Diário Oficial da União 22/03/2018 | DOU

Seção 1

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ISSN 1677-7042

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Nº 56, quinta-feira, 22de março de 2018

SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL NO ESTADO Art. 6º A ONPF da Espanha deverá comunicar à ONPF do

DO RIO DE JANEIRO Brasil qualquer alteração na condição fitossanitária das regiões de

produção de frutos de mirtilo a serem exportados ao Brasil.

PORTARIA Nº 76, DE 20 DE MARÇO DE 2018 Art. 7° O produto
não será internalizado quando

descumprir as exigências estabelecidas nesta Instrução Normativa.
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA
NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe Art. 8º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de

foi delegada pelo artigo 39, inciso XIX , do Regimento Interno das sua publicação.
Superintendências Federais de Agricultura, Pecuária e Abastecimento,

aprovada pela Portaria Ministerial nº 428, de nove de junho de 2010, LUIS EDUARDO PACIFICI RANGEL
publicada no Diário Oficial da União de 14 de junho de 2010, tendo

em vista o disposto na Instrução Normativa nº 66, de 27 de novembro PORTARIA Nº 17, DE 20 DE MARÇO DE 2018

de 2006, na Lei nº 7.802; de 11 de julho de 1989, no Decreto 4.074,

de 04 de janeiro de 2002 e o que consta no processo eletrônico O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO

21044.005730/2017-17, RESOLVE: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
Art. 1° - Renovar o credenciamento BR-RJ271, da empresa ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem os

NIKKEY CONTROLE DE PRAGAS E SERVIÇOS TÉCNICOS Arts. 18 e 53 do Decreto nº 8.852, de 20 de setembro de 2016 e o

LTDA, CNPJ 01.811.362/0005-59, localizada na rua Vinte de Janeiro, artigo 14 da Instrução Normativa nº 13, de 24 de março de 2011 e,
s/nº- Eixo 01-02/B-D, Galeão, Rio de Janeiro-RJ, para, na qualidade tendo em vista o que consta do Processo 21000.006939/2018-95,

de empresa prestadora de serviços de tratamentos fitossanitários com resolve:

fins quarentenários no trânsito internacional de vegetais e suas partes,

executar as seguintes modalidades de tratamento: Fumigação em Art. 1º Homologar o Banco de Germoplasma denominado
Contêineres (brometo de metila e fosfina); Fumigação em Câmara de "Coleção de Culturas de Microrganismos Multifuncionais da Embrapa

Lona (brometo de metila e fosfina); Fumigação em Silos Herméticos Soja: Bactérias Diazotróficas e Promotoras do Crescimento de

(fosfina); Fumigação em Porões de Navios (fosfina) e Tratamento Plantas", CNPJ nº 00.348.003/0042-99, situado na Rodovia Carlos

Térmico João Strass, S/N - Acesso Orlando Amaral - Bairro Distrito de Warta
Art. 2º - O credenciamento de que trata esta Portaria terá CEP 86001970 - Londrina-PR, para conservar um banco de

validade por 5 (cinco) anos, conforme estabelecido no § 4º, do Artigo germoplasma de microrganismos de interesse agrícola e disponibilizar

1º - Anexo I - da Instrução Normativa nº 66/2006, podendo ser as estirpes microbianas autorizadas pelo Ministério da Agricultura,

renovada por igual período mediante requerimento encaminhado à Pecuária e Abastecimento para a produção de inoculantes.

Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento

no Estado do Rio de Janeiro - SFA/RJ. publicaçãAor.t. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

publicação. LUIS EDUARDO PACIFICI RANGEL
JOSE ESSIOMAR GOMES DA SILVA
PORTARIA Nº 19, DE 20 DE MARÇO DE 2018

SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 9, DE 19 DE MARÇO DE 2018 ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem os arts.

18 e 53 do Anexo I do Decreto nº 8.852, de 26 de setembro de 2016,
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO e tendo em vista o que consta nos processos nº 21034.001190/2018-

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E 01 e 21034.000925/2015-28, resolve:
ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. Art. 1º Designar o Médico Veterinário Mauro Ferreira dos

18 e 53 do Anexo I do Decreto n.º 8.852, de 20 de setembro de 2016, Santos, conforme disposto no Acordo de Cooperação Técnica

tendo em vista o disposto no Decreto nº 24.114, de 12 de abril de celebrado entre o MAPA e a Prefeitura Municipal de Santa Fé/PR,

1934, no Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994, no Decreto publicado no Diário Oficial da União nº 171, Seção 3, pág. 09, na

nº 5.759, de 17 de abril de 2006, na Instrução Normativa nº 23, de 2 data de 08 de setembro de 2015, para prestar serviços junto ao SIF

de agosto de 2004, na Instrução Normativa nº 6, de 16 de maio de 4701 - THRUSTFUL ALIMENTOS EIRELI - ME - ABATEDOURO

2005, e o que consta do Processo nº 21000.009701/2018-11, FRIGORÍFICO - C15 / EQUINO - MAIS DE 50/H - AE1

resolve:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua

Art. 1º Ficam estabelecidos os requisitos fitossanitários publicação.

para importação de frutos frescos (Categoria 3, Classe 4) de mirtilo

(Vaccinium corymbosum) produzidos na Espanha. LUIS EDUARDO PACIFICI RANGEL

Art. 2º Os frutos frescos de mirtilo devem estar RETIFICAÇÃO
acondicionados em caixas de papelão de primeiro uso, livres de

material de solo e de resíduos vegetais. Na Portaria nº 20 de 15 de março de 2018, publicada no

Diário Oficial da União nº 55, de 21 de março de 2018 - Seção 1,
Art. 3º O envio do produto especificado no art. 2º desta página 9,

Instrução Normativa deverá estar acompanhado de Certificado página 9,onde se lê: "III - AGÊNCIA BRASILEIRA DE

Fitossanitário, emitido pela Organização Nacional de Proteção INFORMAÇÃO - ABIN",
Fitossanitária - ONPF da Espanha com as seguintes Declarações leia-se: "III - AGÊNCIA BRASILEIRA DE

Adicionais: INTELIGÊNCIA - ABIN''.

I - "Os frutos de mirtilo se encontram livres de Adoxophyes DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO

orana, Spodoptera littoralis e Tropinota squalida"; DE INSUMOS AGRÍCOLAS

menos, dIuIr a-n "teO 1s 0f rduitaoss; odue am 0ir,t5i5lo° Cfo oraum m etrnaotasd, odsu raa nftrei o11a d0i°aCs; oouu COORDENAÇÃO-GERAL DE AGROTÓXICOS

a 1,11°C ou menos, durante 12 dias, para o controle de Lobesia E AFINS

botrana, sob supervisão oficial";

ATO N° 18, DE 21 DE MARÇO DE 2018
III - "O lugar de produção de frutos de mirtilo foi

submetido a inspeção oficial durante o período de produção e não 1. De acordo com o Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de

foi detectada a praga Monilinia fructigena"; 2002, autorizamos

a empresa Syngenta Proteção de Cultivos Ltda. -

IV - Alternativamente, para quaisquer das pragas indicadas CNPJ nº 60.744.463/0001-90 - São Paulo/SP, Filial: CNPJ nº

nos incisos I, II e III desse artigo, pode se declarar apenas: "Os r6e0g.7is4tr4o.4 n6º3 /208091107-8, 0c on- foPramuelí noi ap/SroPc, esas oi mp o2r1t0a0r 0.o0 0p9r8o7d8u/2to0 1V8-i1an8.ce,

frutos de mirtilo foram produzidos em uma área reconhecida pela registro nº 28917, conforme o processo nº 21000.009878/2018-18.

ONPF do Brasil como livre de (praga(s)), de acordo com a NIMF 2. De acordo com o Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
Nº 4 da FAO". 2002, autorizamos a empresa Solus Indústria Química Ltda. - CNPJ

nº 21.203.489/0001-79 - Jandaia do Sul/PR, a importar o produto

Art. 4º As partidas importadas especificadas no artigo 2º Acetamiprid Crop, registro nº 27817, de acordo com processo nº
desta Instrução Normativa serão inspecionadas no ponto de ingresso 21000.009751/2018-07.

(Inspeção Fitossanitária - IF), podendo ser coletadas amostras para

análise fitossanitária em laboratórios oficiais ou credenciados. 3. De acordo com o Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de

2002, autorizamos a empresa Sipcam Nichino Brasil S.A. - CNPJ nº
Parágrafo único. Ocorrendo a coleta de amostras, os custos 23.361.306/0001-79 - Uberaba/MG, e Filial: CNPJ nº

do envio e das análises serão com ônus para o interessado, que 23.361.306/0007-64 - Igarapava/SP, a importar o produto Ortus

poderá, a critério da fiscalização agropecuária, ficar depositário da Técnico 960, registro nº 3793, uma vez que a mesma consta como

partida até a conclusão dos exames e emissão dos respectivos formuladora do produto Ortus 50 SC, registro nº 3893, de acordo

laudos de liberação. com processo nº 21000.009791/2018-41.
Art. 5º No caso de interceptação de pragas quarentenárias, 4. De acordo com Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
a partida será destruída ou rechaçada e a ONPF da Espanha será 2002, autorizamos a empresa Sipcam Nichino Brasil S.A. - CNPJ nº
notificada, podendo a ONPF do Brasil suspender as importações até 23.361.306/0001-79 - Uberaba/MG, e Filial: CNPJ nº

a revisão da análise de risco de pragas. 23.361.306/0007-64 - Igarapava/SP, a importar o produto Applaud

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico h t t p : / / w w w. i n . g o v. b r / a u t e n t i c i d a d e . h t m l , Documento assin

pelo código 00012018032200008

Técnico 980, registro nº 1297, uma vez que a mesma consta como
formuladora do produto Applaud 250, registro nº 4097, de acordo

com processo nº 21000.009788/2018-27.

5. De acordo com o Artigo 22, §2º, Inciso I, do Decreto n°
4074, de 04 de janeiro de 2002 e Ato n° 70, de 11 de setembro de
2013, foi aprovada a inclusão do produto técnico Diuron Técnico
Nortox, registro nº 2418795, Diuron Técnico 970 BR, registro nº
2194, Diurex Agricur Técnico, registro nº 1768702, no produto
formulado Diuron 500 SC Milenia, registro nº 408905, conforme

processo nº 21000.006631/2015-05.

6. De acordo com o Artigo 22, §1º, do Decreto nº 4074, de
04 de janeiro de 2002, foi aprovada a alteração do endereço da
empresa De Sangosse Agroquímica Ltda - endereço Rua Raymundo
Ramos Ferreira, nº 134, Curitiba/PR para Avenida Ricardo Eik
Mendes Borges, nº 5800, CEP: 86200-000, Bairro Zona Industrial,
Ibiporã/PR, conforme processo nº 21000.009926/2018-78.

7. De acordo com o Artigo 22, §1°, do Decreto n° 4074, de
04 de janeiro de 2002, foi aprovada a transferência de titularidade
do registro do produto Shyper 250 EC, registro nº 39617, da
empresa Allierbrasil Agro Ltda. - sito à Rua Dona Antônia de
Queiros, 504, sala 123, CEP: 01307-013- São Paulo/SP, para a
empresa Sharda do Brasil Comércio de Produtos Químicos e
Agroquímicos Ltda. - sito à Rua da Consolação 222, conj. 608,
CEP: 01302-000 - São Paulo/SP, conforme processo nº

21000.010198/2018-47.

8. De acordo com o Artigo 22, §2º, Inciso I, do Decreto nº
4074 de 04 de janeiro de 2002, no produto Banzai, registro nº
14916, foi aprovada a alteração nas recomendações de uso do
produto com a inclusão da cultura da uva, conforme processo nº

21000.042018/2017-13.

9. De acordo com o Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, atendendo solicitação da empresa proprietária, cancelamos o
pleito de registro do produto Vertimec Flora, processo nº

21000.026617/2016-09.

10. De acordo com o Artigo 22, §2º, Inciso I, do Decreto
n° 4074, de 04 de janeiro de 2002 e Instrução Normativa Conjunta
nº 01, de 16 de junho de 2014, no produto Banzai, registro nº
14916, foram aprovadas alterações nas recomendações de uso do
produto com a inclusão das culturas do Subgrupo: Batata e Tomate
- CSFI - Alho, Cebola, Abóbora, Abobrinha, Chuchu e Pepino,

conforme processo nº 21000.016468/2017-42.

11. De acordo com o Artigo 22, §2º, Inciso I, do Decreto
n° 4074, de 04 de janeiro de 2002, no produto Atrazina Nortox 500
SC, registro n° 0596, foi aprovada alteração nas recomendações de
uso do produto com a inclusão da modalidade de aplicação aérea
nas culturas de cana-de-açúcar, milho e sorgo, conforme processo nº

21000.026387/2017-51.

12. De acordo com o Artigo 22, §2º, Inciso I, do Decreto
nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, no produto Ampligo registro nº
610, foi aprovada alteração nas recomendações de uso do produto
com a inclusão da cultura do sorgo para controle da praga
Spodoptera frugiperda, e inclusão do alvo biológico Helicoverpa
armígera
na cultura da soja, conforme processo nº

21000.008467/2014-81.

13. De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de
2002, torna sem efeito o item 9, Seção 1, página 64, em Ato nº 72
de 13 de dezembro de 2016, publicado em 21 de dezembro de 2016,
no produto Onix, processo nº 21000.007267/2014-10.

14. De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de
2002, torna sem efeito o item 10, Seção 1, página 64, em Ato nº 72
de 13 de dezembro de 2016, publicado em 21 de dezembro de 2016,
no produto Rizos, processo nº 21000.007268/2014-56.

15. De acordo com Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, autorizamos a empresa Solus Indústria Química Ltda. - CNPJ
nº 21.203.489/0001-79 - Jandaia do Sul/PR, a importar o produto
Focker, registro nº 7517, conforme processo nº 21000.010374/2018-

41.

16. De acordo com o Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, autorizamos a empresa Solus Indústria Química Ltda. - CNPJ
nº 21.203.489/0001-79 - Jandaia do Sul/PR, a importar o produto
Temible, registro nº 15917, conforme processo nº

21000.010371/2018-15.

17. De acordo com o Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, autorizamos a empresa Adama Brasil S.A. - CNPJ nº
02.290.510/0001-76 - Londrina/PR, Filial: CNPJ nº
02.290.510/0004-19 - Taquari/RS, a importar o produto Mancozeb
Técnico Indofil, registro nº 11011, uma vez que a mesma consta
como formuladora do produto Cronnos, registro nº 13417, conforme

processo nº 21000.010368/2018-93.

18. De acordo com o Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, autorizamos a empresa Solus Indústria Química Ltda. - CNPJ
nº21.203.489/0001-79 - Jandaia do Sul/PR, a importar o produto
Viance, registro nº 28917, conforme processo nº

21000.010367/2018-49.

19. De acordo com o Artigo 22, §1º, Decreto nº 4074 de 04
de janeiro de 2002, foi aprovada a alteração da marca comercial do
produto Nimitz, registro n° 8518, para a marca comercial Legado,
de acordo com processo nº 21000.010344/2018-34.

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a

Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.