Diário de Justiça do Estado de São Paulo 28/03/2018 | DJSP

Primeira Instancia do Interior parte 1

Número de movimentações: 38635

Juiz(a) de Direito: Dr(a). Fábio Alexandre Marinelli SolaVistos, Defiro o pedido de penhora “on line" de valores, através do Sistema BACENJUD até o montante da dívida.Após o resultado, intime-se à exequente para manifestar no prazo de cinco dias.Int.Adamantina, 05 de março de 2018. - Vistos.Diante do ínfimo valor objeto de constrição, que sequer suplanta 1 % do valor da causa, e fica muito aquém do necessário a satisfação do débito, de ofício, nesta data, determinei o “desbloqueio".Diga a parte credora em 10 dias, em prosseguimento, observando que face à virtual inutilidade, não será mais deferido, na seqüência, nova tentativa de constrição.Neste sentido já decidiu o E.Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: “PENHORA modalidade “on line" Pretensão à repetição da ordem, inclusive para atingir futuros depósitos em contas e/ou investimentos em nome da executada Inadmissibilidade Medida que não pode se dar de forma contínua e indefinida Direito do exeqüente de pleitear ao Juízo da execução a expedição de ofício ao BACEN para obter informação sobre eventuais valores existentes em instituições financeiras circunscritas à praça de domicilio da executada Hipótese em que positiva a resposta e não se tratando de montante impenhorável a teor do art. 649, inc. IV e X do Código de Processo Civil, possível se mostrará o ato de constrição para garantia da execução Recurso desprovido. (Agravo de Instrumento n. 7.222.485-8 Guarujá 23ª Câmara de Direito Privado 05.03.08 Relator: Rizzatto Nunes v.u. Voto n. 8339)Intimem-se. -
Juiz(a) de Direito: Dr(a). Fábio Alexandre Marinelli SolaVistos, Defiro o pedido de penhora “on line" de valores, através do Sistema BACENJUD até o montante da dívida.Após o resultado, intime-se à exequente para manifestar no prazo de cinco dias.Int.Adamantina, 21 de fevereiro de 2018. - Vistos.Diante do ínfimo valor objeto de constrição, que sequer suplanta 1 % do valor da causa, e fica muito aquém do necessário a satisfação do débito, de ofício, nesta data, determinei o “desbloqueio". Diga a parte credora em 10 dias, em prosseguimento, observando que face à virtual inutilidade, não será mais deferido, na seqüência, nova tentativa de constrição.Neste sentido já decidiu o E.Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: “PENHORA modalidade “on line" Pretensão à repetição da ordem, inclusive para atingir futuros depósitos em contas e/ou investimentos em nome da executada Inadmissibilidade Medida que não pode se dar de forma contínua e indefinida Direito do exeqüente de pleitear ao Juízo da execução a expedição de ofício ao BACEN para obter informação sobre eventuais valores existentes em instituições financeiras circunscritas à praça de domicilio da executada Hipótese em que positiva a resposta e não se tratando de montante impenhorável a teor do art. 649, inc. IV e X do Código de Processo Civil, possível se mostrará o ato de constrição para garantia da execução Recurso desprovido. (Agravo de Instrumento n. 7.222.485-8 Guarujá 23ª Câmara de Direito Privado 05.03.08 Relator: Rizzatto Nunes v.u. Voto n. 8339)Intimem-se. -