO DE 2017;
OBS 4 : A PARTE FICA INCUMBIDA DE APRESENTAR A GRU-
CUSTAS AO BANCO RECOLHEDOR, QUE PODERÁ SER
PROVIDENCIADA JUNTO AO PORTAL SIAFI/DRFB;
OBS 5 : DEVERÁ O BANCO COMPROVAR NO PROCESSO O
CUMPRIMENTO DA MEDIDA, INFORMANDO O SALDO DA(S)
CONTA(S), NO PRAZO DE 5 DIAS , POR E-MAIL, AO ENDEREÇO:
foro.uberlandia@trt3.jus.br
Face às boas práticas de responsabilidade social e
sustentabilidade, o presente despacho tem força de ALVARÁ .
Fica o interessado, desde já intimado a comprovar seu efetivo
levantamento em até de 5 dias.
gmof
Assinatura