TRT da 2ª Região 16/03/2018 | TRT-2

Judiciário

Número de movimentações: 16248

Intimado(s)/Citado(s): - RALSKI RESTAURANTES LTDA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Fundamentação SLAT 1000498-73.2018.5.02.0000 RALSKI RESTAURANTES LTDA WESLEY REIS DO NASCIMENTO Visto. A presente medida, inicialmente proposta como "ação cautelar", autuada como "suspensão de liminar", desdobra-se da reclamação trabalhista nº 1001543-53.2017.5.02.0031, que tramita perante a douta 31ª Vara de São Paulo, envolvendo a requerente, Ralski Restaurantes Ltda. e Wesley Reis do Nascimento. Pelo presente instrumento, visa a requerente a auferir efeito suspensivo para o Recurso Ordinário que interpôs em 07 de março de 2018 contra a respeitável sentença que determinou "reintegração ao emprego, no mesmo cargo e nas mesmas condições vigentes ao tempo da dispensa, no prazo de 5 dias, a contar da intimação da presente, sob pena de pagamento de multa no valor de 1/30 da remuneração mensal auferida pelo reclamante por dia de atraso, nos termos dos artigos 497 e 537, do Código de Processo Civil de 2015". Aduz que a determinação de reintegração imediata fere o princípio do contraditório e da ampla defesa, causando ao direito da requerente lesão grave e de difícil reparação. Fundamenta o seu pedido nos artigos 297 e no parágrafo único do art. 299 do CPC e na redação já revogada da Súmula 414 do C. TST. É o relatório do essencial, passo a decidir. O pedido distribuiu-se à Presidência, dada a urgência da análise da preliminar de concessão de efeito suspensivo ao Recurso Ordinário, que deriva da inexistência simultânea desse efeito ao referido meio de impugnação de sentença e da antiga medida cautelar. Como se sabe, a novel sistemática do processo civil brasileiro internalizou as medidas antecipatórias e cautelares, sob a rubrica medidas de urgência, abandonando o modelo anterior que possibilitava a veiculação do pedido em autos apartados, diretamente à autoridade ad quem, do citado efeito suspensivo. Como a ordem de reintegração, apenada com multa diária, tem data de cumprimento anterior ao prazo de tramitação do Recurso Ordinário em primeiro grau - cinco dias, a obrigação, para contrarrazões em oito dias - confirmo a necessidade da parte em ver seu pedido
Intimado(s)/Citado(s): - ANDREIA DA SILVA PEREIRA PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO TRABALHO REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº 2018-10-0063-0 PROCESSO Nº 00011667720115020074 PJe - 74ª VT/SÃO PAULO EXEQUENTE: ANDRÉIA DA SILVA PEREIRA EXECUTADA: UNIÃO FEDERAL CONCLUSÃO Exmo. Sr. Desembargador Presidente, Em face do ofício e autos principais, enviados via PJe, e do relatório da Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e RPVs, faço os autos conclusos a V. Exa. São Paulo, 05 de março de 2018. MARIA DE LOURDES MENDES FAURE Diretora da Secretaria de Precatórios 1- O relatório técnico indica pela regularidade parcial do valor requisitado, porque foram indevidamente incluídas as custas processuais na requisição. Procede à retificação e atualiza os valores devidos para 01/03/2018. 2- Usando da prerrogativa concedida ao Presidente do Tribunal pelo art. 1º da Lei 9.494, de 10.09.97, acrescentado pelo art. 4º da Medida Provisória nº 2.180-35, de 24.08.2001, de rever as contas elaboradas para aferir o valor dos precatórios, antes do seu pagamento ao credor, acolho a retificação constante do relatório técnico. 3- Já devidamente formalizado o requisitório, atendido o disposto na Seção XXI do Capítulo XIII da Consolidação das Normas da Corregedoria do Tribunal, e em se tratando de Obrigação de Pequeno Valor, segundo os critérios fixados na Portaria GP nº 9/2018, requisite-se quantia suficiente para o pagamento integral do crédito requerido, no importe de R$7.855,61 , em 01/03/2018, sendo R$5.643,18 de principal, R$2.110,82 de juros e R$101,61 de INSS Reclamada. 4- Oficie-se à Advocacia-Geral da União e intime-se a Exequente para que, querendo, tenham vista dos autos da Requisição de Pequeno Valor, pelo prazo sucessivo e improrrogável de 05 (cinco) dias, sendo os primeiros à Executada. 5- Decorrido o prazo, proceda a Secretaria de Precatórios à requisição do recurso financeiro. 6- Registre-se a expedição do precatório no PJe. São Paulo, 05 de março de 2018. WILSON FERNANDES Desembargador Presidente do Tribunal jms SAO PAULO, 15 de Março de 2018 WILSON FERNANDES De
Intimado(s)/Citado(s): - VALERIO CORDEIRO DOS SANTOS PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO TRABALHO REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº 2018-10-0062-2 PROCESSO Nº 00018222620105020088 - 88ª VT/SÃO PAULO EXEQUENTE: VALÉRIO CORDEIRO DOS SANTOS EXECUTADA: EBCT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS CONCLUSÃO Exmo. Sr. Desembargador Presidente, Em face do ofício para requisição de pequeno valor e do processo eletrônico, provenientes da 88ª Vara do Trabalho de São Paulo, e do relatório da Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e RPVs, faço os autos conclusos a V. Exa. São Paulo, 5 de março de 2018. MARIA DE LOURDES MENDES FAURE Diretora da Secretaria de Precatórios 1- O relatório técnico indica pela regularidade da requisição, atualizando os valores para o dia 01/03/2018. 2- Já devidamente formalizado o requisitório, atendido o disposto na Seção XXI do Capítulo XIII da Consolidação das Normas da Corregedoria do Tribunal, e em se tratando de Obrigação de Pequeno Valor, segundo os critérios fixados na Portaria GP nº 37/2010, requisite-se quantia suficiente para o pagamento integral do crédito requerido, no importe de R$9.091,53 em 01/10/2017, sendo R$6.127,41 de principal, R$2.764,69 de juros e R$199,43 de INSS da Reclamada. A composição do crédito acima fixada deverá ser observada em atualizações futuras. 3- Registre-se a expedição do precatório no PJe. 4- Oficie-se à Executada. 5- Intime-se o Exequente. São Paulo, 5 de março de 2018. WILSON FERNANDES Desembargador Presidente do Tribunal at OF. GP- P. TRT/SP Nº 3729/2018 - T PROC. Nº 1822/2010 - 88ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO OFÍCIO REQUISITÓRIO ELETRÔNICO - RPV Nº 2018-10-0062-2 Do: Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Ao: Ilmo. Sr. Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT
Intimado(s)/Citado(s): - CSO COMERCIAL E SERVIOS OPERACIONAIS LTDA - ME PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO TRABALHO REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº 2018-10-0061-4 PROCESSO Nº 10015347120145020492 - 2ª VT/SUZANO EXEQUENTE: THIAGO VICENTE BUENO (HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS) EXECUTADA: UNIÃO FEDERAL CONCLUSÃO Exmo. Sr. Desembargador Presidente, Em face do ofício para requisição de pequeno valor e processo eletrônico, provenientes da 2ª Vara do Trabalho de Suzano, e do relatório da Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e RPVs, faço os autos conclusos a V. Exa. São Paulo, 5 de março de 2018. MARIA DE LOURDES MENDES FAURE Diretora da Secretaria de Precatórios 1- O relatório técnico indica pela irregularidade da requisição, porque não observados os termos da Súmula nº 14 do STJ, quanto ao momento de incidência da correção monetária. Apresenta o valor correto, aplicando a correção monetária desde o ajuizamento da ação e atualizando o crédito para 01/03/2018. 2- Usando, pois, da prerrogativa concedida ao Presidente do Tribunal pelo art. 1º-E da Lei 9494/97, introduzido pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24.08.2001, que lhe autoriza rever as contas elaboradas para aferir o valor do precatório, antes do seu pagamento ao credor, acolho o relatório suprarreferido. 3- Já devidamente formalizado o requisitório, atendido o disposto na Seção XXI do Capítulo XIII da Consolidação das Normas da Corregedoria do Tribunal, e em se tratando de Obrigação de Pequeno Valor, segundo os critérios fixados na Portaria GP nº 37/2010, requisite-se quantia suficiente para o pagamento integral do crédito requerido, no importe de R$2.731,12 , em 01/03/2018 , referente aos honorários advocatícios. A composição do crédito acima fixada deverá ser observada em atualizações futuras. 4- Oficie-se à Advocacia-Geral da União e intime-se o Exequente para que, querendo, tenham vista dos autos da Requisição de Pequeno Valor, pelo prazo sucessivo e improrrogável de 05 (cinco) dias, sendo os primeiros à Executada. 5- Decorrido o prazo, proceda a Secretaria de Precatórios à requisição do recurso financeiro. 6- Registre-se no PJ-e. São Paulo, 5 de março de 2018.
Intimado(s)/Citado(s): - FUNDACAO "PROF.DR.MANOEL PEDRO PIMENTEL"-FUNAP PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Justiça do Trabalho - 2ª Região Gabinete da Vice-Presidência Judicial PROCESSO: 1000370-87.2017.5.02.0000 C E R T I D Ã O Certifico para os devidos fins: a) que o despacho de processamento do Recurso Ordinário foi publicado no DEJT de 20/02/2018 (Cf. Aba de Movimentações); b) que os presentes autos, em tramitação no sistema PJe-JT, foram enviados ao C. TST por intermédio do Sistema e-Remessa. Assim, as futuras petições dirigidas ao C. TST deverão ser feitas no Sistema Integrado de Protocolização e Fluxo de Documentos Eletrônicos (e-DOC - IN nº 30 do TST). A fim de dar ciência às partes, esta certidão será disponibilizada no DEJT. Nada mais. São Paulo, 16 de Março de 2018. Intimado(s)/Citado(s): - VALERIA REGINA AURICHIO PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Justiça do Trabalho - 2ª Região Gabinete da Vice-Presidência Judicial PROCESSO: 1000370-87.2017.5.02.0000 C E R T I D Ã O Certifico para os devidos fins: a) que o despacho de processamento do Recurso Ordinário foi publicado no DEJT de 20/02/2018 (Cf. Aba de Movimentações); b) que os presentes autos, em tramitação no sistema PJe-JT, foram enviados ao C. TST por intermédio do Sistema e-Remessa. Assim, as futuras petições dirigidas ao C. TST deverão ser feitas no Sistema Integrado de Protocolização e Fluxo de Documentos Eletrônicos (e-DOC - IN nº 30 do TST). A fim de dar ciência às partes, esta certidão será disponibilizada no DEJT. Nada mais. São Paulo, 16 de Março de 2018.
CORREGEDORIA REGIONAL SECRETARIA DA CORREGEDORIA REGIONAL EDITAL SCR - 0007/2018 NOTIFICAÇÕES DE DESPACHOS E DECISÕES 1- Petições protocoladas sob nº 002982, em 04/10/2017 e sob nº 000737, em 09/02/2018 - Secretaria da Corregedoria Regional Requerente: JOHNNY ROCKETS PARTICIPAÇÕES LTDA. E OUTRAS Advogado(a): Virgínia Gaspar Paula Costa OAB/SP 291.795 Despacho: Diante da informação acima prestada, defiro a inclusão das requerentes na relação de Endereços de Pessoas Jurídicas para Citação na fase de Conhecimento (art. 118 da Consolidação das Normas da Corregedoria deste Tribunal). Intime-se. São Paulo, 07 de março de 2018. JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA - Desembargadora Corregedora Regional do TRT/2ª REGIÃO. 2- Petição protocolada sob nº 001301, em 07/03/2018 e sob nº 1485, em 09/03/2018 - Secretaria da Corregedoria Regional Requerentes: IPSOS BRASIL PESQUISAS DE MERCADO LTDA. Advogado(a): Fabricio Zipperer OAB/SP 310.559-A OAB/PR 26.381 Despacho: Diante da informação acima prestada, defiro a atualização do endereço da requerente na relação de Endereços de Pessoas Jurídicas para Citação na Fase de Conhecimento (art. 118 da Consolidação das Normas da Corregedoria deste Tribunal). Intime-se. Após, remetam-se os autos ao arquivo. São Paulo, 12 de março de 2018. JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA - Desembargadora Corregedora Regional do TRT/2ª REGIÃO. 3- Petição protocolada sob nº 000455, em 01/02/2018 - Secretaria da Corregedoria Regional Requerente: Dr. WILSON DE OLIVEIRA Advogado(a): Wilson de Oliveira OAB/SP 16.971 Decisão: Vide: www.trtsp.jus.br  - Consultas - Andamento Processual - Corregedoria - Inteiro teor das decisões - Consulta pela data de publicação 4- Petição protocolada sob nº 001401, em 07/03/2018 - Secretaria da Corregedoria Regional Requerente: DRAWING CALDEIRARIA E USINAGEM LTDA.- EPP E OUTRAS Advogado(a): Dayane Helen Bortolosso Medeiros OAB/SP 169.013 Decisão: Vide: www.trtsp.jus.br  - Consultas - Andamento Processual - Corregedoria - Inteiro teor das decisões - Consulta pela data de publicação