Diário de Justiça do Estado de São Paulo 28/03/2018 | DJSP

Primeira Instancia do Interior parte 2

Número de movimentações: 32565

(processo principal 1000254-68.2016.8.26.0236) Vistos.A decisão de fl. 29 diz para o autor se manifestar “pela tentativa de citação via mandado, podendo requerer as pesquisas de praxe quanto ao endereço do requerido". Por derradeiro, caso a citação por mandado não fosse sucedida, deveria o requrente peticionar para que as pesquisas fossem realizadas.O requerente peticionou já pelas pesquisas, mas entendo que seja melhor tentar citar via mandado no endereço cuja precatória foi expedida no processo de conhecimento.Intime-se o requerente via DJE para recolher as custas da citação por mandado. Após, intime-se o devedor para pagamento.Infrutífera a diligência, realize-se pesquisa de endereço BACENJUD, cuja custa já foi recolhida. Após, intime-se o requerente via DJE para recolher as custas de intimação por carta ou por mandado para os endereços encontrados na pesquisa. Posteriormente, intime-se o devedor nos endereços encontrados.Novamente infrutífera a diligência, intime-se o requerente para recolher o valor das custas das demais pesquisas disponíveis em cartório (desta vez, todas as restantes: SIEL, Infojud e Renajud). Com os endereços extraídos, intime-se o requerente via DJE para recolher as custas de intimação por carta ou por mandado para os endereços encontrados nas novas pesquisas. Após, intime-se o devedor nos endereços encontrados.Infrutíferas todas as medidas acima, manifeste-se o requerente pela tentativa de citação via edital ou pela suspensão do processo (art. 921, §1º, CPC). Caso opte pela citação por edital, deverá recolher previamente as custas. Após, conclusos para deferimento da citação nesse sentido.Cumpra-se o roteiro retromencionado.Intime-se. -
Vistos.Defiro a realização de perícia. Nos termos do art. 465 do CPC, para a perícia judicial, nomeio Antônio Paiola, que cumprirá o encargo escrupulosamente, independentemente de termo de compromisso (art. 466 do CPC).Havendo escusa do perito, retornem os autos conclusos para nova nomeação de perito, à luz do art. 467, parágrafo único, CPC.De acordo o §1º do art. 466 do CPC, as partes, no prazo comum de quinze dias contados a partir da intimação, poderão indicar assistentes técnicos (devendo informar telefone e e-mail para contato do respectivo assistente) e formular quesitos.Após a apresentação dos quesitos, intime- se o perito para que manifeste concordância com a nomeação (no prazo de cinco dias) e para que, em aceitando, apresente proposta de honorários, como assim dispõe o §2º. Fixo o prazo de entrega do laudo pelo período de 90 dias a partir da intimação dos quesitos apresentados pelas partes, ante a complexidade do caso e excesso de documentos a serem analisados (art. 465, caput).Fiquem as partes cientes de que os contatos profissionais, o currículo e a documentação do perito se encontram em prontuário disponível para consulta em cartório.Intimem-se as partes para que no prazo comum de cinco dias, querendo, manifestem-se sobre a proposta de honorários (§3º). Se ocorrer oposição quanto ao valor da proposta de honorários, intime-se o perito para que se manifeste a respeito em cinco dias, tornando os autos conclusos a seguir para arbitramento.Caso não haja oposição ao valor dos honorários, homologo desde logo o valor da proposta, fixando a quantia no montante apresentado pelo expert. Ficará o autor incumbido do custeio dos honorários periciais, devendo providenciar o depósito do montante no prazo de dez dias. Não cabe aqui a alegação de inversão de ônus da prova, pois não se trata de relação de consumo. Ademais, não restou demonstrada também a hipossuficiência do autor, ante as movimentações financeiras que mantinha com o réu, bem como a hipossuficiência jurídica, já que está assessorado por advogado de renome que possui diversos clientes de peso, como aponta seu site. Assim, aplicando o art. 373, I, CPC, cabe ao autor o ônus de provar o fato constitutivo do seu direito.Feito o depósito, comunique-se o perito (por correio eletrônico) para que sejam iniciados os trabalhos.Apresentado o laudo, intimem- se as partes para que no prazo comum de quinze dias se manifestem sobre o resultado, mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos (art. 477, §1º, CPC).Intime-se. -