TRT da 15ª Região 15/03/2018 | TRT-15

Judiciário

GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA JUDICIAL

Decisão Monocrática

Decisão

Processo N° RO-0010001-26.2016.5.15.0136

Relator JAIDE SOUZA RIZZO

RECORRENTE EUCLIDES BATISTA DA SILVA

ADVOGADO FERNANDA CRISTINA THOME(OAB:

289729/SP)

RECORRIDO CONSTRUTORA CELESTINO LTDA

ADVOGADO ANTONIO RISTUM SALUM(OAB:

37501/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- CONSTRUTORA CELESTINO LTDA

- EUCLIDES BATISTA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

RECURSO DE REVISTA

Recorrente(s): EUCLIDES BATISTA DA SILVA

Advogado(a)(s): FERNANDA CRISTINA THOME (SP - 289729)
Recorrido(a)(s): CONSTRUTORA CELESTINO LTDA
Advogado(a)(s): ANTONIO RISTUM SALUM (SP - 37501)

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

Tempestivo o recurso (decisão publicada em 06/10/2017; recurso
apresentado em 16/10/2017).

Regular a representação processual.

Dispensado o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS

REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS /
ADICIONAL / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.

RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO /
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

A questão relativa ao não acolhimento do adicional de insalubridade
e da indenização por dano moral é resultado da apreciação das
provas (aplicação da Súmula 126 do C. TST), as quais foram
valoradas de acordo com as regras previstas no art. 371 do
CPC/2015. Nessa hipótese, por não se lastrear o julgado em tese
de direito, inviável a aferição de ofensa aos dispositivos
constitucionais e legais invocados.

CONCLUSÃO

DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se e intime-se.

Campinas-SP, 23 de janeiro de 2018.

EDMUNDO FRAGA LOPES

Desembargador do Trabalho

Vice-Presidente Judicial

Decisão

Processo N° RO-0010007-69.2017.5.15.0048

Relator RICARDO ANTONIO DE PLATO

RECORRENTE NILO DOS SANTOS JUNIOR

ADVOGADO ARNALDO MADEIRA DE

CARVALHO(OAB: 178979/SP)
RECORRENTE CYBELAR COMERCIO E INDUSTRIA

LTDA