Diário de Justiça do Estado de São Paulo 27/03/2018 | DJSP

Primeira Instancia do Interior parte 2

Número de movimentações: 33759

Vistos.1. Não foram suscitadas questões preliminares.Processo em ordem, com partes legítima e bem representadas, sem nulidades aparentes a sanar e, estando presentes as demais condições da ação, declaro saneado o feito. Fixo como pontos controvertidos: a qualidade de segurado; a perda ou redução da capacidade laboral e o nexo causal entre a lesão e o acidente de trabalho.2. Para sua elucidação defiro a prova pericial médica, essencial para o desate da questão, devendo ser realizada por meio do IMESC no Setor de Perícias Ribeirão Preto. Intime-se o INSS para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove nos autos o pagamento dos honorários periciais que arbitro R$ 735,46 (setecentos e trinta e cinco reais e quarenta e seis centavos), sendo que o valor deverá ser depositado diretamente no Banco do Brasil 001 Agência 1897-X c/c nº 8231-7, titular: Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo IMESC, devendo constar o CNPJ do depositante.Após a comprovação do depósito nos autos, encaminhe a informação ao Setor de Perícias de Ribeirão Preto, juntamente com o ofício direcionado ao IMESC, para a indicação de perito e a designação de data para realização do exame. Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de quinze (15) dias.Apresento os quesitos do Juízo, que seguem:1) O autor está incapacitado para atividades laborais? A incapacidade é permanente ou transitória?2) Em caso positivo, a incapacidade é para toda e qualquer atividade profissional ou para determinada categoria? Especificar.3) Qual a possível data em que a enfermidade incapacitante acometeu o autor? Decorre ela do acidente de trabalho narrado?Consigno que, além das respostas aos quesitos das partes, o laudo deverá conter a conclusão da profissional, inclusive outras observações que julgar convenientes e que possam auxiliar o Juízo.3. INDEFIRO a produção de prova oral, por não ser pertinente, já que a demonstração da incapacidade está afeta a profissional especializado.4. Com a designação de data para o exame pericial, intimem-se as partes e seus procuradores para o devido comparecimento na data, horário e local agendados. Observe a serventia.Intime-se. -