TRT da 20ª Região 27/03/2018 | TRT-20

Secretaria do Pleno e da Turma que o Presidente
integra
Acórdão
Acórdão

Processo N° RO-0001340-37.2016.5.20.0001

Relator Thenisson Santana Dória

RECORRENTE GISELIO GRIGORIO DOS SANTOS

BOMFIM

ADVOGADO SERGIO ANDRADE ROSAS(OAB:

2692/SE)

RECORRIDO ASA BRANCA INDL. COML. E

IMPORTADORA LTDA

ADVOGADO RAPHAEL WENDELL DE BARROS

GUIMARAES(OAB: 12611/AL)

ADVOGADO WALBER MUNIZ BEZERRA(OAB:

3862/SE)

Intimado(s)/Citado(s):

- ASA BRANCA INDL. COML. E IMPORTADORA LTDA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

AÇÃO/RECURSO: RECURSO ORDINÁRIO N° 0001340-

37.2016.5.20.0001

PROCESSO N° 0001340-37.2016.5.20.0001

ORIGEM: 1⁹ VARA DO TRABALHO DE ARACAJU

PARTES:

RECORRENTE: GISÉLIO GRIGORIO DOS SANTOS BOMFIM

RECORRIDA: ASA BRANCA INDL. COML. E IMPORTADORA
LTDA

REDATOR: DESEMBARGADOR THENISSON SANTANA DÓRIA

EMENTA

JUSTA CAUSA. DUPLA PUNIÇÃO. A Recorrida ratifica que a cada
falta do Recorrente ao serviço de forma injustificada lhe fora
aplicada uma sanção disciplinar, consistente em advertências ou
suspensões, sendo assim, ele não poderia ser despedido por justa
causa em razão das faltas já punidas anteriormente, por
caracterizar a duplicidade de punição pelo mesmo fato. De mais a
mais, não existem provas nos autos de que o Obreiro tenha se
recusado ao exercício das funções contratadas, motivo pelo qual
não caberia também a punição pretendida pela Empregadora. Com
efeito, reforma-se a sentença para concluir pela nulidade da