Diário de Justiça do Estado da Bahia 28/03/2018 | DJBA

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JOAO AUGUSTO

BARBOSA
DIAS:9042610

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BARBOSA DIAS:9042610

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Dados: 2018.03.28 05:21:34 -03'00'

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

Data da disponibilização: quarta-feira, 28 de março de 2018. Edição n° 2.110

ESPLANADA

VARA CIVEL E DE FAMÍLIA

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA
INTIMAÇÃO

8000041-11.2017.8.05.0003 Procedimento Ordinário

Jurisdição: Esplanada

Autor: Jose Arnaldo De Souza

Advogado: Jose Henrique Santana Santos (OAB:0048621/BA)

Réu: Banco Do Brasil /sa

Advogado: Rafael Sganzerla Durand (OAB:0026552/BA)

Intimação:

DECISÃO

Vistos etc.

Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença com pedido de efeito suspensivo manejada por BANCO DO BRASIL
S/A, nos autos de processo que lhe move JOSE ARNALDO DE SOUZA

Alega o impugnante, em linhas gerais, que deve ser concedido efeito suspensivo à impugnação, visto que garantiu o
juízo com depósito.

No mérito, pugnou pela existência de excesso de execução, pela causação de enriquecimento ilícito ao exequente
através do valor das astreintes. Ao final, requereu seja reduzido o quantum devido ao impugnado.

Em réplica, manifestou-se o exequente às fls. Num. 10361917, pugnando pela improcedência dos argumentados
lançados pelo impugnante.

É o breve relato. Passo a DECIDIR.

Preliminarmente, INDEFIRO o pedido de concessão de efeito suspensivo à impugnação, porquanto o executado não
comprovou a existência de risco manifestado de que sejam causados graves danos de difícil ou incerta reparação. O
executado, sendo instituição financeira, comumente não experimentaria sérias dificuldades pelo bloqueio do valor de
R$11.500,00 (onze mil e quinhentos reais). Ficam ressalvadas situações peculiares e/ou excepcionais, cujo ônus da prova
incumbe exatamente ao impugnante.

Ao exame do mérito, registre-se, de logo, que a impugnação ao cumprimento de sentença tem cognição limitada às
matérias elencadas no art. 525 §1° do CPC. Vejamos:

§1o Na impugnação, o executado poderá alegar:

I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia;

II - ilegitimidade de parte;

III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação;

IV - penhora incorreta ou avaliação errônea;

V - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções;

VI - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução;

VII - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescri-
ção, desde que supervenientes à sentença.

Com referência ao alegado de excesso de execução, é certo que, forte no art. 525, §4°e 5° do Código de Processo
Civil, quando o executado alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da
sentença, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e
atualizado de seu cálculo. Na hipótese do § 4o, não apontado o valor correto ou não apresentado o demonstrativo, a
impugnação será liminarmente rejeitada, se o excesso de execução for o seu único fundamento, ou, se houver outro, a