TRT da 15ª Região 23/03/2018 | TRT-15

Judiciário

GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA JUDICIAL

Decisão Monocrática

Decisão

Processo N° RO-0010041-66.2014.5.15.0010

Relator THOMAS MALM

RECORRENTE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO NEUZA MARIA LIMA PIRES DE

GODOY(OAB: 82246/SP)

ADVOGADO GABRIELA CARR(OAB: 281551/SP)

RECORRIDO BASE E RECURSOS HUMANOS

LTDA

ADVOGADO ALESSANDRA DA SILVA(OAB:

262876/SP)

RECORRIDO GISELE DE LIMA PAVAO

ADVOGADO ANDRE BORSOLAN DE FARIA(OAB:

289631/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

- BASE E RECURSOS HUMANOS LTDA

- GISELE DE LIMA PAVAO

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

RECURSO DE REVISTA

Recorrente(s): 1. BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A
Advogado(a)(s): 1. Gabriela Carr (SP - 281551)
Recorrido(a)(s): 1. GISELE DE LIMA PAVAO

2. BASE E RECURSOS HUMANOS LTDA
Advogado(a)(s): 1. ANDRE BORSOLAN DE FARIA (SP - 289631)
2. ALESSANDRA DA SILVA (SP - 262876)

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

Tempestivo o recurso (decisão publicada em 15/09/2017; recurso
apresentado em 25/09/2017).

Regular a representação processual.
Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / FORMAÇÃO,
SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / SUSPENSÃO DO
PROCESSO.

SUSPENSÃO EM RAZÃO DE REPERCUSSÃO GERAL

A questão relativa ao não acolhimento do pedido de suspensão do
processo foi solucionada com base na análise dos fatos e provas.
Nessa hipótese, por não se lastrear o v. julgado em tese de direito,
inviável a aferição de ofensa aos dispositivos constitucional e legais
invocados. Incidência da Súmula 126 do C. TST.

Com relação ao pedido de sobrestamento do processo em face da
existência de repercussão geral, ressalte-se que os Recursos
Extraordinários nQs 791.932 e 713.211 não estão relacionados entre
os feitos noticiados no Ofício n° 121/GP/2017, de Sua Excelência
Ministra Cármen Lúcia, Presidente do Conselho Nacional de
Justiça, para os quais são necessárias providências processuais
decorrentes da decisão de suspensão nacional dos processos.
Também em consulta no site do STF nada foi encontrado. Indefiro.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / FORMAÇÃO,
SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / EXTINÇÃO DO
PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO / FALTA DE