TRT da 17ª Região 27/03/2018 | TRT-17

Judiciário

S E N T E N Ç A

Vistos, etc.

EDVALDO SANTOS FERREIRA - CPF: 197.397.455-04 ajuizou
ação trabalhista em face de
LOCAR GUINDASTES E
TRANSPORTES INTERMODAIS S.A. - CNPJ: 43.368.422/0001-27
pelos fatos e fundamentos expostos na petição inicial, que se fez
acompanhar de documentos.

Atribuiu à causa o valor de R$ 38.000,00.

Audiência realizada em 09/02/2018.

Conciliação recusada.

Resposta do reclamado escrita, sob a modalidade de contestação.

Declararam os litigantes não terem outras provas a produzirem.

Razões finais remissivas, restando frustrada a derradeira proposta
conciliatória.

É o relatório.

DECIDO

I - PRELIMINARES

Aduz a reclamada em sua contestação que em ação promovida
pelo sindicato representante da categoria profissional do obreiro,
firmou com o demandante Acordo Judicial para quitação plena e
geral dos respectivos contratos de trabalho dos substituídos.

II - MÉRITO

Com efeito, consta dos autos homologação judicial do acordo, com

lista dos substituídos beneficiários da avença, ali ostentando o
nome do Reclamante "Edvaldo Santos Ferreira", não fosse a
apresentação do TRCT deste, com assinatura no campo da
quitação.

Não consta da inicial, na exposição dos fatos, qualquer referência
ao mencionado Acordo e, sequer, vício de vontade na manifestação
do obreiro quando da quitação dos valores a este pagos pela
reclamada.

Tem-se, assim, a comprovação do pagamento.

III - CONCLUSÃO

Por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução do
mérito, na forma da motivação supra, que passa a integrar este
dispositivo.

Custas processuais pelo requerente no importe de R$ 760,00,
calculadas sobre R$ 38.000,00, valor atribuído à causa,
dispensadas (artigo 790, §3°, da CLT).

Intimem-se os litigantes.

ANA MARIA MENDES DO NASCIMENTO

Juíza Titular de Vara do Trabalho

SAO MATEUS, 27 de Março de 2018

ANA MARIA MENDES DO NASCIMENTO

Juiz(íza) do Trabalho Titular