Movimentação do processo RTOrd-0010328-89.2014.5.15.0087 do dia 23/01/2018

    • Estado
    • São Paulo
    • Tipo
    • Sentença
    Considere tipo e seção apenas como indicativos, pois podem ocorrer erros no processo de extração automática.
    • Seção
    • 1ª VARA DO TRABALHO DE PAULÍNIA - Notificação
    Considere tipo e seção apenas como indicativos, pois podem ocorrer erros no processo de extração automática.

Conteúdo da movimentação

Intimado(s)/Citado(s):

- FERTILIZANTES HERINGER S.A.

- JOAO BATISTA DIAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO

1ª Vara do Trabalho de Paulínia

RTOrd 0010328-89.2014.5.15.0087

Reclamante: JOAO BATISTA DIAS

Reclamada: FERTILIZANTES HERINGER S.A.

Vistos...

Vindos os autos conclusos foi proferida a seguinte:

Sentença

Relatório

O reclamante, qualificado na inicial, ajuizou Reclamação Trabalhista
em face da reclamada, também qualificada, alegando em síntese

que lhe prestou serviços no período, com a função e com o salário
que indicou na peça exordial. Noticiou a ocorrência de

irregularidades no transcorrer do contrato de trabalho, pelas razões

expostas na peça inaugural, pleiteando a condenação da reclamada

no pagamento do que expressamente discriminado pelos pedidos

constantes da exordial, correção monetária, juros de mora,
honorários advocatícios, concessão dos benefícios da assistência

judiciária gratuita e demais cominações de estilo. Deu valor à causa
de R$45.000,00. Juntou procuração e documentos.

Defesa, sob a forma de contestação, encartada nos autos através
do Id 3847642 .

As partes compareceram na audiência Id 9c6e071, na qual foi

determinada a realização de perícia.

Réplica Id 8b5b5a6.

Laudo Pericial juntado nos autos, Id 5b0bbd3, com esclarecimentos,

Id 1bcc223 e Id 87e37dc.

As partes também compareceram na audiência de instrução,

momento em que foram ouvidas duas testemunhas.

Sem outras provas, foi encerrada a instrução processual e
determinado que os autos viessem conclusos para julgamento.

Razões finais pelas partes através de memoriais, Id deba79f e Id
d6d24cf.
Todas as propostas de conciliação restaram infrutíferas.

É o relatório.

Decido

Da impugnação ao pedido de gratuidade

A reclamada impugnou o pedido de assistência judicial gratuita, sob

a alegação que é insuficiente os termos da declaração para

comprovação da hipossuficiência, por não atender as normas da Lei

nº 5.584/70.

Não se trata de hipóteses do art. 337 do CPC, portanto, rejeito a
preliminar.

Do adicional de insalubridade e de periculosidade

Alega o reclamante que trabalhava em local insalubre, estava

exposto agentes nocivos , mencionando calor e ruído superiores ao

limite de tolerância e, em local de risco, exposto a produtos
perigosos (tóxicos) e inflamáveis, posto que manipulava: nitrato de

amônia, ureia, nitrogold, nitromais e sulfato de amônia. Requer o

recebimento do adicional de insalubridade e periculosidade, com

reflexos sobre as demais verbas salariais, o que foi negado pela

reclamada em defesa.

Determinada a realização de perícia técnica o conclusivo laudo

pericial apresentado pelo perito do Juízo Id 5b0bbd3, com

esclarecimentos Id 1bcc223 e Id 87e37dc permite-nos acolher as

ponderações contestatórias no sentido da inexistência de direito

requerido pelo reclamante a título de adicional por insalubridade e
periculosidade em face do ambiente profissional e seus reflexos.
O perito, nomeado pelo Juízo, após declinar locais de trabalho e
serviços executados, confrontou o contexto fático ao conteúdo legal

devido e aplicável, mencionando que os locais de trabalho do

reclamante não poderiam ser considerados nem mesmo como área

de risco e/ou locais insalubres.

O laudo técnico trazido ao processo, discriminando minuciosamente

as atividades exercidas pelo reclamante concluiu, de forma clara e
objetiva, pela inexistência de labor em atividade insalubre ou de

risco, não sendo possível sua desconstituição por meio de prova
testemunhal conforme pretendido pelo reclamante, ademais as

alegações da testemunha do autor foram frágeis e não trouxeram

modificações qualitativas nos fatos capazes de alterar as

conclusões periciais.

No tocante à exposição a agentes químicos, o laudo pericial foi
claro e preciso no sentido de que os EPI´s fornecidos e

confessadamente usados pelo autor eram suficientes para

neutralizar os efeitos agressivos dos produtos particulados

manuseados pelo Reclamante nos locais em que exerceu suas

atividades, nesse sentido afirmou o Sr. Perito que " não havia

exposição do autor a esses agentes devido ao labor com produtos

sólidos , nesse sentido afirmou o Sr. Perito que "Observou-se que

durante o período em que o Reclamante trabalhou na Reclamada

somente exerceu atividades relacionadas com produtos e agentes

químicos sólidos, ou seja, não exerceu atividades com produtos

líquidos ou gasosos. O produto sólido produzido pela Reclamada

tem na sua composição,vários agentes químicos. O Reclamante

informou que sempre utilizou os EPI´s relacionados no recibo de

entrega e apresentado pela Reclamada. Na relação de EPI´s

entregue temos, entre outros, máscaras respiratórias contra poeiras

e névoas, óculos de proteção e luvas de proteção. Além dos EPI´s
citados, utilizava uniforme composto de camisa e calça. Tais EPI´s

são suficientes para neutralizar os efeitos agressivos dos produtos

particulados manuseados pelo Reclamante nos locais em que

exerceu suas atividades. O Reclamante iniciou suas atividades no

galpão aonde existem as baias com as matérias-primas limpando o

corredor. Depois de três meses passou a trabalhar em um galpão

menor utilizado para a descarga de caminhão basculante, efetuando

a limpeza das caçambas a seco. Depois de 1 ano retornou para o
galpão maior efetuando a limpeza a seco de piso e de caminhões.

O Reclamante informou que os produtos químicos manuseados são

os relacionados no PPP apresentado, sendo que os valores

quantitativos obtidos dos produtos relacionados no Anexo 11 não

ultrapassaram os limites estabelecidos pelo Anexo 11.Diante das

considerações acima, não ficou caracterizada a condição insalubre

decorrente do manuseio de agentes químicos, uma vez que as
atividades eram realizadas com os EPIs adequados."

Ressalte-se ainda que foi feita avaliação complementar quanto ao

agente ruído , conforme determinado pelo juízo, e o valor obtido
ficou abaixo do limite estabelecido pela norma regulamentar,

conforme trecho dos esclarecimentos periciais ora transcrito:

"A avaliação do nível de ruído realizada no dia 18/09/17 no período

da tarde, foi realizada durante a descarga de produto no local aonde

o Reclamante laborou. A avaliação foi acompanhada pelo

Reclamante e seu patrono e o mesmo confirmou que a sua

atividade era realizada da forma como foi feita a avaliação.

A avaliação foi efetuada no funcionário Sr. Clodoaldo Francisco de

Andrade, RG 269920146. As avaliações realizadas registraram um

valor médio de exposição ao ruído de 75,6 dB(A).

A Reclamada apresentou recibos de entrega de EPI´s devidamente

assinados pelo Reclamante que reconheceu a sua assinatura no
documento. No recibo observa-se a entrega de protetores

auriculares com C.A´s válidos (CA 13027). O Reclamante confirmou

a entrega e também o uso constante do protetor auricular,
complementando ainda, que nunca houve problemas com a

reposição do mesmo, pois a mesma ocorria de forma imediata.

Assim, o efeito nocivo do ruído excessivo, foi devidamente

neutralizado pelo uso do EPI adequado (protetor auricular)."

Dessa forma não ficou caracterizada a condição insalubre

decorrente da exposição ao ruído contínuo.

Por fim, os laudos periciais de outros processos carreados aos

autos pelo autor em nada interferem na convicção deste juízo eis
que a prova emprestada somente se justifica nos casos em que não

há possibilidade de se realizar a vistoria in loco, o que não ocorreu
no caso dos autos.

Assim sendo, acolho o laudo pericial e julgo improcedentes os

pedidos adicional de insalubridade e adicional de periculosidade e
respectivos reflexos.

A cargo do reclamante, sucumbente na pretensão que é objeto da
perícia, os honorários periciais, no valor R$ 806,00 (a partir de

1º/1/2015, conforme Comunicado GP nº 1/2015), já deduzidos os

honorários prévios, recebidos pelo perito, no valor de R$500,00,

comprovados através do Id 022cea0 e Id 1116029. Tendo em vista

que o reclamante é beneficiário da Justiça Gratuita, cumpra-se o

disposto do artigo 4º do Provimento GP-CR 06/2005 de 11/04/2005

do TRT da 15ª Região.

Dos Honorários Advocatícios e demais pedidos

Restam prejudicadas as análises dos respectivos pedidos, ante a

sucumbência do reclamante.

Da Gratuidade da Justiça

Concede-se o benefício da gratuidade de justiça ao Reclamante,

nos termos da Lei 5.584/1970 e artigo 98 do NCPC, posto que a
declaração do reclamante se presume verdadeira, portanto,

considero preenchidos os requisitos legais para tanto.

Dispositivo

Diante do exposto, afasto as preliminares arguidas e julgo

IMPROCEDENTES , os pedidos formulados por JOAO BATISTA

DIAS, em face de FERTILIZANTES HERINGER S.A, nos termos da

fundamentação supra, que fica fazendo parte integrante desse

dispositivo.

Honorários periciais nos termos da fundamentação.

Defiro a gratuidade.

Custas processuais, pelo reclamante, no importe de R$900,00,

calculadas sobre o valor dado à causa (R$45.000,00) das quais fica

isento, nos termos da Lei.
Atentem as partes para a previsão contida no artigo 897-A da CLT,
bem como 1.022 do NCPC, que considera omissa apenas a decisão

que deixe de se manifestar sobre tese firmada e julgamento de
casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência

aplicável ao caso sob julgamento ou incorra em uma das condutas

tipificadas no artigo 489, §1º, do CPC.

Intimem-se as partes.

Nada mais havendo, cumprida a determinação supra, arquivem-se.

Paulínia, 15 de janeiro de 2018.

Leticia Gouveia Antonioli
Juíza do Trabalho