Diário Oficial da União 22/03/2018 | DOU

Seção 1

4

ISSN 1677-7042

1

Nº 56, quinta-feira, 22de março de 2018

- reforçar os instrumentos de cooperação internacional entre
autoridades e empresas de diferentes países, de maneira a garantir a
aplicação da lei no ambiente digital.

4. Educação e capacitação profissional

No campo educacional, deve-se promover o amplo acesso de
alunos e professores a recursos didáticos de qualidade e possibilitar
práticas pedagógicas inovadoras, por meio da disseminação do acesso

à internet de alta velocidade em escolas públicas.

Os objetivos a serem alcançados incluem:

- conectar escolas públicas, urbanas e rurais, com acessos de
banda larga, e disponibilizar equipamentos para acesso a tecnologias
digitais;

- incorporar as tecnologias digitais nas práticas escolares, com
desenvolvimento do pensamento computacional entre as competências

dos estudantes;

- reforçar as disciplinas matemática, ciências, tecnologias e
engenharias e as trilhas de formação técnica para atuação em setores
da economia digital, com foco no empreendedorismo; e

- promover o aprimoramento das formações inicial e

continuada dos professores, no que se refere ao uso da tecnologia em

sala de aula.

5. Dimensão Internacional

Considerando o caráter global da economia digital, o Brasil
deve intensificar sua atuação nos fóruns internacionais relacionados
ao tema e contribuir para a ampliação dos espaços multilaterais e
multissetorais de negociação, em especial nos temas relacionados à

governança da internet.

Os objetivos a serem alcançados incluem:

- promover a ativa participação do País nas iniciativas de
coordenação e de integração regional em economia digital, assim como
nas instâncias internacionais que tratam o tema com prioridade;

- estimular a competitividade e a presença no exterior das
empresas brasileiras com atuação nos segmentos digitais; e

- promover a expansão de exportações por meio do comércio
eletrônicoe apoiar a inserção de pequenas e médias empresas brasileiras

neste segmento.

II - Eixos de transformação digital

1. Transformação digital da economia

(a) Economia baseada em dados

A moderna economia digital é uma economia baseada em
dados. O aproveitamento das oportunidades advindas da crescente
disponibilidade do grande volume de dados é, assim, elemento
estratégico para o crescimento do País.

Os objetivos a serem alcançados incluem:

- promover a criação de forte ecossistema para desenvolvimento
da economia de dados, com incentivos ao desenvolvimento de
infraestrutura de telecomunicações e à atração de data centers ao País;

- aprimorar capacidades técnicas e humanas relativas ao uso

e tratamento de grandes volumes de dados; e

- promover um ambiente jurídico-regulatório que estimule
investimentos e inovação, a fim de conferir segurança aos dados

tratados e adequada proteção aos dados pessoais;

(b) Um Mundo de Dispositivos Conectados

Ao reconhecer o potencial transformador das aplicações da
Internet das Coisas, devem ser estabelecidos ações e incentivos
destinados à contínua evolução e disseminação dos dispositivos e das
tecnologias digitais associadas.

Os objetivos a serem alcançados incluem:

- apoiar a formação e a capacitação profissional em habilidades
necessárias para o desenvolvimento e a utilização das novas tecnologias
digitais relacionadas aos dispositivos conectados;

- promover o desenvolvimento de soluções tecnológicas nas áreas
prioritárias de saúde, agropecuária, indústria e cidades inteligentes; e

- fomentar o ambiente normativo e de negócios que promova
a atração de novos investimentos em dispositivos conectados, a fim
de assegurar a confiança e a preservação de direitos dos usuários; e

(c) Novos Modelos de Negócio

O ambiente digital, em especial aquele viabilizado pela
internet, reduz barreiras de entrada, gera novos mercados e viabiliza
o surgimento de modelos de negócios disruptivos. Ao mesmo tempo,

a velocidade das transformações exige de reguladores e formuladores
de políticas agilidade e flexibilidade na criação de um ambiente de
negócios competitivo e propício ao desenvolvimento da economia

digital.

Os objetivos a serem alcançados incluem:

- reforçar a atuação de empresas brasileiras no ambiente de
negócios digital;

- estimular e apoiar empresas nascentes de base tecnológica; e

- desenvolver ambientes regulatórios flexíveis para
experimentação de modelos de negócios inovadores.

2. Cidadania e Transformação Digital do Governo

O propósito da transformação digital no governo é torná-lo
mais dinâmico e próximo da população, de forma a utilizar as
tecnologias digitais para catalisar forças sociais e dinâmicas produtivas,
para benefício da sociedade. O Estado deve se inserir de maneira eficaz

MINISTÉRIO DA DEFESA

DECRETO DE 21 DE MARÇO DE 2018

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 84,
caput, inciso XXI, da Constituição, e tendo em
vista o disposto nos art. 12 e art. 29 do Regulamento da Ordem do Mérito
Naval, aprovado pelo Decreto nº 3.400, de 3 de abril de 2000, e na

qualidade de Grão-Mestre da Ordem do Mérito Naval, resolve

ADMITIR,
no Quadro Suplementar da Ordem do Mérito Naval, no grau de Grande-
Oficial, o Almirante JULIO LEIVA MOLINA, Comandante em Chefe
da Armada do Chile.

Brasília, 21 de março de 2018; 197º da Independência e 130º da
República.

MICHEL TEMER

Joaquim Silva e Luna
DECRETO DE 21 DE MARÇO DE 2018

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 84,
caput, inciso XXI, da Constituição, e tendo em
vista o disposto nos art. 12 e art. 29 do Regulamento da Ordem do Mérito
Naval, aprovado pelo Decreto nº 3.400, de 3 de abril de 2000, e na
qualidade de Grão-Mestre da Ordem do Mérito Naval, resolve

no ambiente digital, com atendimento eficiente ao cidadão, integração

de serviços e políticas públicas e transparência.

Os objetivos a serem alcançados incluem:

- oferecer serviços públicos digitais consolidados em plataforma
única;

- conceder amplo acesso à informação e a dados abertos
governamentais, que possibilitem o exercício da cidadania e a inovação

em tecnologias digitais;

- promover a integração e interoperabilidade de bases de

dados governamentais; e

- adotar tecnologia de processos e serviços governamentais
em nuvem como parte da estrutura tecnológica dos diversos serviços

e setores da administração pública.

ANEXO II

(Anexo II ao Decreto nº 8.877, de 18 de outubro de 2016)

"a) ..................................................................................................................................................................

. Coordenação-Geral de Articulação

1

C o o r d e n a d o r- G e r a l

DAS 101.4

. Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

. Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

1

Assistente

DAS 102.2

1

Assistente Técnico

DAS 102.1

1

Assistente Técnico

FCPE 102.1

. SECRETARIA DE POLÍTICAS DIGITAIS

1

Secretário

DAS 101.6

. Gabinete

1

Chefe de Gabinete

DAS 101.4

1

Assessor Técnico

DAS 102.3

1

Assistente

FCPE 102.2

. Divisão

1

Chefe

FCPE 101.2

1

Assistente Técnico

FCPE 102.1

. DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS PARA A TRANSFOR-

MAÇÃO DIGITAL

1

Diretor

DAS 101.5

. Coordenação-Geral de Assuntos Cibernéticos

1

C o o r d e n a d o r- G e r a l

DAS 101.4

1

Assessor Técnico

FCPE 102.3

. Coordenação-Geral de Agenda Digital

1

C o o r d e n a d o r- G e r a l

DAS 101.4

1

Assistente

FCPE 102.2

1

Assessor Técnico

FCPE 102.3

............................................................................................................................................................" (NR)

ADMITIR,
no Quadro Suplementar da Ordem do Mérito Naval, no grau de Grande-
Oficial, o Contra-Almirante RENÁN RUIZ CORNEJO, Comandante-
Geral da Armada do Equador.

Brasília, 21 de março de 2018; 197º da Independência e 130º da
República.

MICHEL TEMER

Joaquim Silva e Luna
DECRETO DE 21 DE MARÇO DE 2018

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que

lhe confere o art. 84, caput, inciso XXI, da Constituição, e na qualidade

de Grão-Mestre da Ordem do Mérito Militar, resolve

ADMITIR,

no Corpo de Graduados Especiais da Ordem do Mérito Militar, os

seguintes militares estrangeiros:

I - no grau de Grande-Oficial:

Tenente-General PAUL FRANCIS WYNNYK, Comandante do Exército

canadense; e

II - no grau de Cavaleiro:

Suboficial ALAIN GUIMOND, Adjunto de Comando do Comandante
do Exército canadense.

Brasília, 21 de março de 2018; 197º da Independência e 130º da
República.

MICHEL TEMER

Joaquim Silva e Luna

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