TRT da 15ª Região 27/08/2015 | TRT-15

Judiciário

Número de movimentações: 15168

Intimado(s)/Citado(s): - FUNDACAO HOSPITAL SANTA LYDIA Vistos. Trata-se de incidente processual no qual a Fundação Hospital Santa Lydia, intitulando-se "pessoa jurídica de direito público", pretende ionai ao iraoaino aa negiao ÍUSTIÇA DO TRABALHO fliran Assinada DiyiLülmsnca TIVA DO BRASIL -feira, 27 de Agosto de 2015. DEJT Nacional sejam suspensos os efeitos de decisão tomada no primeiro grau de jurisdição, em sede de reclamação trabalhista, quando foi reconhecido o direito de reintegração ao trabalho por parte da reclamante daqueles autos - Josilaine Cristina Reberte -, com antecipação de tutela, de forma a estabelecer o reingresso imediato da trabalhadora aos quadros da entidade. A requerente invoca em seu amparo os termos do Art. 15 da Lei 12.016/2009, que disciplinando o Mandado de Segurança contempla a possibilidade de suspensão do provimento mandamental, quando sua execução possa produzir grave lesão à ordem, à segurança e à economia públicas. A requerente não tem razão, "data venia". O dispositivo legal a reger a matéria, na verdade o Art. 4o da Lei 8.437/1992, cujo teor é praticamente o mesmo daquele no qual se ampara a requerente, estabelece como requisito essencial ao deferimento de tão drástica medida a própria proteção ao interesse público. Como leciona Cassio Scarpinella Bueno, a única forma de compatibilizar o pedido de suspensão com a Constituição Federal e com o próprio instituto do Mandado de Segurança, é considerá-lo como manifestação do princípio basilar de todo o direito público: o da supremacia do interesse público sobre o interesse privado. Ora, passando ao largo da própria aferição quanto à regularidade da dispensa empreendida, o fato é que não é possível entender que a reintegração de uma única trabalhadora possa produzir lesão com magnitude tal que venha a produzir "grave lesão à ordem, à segurança e à economia públicas". O incidente processual de suspensão de liminares e antecipações de tutela é medida extrema e anômala, cuja utilização deve ser restrita: apenas para aqueles casos nos quais seja flagrante o perigo ao interesse público. Aliás, há muito de cautelaridade neste incidente, daí a necessidade de se detectarem nele os mesmos pressupostos exigidos para a concessão das medidas cautelares regulamentares. Também aqui, como em qualquer outra medida cautelar, há que se aferir "fumus boni juris" e "periculum in mora". E aqui não se vê "periculum in mora", especialmente porque, para este tipo de incidente processual - extremo e anômalo -, tal requisito deve referir-se à própria preservação do interesse público, não materializado na episódica reintegração de uma única trabalhadora. É disso que fala Alexandre Freitas Câmara, quando reconhece o sentido cautelar do incidente aqui analisado, assim como a especialidade do "periculum in mora" a que ele pressupõe, que diz com o próprio interesse público em estado de periclitação. Some-se a tudo o que se disse, o próprio comportamento errático demonstrado pela requerente - Fundação Hospital Santa Lydia - que no mandado de segurança já impetrado neste Tribunal (Processo 0005902-67.2015.5.15.0000) se coloca como entidade privada, que por isso mesmo teria liberdade para despedir seus empregados, sem prévio procedimento administrativo, e aqui se coloca como ente público, só por isso legitimado à interposição deste incidente de suspensão de liminares e antecipação de tutela. Com essas ponderações, indefiro a suspensão dos efeitos da antecipação de tutela concedida pela primeira instância, tal como requerido pela Fundação Hospital Santa Lydia. Intime-se. Campinas, 17 de agosto de 2.015. LORIVAL FERREIRA DOS SANTOS DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL
DESPACHO: " Considerando que a atividade de conciliar as partes é das mais relevantes, porque implica na célere solução do processo e na verdadeira pacificação social, finalidade precípua do Poder Judiciário; considerando que a tentativa de conciliar as partes em conflito pode ocorrer em qualquer momento processual, nos termos dos artigos 125, IV e 599, I e II, ambos do CPC e considerando, finalmente, que o magistrado pode, também, a qualquer momento, determinar o comparecimento das partes e de seus procuradores (arts. 17, IV e 600, III, do CPC), designa-se audiência de tentativa de conciliação para o dia 10/09/2015, às 13h50, MESA 01, a realizar-se no andar térreo da sede administrativa deste Tribunal, localizado na Rua Conceição, 150 - Centro - Campinas - SP - CEP 13010-050. Salienta-se que as partes deverão comparecer munidas de cálculos dos valores que entendem devidos, com o intuito de facilitar as negociações, ficando cientes de que as decisões adotadas na audiência não serão objeto de posterior notificação, porque serão tidas como proferidas nos termos da S. 197 do C. TST. Intimem-se as partes na pessoa de seus patronos, (e o reclamante também diretamente), cientificando-se as pessoas jurídicas que deverão comparecer representadas por prepostos ou advogados habilitados a transigir, receber intimação e dar e receber quitação. Os reclamantes poderão ficar dispensados de comparecerem pessoalmente caso seus advogados tenham poderes para transigir e dar quitação. Eventual impossibilidade de comparecimento à audiência deverá ser noticiada nos autos até 5 (cinco) dias úteis antes da data marcada. Caso contrário o processo será mantido em pauta. As cargas rápidas para cópia poderão ser realizadas no 10° andar, no Gabinete da Desembargadora Dra. Gisela R. M. Araujo e Moraes, das 12h às 18h, no período de 28/08/2015 a 08/09/2015. Campinas, 27 de agosto de 2015. ANDREA GUELFI CUNHA - Juíza Auxiliar da Vice-Presidência Judicial" O presente edital encontra-se afixado na sede deste Tribunal, Rua Barão De Jaguara, 901 - 14° Andar - Campinas (SP). Campinas, 27 de agosto de 2015 VICE-PRESIDÊNCIA JUDICIAL EDITAL N° 188/2015 -INTIMAÇÃO DE DESPACHOS EXARADOS EM PROCESSOS DE NATUREZA INDIVIDUAL
DESPACHO: "tzm Presente o patrono da reclamante, Dr. Marcelo Luis Teixeira, OAB 260.780, ao Gabinete da Vice-Presidência Judicial, e requer a expedição de guias para levantamento de depósito, em face das petições 14296188/2015-Edoc, 14298564/2015-Edoc e 14302740/2015-Edoc. A reclamante não concorda com o valor proposto em audiência para acordo, e tão somente pretende a liberação parcial do depósito recursal, relativamente aos valores incontroversos de verbas rescisórias (fls. 1 91 /1 92). Considerando-se a concordância da reclamada relativamente à liberação, autorizo o levantamento do valor incontroverso declarado pela reclamada (fls. 193/194), passando a expedir o competente alvará. Alvará para levantamento PARCIAL do depósito recursal Em razão da determinação acima, libere-se à reclamante ou seu patrono, Dr. Marcelo Luis Teixeira, OAB/SP n° 260.780, o valor parcial de R$4.539,25, válido para 17/8/2015, com os devidos acréscimos legais de juros e correção monetária, pertinente ao depósito recursal realizado em 26/9/2013 no valor original de R$7.060,00, ENCAMINHANDO-SE o presente DESPACHO, ao qual se confere força de ALVARÁ, ao Sr. Gerente da Caixa Econômica Federal ou a quem suas vezes fizer para que efetue o pagamento devido. Prossiga-se o feito. À análise de admissibilidade do recurso de revista interposto. Ciente a reclamante, por seu patrono, que retira cópia assinada do presente despacho. Intime-se a reclamada. Campinas, 27 de agosto de 2015. ANDREA GUELFI CUNHA - Juíza Auxiliar da Vice- Presidência Judicial"
DESPACHO: " Considerando que a atividade de conciliar as partes é das mais relevantes, porque implica na célere solução do processo e na verdadeira pacificação social, finalidade precípua do Poder Judiciário; considerando que a tentativa de conciliar as partes em conflito pode ocorrer em qualquer momento processual, nos termos dos artigos 125, IV e 599, I e II, ambos do CPC e considerando, finalmente, que o magistrado pode, também, a qualquer momento, determinar o comparecimento das partes e de seus procuradores (arts. 17, IV e 600, III, do CPC), designa-se audiência de tentativa de conciliação para o dia 10/09/2015, às 15h30, MESA 04, a realizar-se no andar térreo da sede administrativa deste Tribunal, localizado na Rua Conceição, 150 - Centro - Campinas - SP - CEP 13010-050. Salienta-se que as partes deverão comparecer munidas de cálculos dos valores que entendem devidos, com o intuito de facilitar as negociações, ficando cientes de que as decisões adotadas na audiência não serão objeto de posterior notificação, porque serão tidas como proferidas nos termos da S. 197 do C. TST. Intimem-se as partes na pessoa de seus patronos, (e o reclamante também diretamente), cientificando-se as pessoas jurídicas que deverão comparecer representadas por prepostos ou advogados habilitados a transigir, receber intimação e dar e receber quitação. Os reclamantes poderão ficar dispensados de comparecerem pessoalmente caso seus advogados tenham poderes para transigir e dar quitação. Eventual impossibilidade de comparecimento à audiência deverá ser noticiada nos autos até 5 (cinco) dias úteis antes da data marcada. Caso contrário o processo será mantido em pauta. As cargas rápidas para cópia poderão ser realizadas no 10° andar, no Gabinete da Desembargadora Dra. Gisela R. M. Araujo e Moraes, das 12h às 18h, no período de 28/08/2015 a 08/09/2015. Campinas, 27 de agosto de 2015. ANDREA GUELFI CUNHA - Juíza Auxiliar da Vice-Presidência Judicial"
DESPACHO: "Considerando que a atividade de conciliar as partes é das mais relevantes, porque implica na célere solução do processo e na verdadeira pacificação social, finalidade precípua do Poder Judiciário; considerando que a tentativa de conciliar as partes em conflito pode ocorrer em qualquer momento processual, nos termos dos artigos 125, IV e 599, I e II, ambos do CPC e considerando, finalmente, que o magistrado pode, também, a qualquer momento, determinar o comparecimento das partes e de seus procuradores (arts. 17, IV e 600, III, do CPC), designa-se audiência de tentativa de conciliação para o dia 10/09/2015, às 14h50, MESA 04, a realizar-se no andar térreo da sede administrativa deste Tribunal, localizado na Rua Conceição, 150 - Centro - Campinas - SP - CEP 13010-050. Salienta-se que as partes deverão comparecer munidas de cálculos dos valores que entendem devidos, com o intuito de facilitar as negociações, ficando cientes de que as decisões adotadas na audiência não serão objeto de posterior notificação, porque serão tidas como proferidas nos termos da S. 197 do C. TST. Intimem-se as partes na pessoa de seus patronos, (e o reclamante também diretamente), cientificando-se as pessoas jurídicas que deverão comparecer representadas por prepostos ou advogados habilitados a transigir, receber intimação e dar e receber quitação. Os reclamantes poderão ficar dispensados de comparecerem pessoalmente caso seus advogados tenham poderes para transigir e dar quitação. Eventual impossibilidade de comparecimento à audiência deverá ser noticiada nos autos até 5 (cinco) dias úteis antes da data marcada. Caso contrário o processo será mantido em pauta. As cargas rápidas para cópia poderão ser realizadas no 10° andar, no Gabinete da Desembargadora Dra. Gisela R. M. Araujo e Moraes, das 12h às 18h, no período de 28/08/2015 a 08/09/2015. Campinas, 27 de agosto de 2015. ANDREA GUELFI CUNHA - Juíza Auxiliar da Vice-Presidência Judicial"
DESPACHO: " Considerando que a atividade de conciliar as partes é das mais relevantes, porque implica na célere solução do processo e na verdadeira pacificação social, finalidade precípua do Poder Judiciário; considerando que a tentativa de conciliar as partes em conflito pode ocorrer em qualquer momento processual, nos termos dos artigos 125, IV e 599, I e II, ambos do CPC e considerando, finalmente, que o magistrado pode, também, a qualquer momento, determinar o comparecimento das partes e de seus procuradores (arts. 17, IV e 600, III, do CPC), designa-se audiência de tentativa de conciliação para o dia 10/09/2015, às 14h30, MESA 04, a realizar-se no andar térreo da sede administrativa deste Tribunal, localizado na Rua Conceição, 150 - Centro - Campinas - SP - CEP 13010-050. Salienta-se que as partes deverão comparecer munidas de cálculos dos valores que entendem devidos, com o intuito de facilitar as negociações, ficando cientes de que as decisões adotadas na audiência não serão objeto de posterior notificação, porque serão tidas como proferidas nos termos da S. 197 do C. TST. Intimem-se as partes na pessoa de seus patronos, (e o reclamante também diretamente), cientificando-se as pessoas jurídicas que deverão comparecer representadas por prepostos ou advogados habilitados a transigir, receber intimação e dar e receber quitação. Os reclamantes poderão ficar dispensados de comparecerem pessoalmente caso seus advogados tenham poderes para transigir e dar quitação. Eventual impossibilidade de comparecimento à audiência deverá ser noticiada nos autos até 5 (cinco) dias úteis antes da data marcada. Caso contrário o processo será mantido em pauta. As cargas rápidas para cópia poderão ser realizadas no 10° andar, no Gabinete da Desembargadora Dra. Gisela R. M. Araujo e Moraes, das 12h às 18h, no período de 28/08/2015 a 08/09/2015. Campinas, 27 de agosto de 2015. ANDREA GUELFI CUNHA - Juíza Auxiliar da Vice-Presidência Judicial"
DESPACHO: "Considerando que a atividade de conciliar as partes é das mais relevantes, porque implica na célere solução do processo e na verdadeira pacificação social, finalidade precípua do Poder Judiciário; considerando que a tentativa de conciliar as partes em conflito pode ocorrer em qualquer momento processual, nos termos dos artigos 125, IV e 599, I e II, ambos do CPC e considerando, finalmente, que o magistrado pode, também, a qualquer momento, determinar o comparecimento das partes e de seus procuradores (arts. 17, IV e 600, III, do CPC), designa-se audiência de tentativa de conciliação para o dia 10/09/2015, às 14h50, MESA 05, a realizar-se no andar térreo da sede administrativa deste Tribunal, localizado na Rua Conceição, 150 - Centro - Campinas - SP - CEP 13010-050. Salienta-se que as partes deverão comparecer munidas de cálculos dos valores que entendem devidos, com o intuito de facilitar as negociações, ficando cientes de que as decisões adotadas na audiência não serão objeto de posterior notificação, porque serão tidas como proferidas nos termos da S. 197 do C. TST. Intimem-se as partes na pessoa de seus patronos, (e o reclamante também diretamente), cientificando-se as pessoas jurídicas que deverão comparecer representadas por prepostos ou advogados habilitados a transigir, receber intimação e dar e receber quitação. Os reclamantes poderão ficar dispensados de comparecerem pessoalmente caso seus advogados tenham poderes para transigir e dar quitação. Eventual impossibilidade de comparecimento à audiência deverá ser noticiada nos autos até 5 (cinco) dias úteis antes da data marcada. Caso contrário o processo será mantido em pauta. As cargas rápidas para cópia poderão ser realizadas no 10° andar, no Gabinete da Desembargadora Dra. Gisela R. M. Araujo e Moraes, das 12h às 18h, no período de 28/08/2015 a 08/09/2015. Campinas, 27 de agosto de 2015. ANDREA GUELFI CUNHA - Juíza Auxiliar da Vice-Presidência Judicial"
DESPACHO: " Considerando que a atividade de conciliar as partes é das mais relevantes, porque implica na célere solução do processo e na verdadeira pacificação social, finalidade precípua do Poder Judiciário; considerando que a tentativa de conciliar as partes em conflito pode ocorrer em qualquer momento processual, nos termos dos artigos 125, IV e 599, I e II, ambos do CPC e considerando, finalmente, que o magistrado pode, também, a qualquer momento, determinar o comparecimento das partes e de seus procuradores (arts. 17, IV e 600, III, do CPC), designa-se audiência de tentativa de conciliação para o dia 10/09/2015, às 16h30, MESA 02, a realizar-se no andar térreo da sede administrativa deste Tribunal, localizado na Rua Conceição, 150 - Centro - Campinas - SP - CEP 13010-050. Salienta-se que as partes deverão comparecer munidas de cálculos dos valores que entendem devidos, com o intuito de facilitar as negociações, ficando cientes de que as decisões adotadas na audiência não serão objeto de posterior notificação, porque serão tidas como proferidas nos termos da S. 197 do C. TST. Intimem-se as partes na pessoa de seus patronos, (e o reclamante também diretamente), cientificando-se as pessoas jurídicas que deverão comparecer representadas por prepostos ou advogados habilitados a transigir, receber intimação e dar e receber quitação. Os reclamantes poderão ficar dispensados de comparecerem pessoalmente caso seus advogados tenham poderes para transigir e dar quitação. Eventual impossibilidade de comparecimento à audiência deverá ser noticiada nos autos até 5 (cinco) dias úteis antes da data marcada. Caso contrário o processo será mantido em pauta. As cargas rápidas para cópia poderão ser realizadas no 10° andar, no Gabinete da Desembargadora Dra. Gisela R. M. Araujo e Moraes, das 12h às 18h, no período de 28/08/2015 a 08/09/2015. Campinas, 27 de agosto de 2015. ANDREA GUELFI CUNHA - Juíza Auxiliar da Vice-Presidência Judicial"
DESPACHO: " Considerando que a atividade de conciliar as partes é das mais relevantes, porque implica na célere solução do processo e na verdadeira pacificação social, finalidade precípua do Poder Judiciário; considerando que a tentativa de conciliar as partes em conflito pode ocorrer em qualquer momento processual, nos termos dos artigos 125, IV e 599, I e II, ambos do CPC e considerando, finalmente, que o magistrado pode, também, a qualquer momento, determinar o comparecimento das partes e de seus procuradores (arts. 17, IV e 600, III, do CPC), designa-se audiência de tentativa de conciliação para o dia 10/09/2015, às 15h30, MESA 01, a realizar-se no andar térreo da sede administrativa deste Tribunal, localizado na Rua Conceição, 150 - Centro - Campinas - SP - CEP 13010-050. Salienta-se que as partes deverão comparecer munidas de cálculos dos valores que entendem devidos, com o intuito de facilitar as negociações, ficando cientes de que as decisões adotadas na audiência não serão objeto de posterior notificação, porque serão tidas como proferidas nos termos da S. 197 do C. TST. Intimem-se as partes na pessoa de seus patronos, (e o reclamante também diretamente), cientificando-se as pessoas jurídicas que deverão comparecer representadas por prepostos ou advogados habilitados a transigir, receber intimação e dar e receber quitação. Os reclamantes poderão ficar dispensados de comparecerem pessoalmente caso seus advogados tenham poderes para transigir e dar quitação. Eventual impossibilidade de comparecimento à audiência deverá ser noticiada nos autos até 5 (cinco) dias úteis antes da data marcada. Caso contrário o processo será mantido em pauta. As cargas rápidas para cópia poderão ser realizadas no 10° andar, no Gabinete da Desembargadora Dra. Gisela R. M. Araujo e Moraes, das 12h às 18h, no período de 28/08/2015 a 08/09/2015. Campinas, 27 de agosto de 2015. ANDREA GUELFI CUNHA - Juíza Auxiliar da Vice-Presidência Judicial"
DESPACHO: " Considerando que a atividade de conciliar as partes é das mais relevantes, porque implica na célere solução do processo e na verdadeira pacificação social, finalidade precípua do Poder Judiciário; considerando que a tentativa de conciliar as partes em conflito pode ocorrer em qualquer momento processual, nos termos dos artigos 125, IV e 599, I e II, ambos do CPC e considerando, finalmente, que o magistrado pode, também, a qualquer momento, determinar o comparecimento das partes e de seus procuradores (arts. 17, IV e 600, III, do CPC), designa-se audiência de tentativa de conciliação para o dia 10/09/2015, às 15h10, MESA 01, a realizar-se no andar térreo da sede administrativa deste Tribunal, localizado na Rua Conceição, 150 - Centro - Campinas - SP - CEP 13010-050. Salienta-se que as partes deverão comparecer munidas de cálculos dos valores que entendem devidos, com o intuito de facilitar as negociações, ficando cientes de que as decisões adotadas na audiência não serão objeto de posterior notificação, porque serão tidas como proferidas nos termos da S. 197 do C. TST. Intimem-se as partes na pessoa de seus patronos, (e o reclamante também diretamente), cientificando-se as pessoas jurídicas que deverão comparecer representadas por prepostos ou advogados habilitados a transigir, receber intimação e dar e receber quitação. Os reclamantes poderão ficar dispensados de comparecerem pessoalmente caso seus advogados tenham poderes para transigir e dar quitação. Eventual impossibilidade de comparecimento à audiência deverá ser noticiada nos autos até 5 (cinco) dias úteis antes da data marcada. Caso contrário o processo será mantido em pauta. As cargas rápidas para cópia poderão ser realizadas no 10° andar, no Gabinete da Desembargadora Dra. Gisela R. M. Araujo e Moraes, das 12h às 18h, no período de 28/08/2015 a 08/09/2015. Campinas, 27 de agosto de 2015. ANDREA GUELFI CUNHA - Juíza Auxiliar da Vice-Presidência Judicial"
DESPACHO: " Considerando que a atividade de conciliar as partes é das mais relevantes, porque implica na célere solução do processo e na verdadeira pacificação social, finalidade precípua do Poder Judiciário; considerando que a tentativa de conciliar as partes em conflito pode ocorrer em qualquer momento processual, nos termos dos artigos 125, IV e 599, I e II, ambos do CPC e considerando, finalmente, que o magistrado pode, também, a qualquer momento, determinar o comparecimento das partes e de seus procuradores (arts. 17, IV e 600, III, do CPC), designa-se audiência de tentativa de conciliação para o dia 10/09/2015, às 16h30, MESA 03, a realizar-se no andar térreo da sede administrativa deste Tribunal, localizado na Rua Conceição, 150 - Centro - Campinas - SP - CEP 13010-050. Salienta-se que as partes deverão comparecer munidas de cálculos dos valores que entendem devidos, com o intuito de facilitar as negociações, ficando cientes de que as decisões adotadas na audiência não serão objeto de posterior notificação, porque serão tidas como proferidas nos termos da S. 197 do C. TST. Intimem-se as partes na pessoa de seus patronos, (e o reclamante também diretamente), cientificando-se as pessoas jurídicas que deverão comparecer representadas por prepostos ou advogados habilitados a transigir, receber intimação e dar e receber quitação. Os reclamantes poderão ficar dispensados de comparecerem pessoalmente caso seus advogados tenham poderes para transigir e dar quitação. Eventual impossibilidade de comparecimento à audiência deverá ser noticiada nos autos até 5 (cinco) dias úteis antes da data marcada. Caso contrário o processo será mantido em pauta. As cargas rápidas para cópia poderão ser realizadas no 10° andar, no Gabinete da Desembargadora Dra. Gisela R. M. Araujo e Moraes, das 12h às 18h, no período de 28/08/2015 a 08/09/2015. Campinas, 27 de agosto de 2015. ANDREA GUELFI CUNHA - Juíza Auxiliar da Vice-Presidência Judicial"
DESPACHO: " Considerando que a atividade de conciliar as partes é das mais relevantes, porque implica na célere solução do processo e na verdadeira pacificação social, finalidade precípua do Poder Judiciário; considerando que a tentativa de conciliar as partes em conflito pode ocorrer em qualquer momento processual, nos termos dos artigos 125, IV e 599, I e II, ambos do CPC e considerando, finalmente, que o magistrado pode, também, a qualquer momento, determinar o comparecimento das partes e de seus procuradores (arts. 17, IV e 600, III, do CPC), designa-se audiência de tentativa de conciliação para o dia 10/09/2015, às 15h50, MESA 02, a realizar-se no andar térreo da sede administrativa deste Tribunal, localizado na Rua Conceição, 150 - Centro - Campinas - SP - CEP 13010-050. Salienta-se que as partes deverão comparecer munidas de cálculos dos valores que entendem devidos, com o intuito de facilitar as negociações, ficando cientes de que as decisões adotadas na audiência não serão objeto de posterior notificação, porque serão tidas como proferidas nos termos da S. 197 do C. TST. Intimem-se as partes na pessoa de seus patronos, (e o reclamante também diretamente), cientificando-se as pessoas jurídicas que deverão comparecer representadas por prepostos ou advogados habilitados a transigir, receber intimação e dar e receber quitação. Os reclamantes poderão ficar dispensados de comparecerem pessoalmente caso seus advogados tenham poderes para transigir e dar quitação. Eventual impossibilidade de comparecimento à audiência deverá ser noticiada nos autos até 5 (cinco) dias úteis antes da data marcada. Caso contrário o processo será mantido em pauta. As cargas rápidas para cópia poderão ser realizadas no 10° andar, no Gabinete da Desembargadora Dra. Gisela R. M. Araujo e Moraes, das 12h às 18h, no período de 28/08/2015 a 08/09/2015. Campinas, 27 de agosto de 2015. ANDREA GUELFI CUNHA - Juíza Auxiliar da Vice-Presidência Judicial"
DESPACHO: " Considerando que a atividade de conciliar as partes é das mais relevantes, porque implica na célere solução do processo e na verdadeira pacificação social, finalidade precípua do Poder Judiciário; considerando que a tentativa de conciliar as partes em conflito pode ocorrer em qualquer momento processual, nos termos dos artigos 125, IV e 599, I e II, ambos do CPC e considerando, finalmente, que o magistrado pode, também, a qualquer momento, determinar o comparecimento das partes e de seus procuradores (arts. 17, IV e 600, III, do CPC), designa-se audiência de tentativa de conciliação para o dia 10/09/2015, às 14h10, MESA 01, a realizar-se no andar térreo da sede administrativa deste Tribunal, localizado na Rua Conceição, 150 - Centro - Campinas - SP - CEP 13010-050. Salienta-se que as partes deverão comparecer munidas de cálculos dos valores que entendem devidos, com o intuito de facilitar as negociações, ficando cientes de que as decisões adotadas na audiência não serão objeto de posterior notificação, porque serão tidas como proferidas nos termos da S. 197 do C. TST. Intimem-se as partes na pessoa de seus patronos, (e o reclamante também diretamente), cientificando-se as pessoas jurídicas que deverão comparecer representadas por prepostos ou advogados habilitados a transigir, receber intimação e dar e receber quitação. Os reclamantes poderão ficar dispensados de comparecerem pessoalmente caso seus advogados tenham poderes para transigir e dar quitação. Eventual impossibilidade de comparecimento à audiência deverá ser noticiada nos autos até 5 (cinco) dias úteis antes da data marcada. Caso contrário o processo será mantido em pauta. As cargas rápidas para cópia poderão ser realizadas no 10° andar, no Gabinete da Desembargadora Dra. Gisela R. M. Araujo e Moraes, das 12h às 18h, no período de 28/08/2015 a 08/09/2015. Campinas, 27 de agosto de 2015. ANDREA GUELFI CUNHA - Juíza Auxiliar da Vice-Presidência Judicial"
DESPACHO: " Considerando que a atividade de conciliar as partes é das mais relevantes, porque implica na célere solução do processo e na verdadeira pacificação social, finalidade precípua do Poder Judiciário; considerando que a tentativa de conciliar as partes em conflito pode ocorrer em qualquer momento processual, nos termos dos artigos 125, IV e 599, I e II, ambos do CPC e considerando, finalmente, que o magistrado pode, também, a qualquer momento, determinar o comparecimento das partes e de seus procuradores (arts. 17, IV e 600, III, do CPC), designa-se audiência de tentativa de conciliação para o dia 10/09/2015, às 16h10, MESA 02, a realizar-se no andar térreo da sede administrativa deste Tribunal, localizado na Rua Conceição, 150 - Centro - Campinas - SP - CEP 13010-050. Salienta-se que as partes deverão comparecer munidas de cálculos dos valores que entendem devidos, com o intuito de facilitar as negociações, ficando cientes de que as decisões adotadas na audiência não serão objeto de posterior notificação, porque serão tidas como proferidas nos termos da S. 197 do C. TST. Intimem-se as partes na pessoa de seus patronos, (e o reclamante também diretamente), cientificando-se as pessoas jurídicas que deverão comparecer representadas por prepostos ou advogados habilitados a transigir, receber intimação e dar e receber quitação. Os reclamantes poderão ficar dispensados de comparecerem pessoalmente caso seus advogados tenham poderes para transigir e dar quitação. Eventual impossibilidade de comparecimento à audiência deverá ser noticiada nos autos até 5 (cinco) dias úteis antes da data marcada. Caso contrário o processo será mantido em pauta. As cargas rápidas para cópia poderão ser realizadas no 10° andar, no Gabinete da Desembargadora Dra. Gisela R. M. Araujo e Moraes, das 12h às 18h, no período de 28/08/2015 a 08/09/2015. Campinas, 27 de agosto de 2015. ANDREA GUELFI CUNHA - Juíza Auxiliar da Vice-Presidência Judicial"
DESPACHO: "Considerando que a atividade de conciliar as partes é das mais relevantes, porque implica na célere solução do processo e na verdadeira pacificação social, finalidade precípua do Poder Judiciário; considerando que a tentativa de conciliar as partes em conflito pode ocorrer em qualquer momento processual, nos termos dos artigos 125, IV e 599, I e II, ambos do CPC e considerando, finalmente, que o magistrado pode, também, a qualquer momento, determinar o comparecimento das partes e de seus procuradores (arts. 17, IV e 600, III, do CPC), designa-se audiência de tentativa de conciliação para o dia 10/09/2015, às 14h30, MESA 02, a realizar-se no andar térreo da sede administrativa deste Tribunal, localizado na Rua Conceição, 150 - Centro - Campinas - SP - CEP 13010-050. Salienta-se que as partes deverão comparecer munidas de cálculos dos valores que entendem devidos, com o intuito de facilitar as negociações, ficando cientes de que as decisões adotadas na audiência não serão objeto de posterior notificação, porque serão tidas como proferidas nos termos da S. 197 do C. TST. Intimem-se as partes na pessoa de seus patronos, (e o reclamante também diretamente), cientificando-se as pessoas jurídicas que deverão comparecer representadas por prepostos ou advogados habilitados a transigir, receber intimação e dar e receber quitação. Os reclamantes poderão ficar dispensados de comparecerem pessoalmente caso seus advogados tenham poderes para transigir e dar quitação. Eventual impossibilidade de comparecimento à audiência deverá ser noticiada nos autos até 5 (cinco) dias úteis antes da data marcada. Caso contrário o processo será mantido em pauta. As cargas rápidas para cópia poderão ser realizadas no 10° andar, no Gabinete da Desembargadora Dra. Gisela R. M. Araujo e Moraes, das 12h às 18h, no período de 28/08/2015 a 08/09/2015. Campinas, 27 de agosto de 2015. ANDREA GUELFI CUNHA - Juíza Auxiliar da Vice-Presidência Judicial"
DESPACHO: " Considerando que a atividade de conciliar as partes é das mais relevantes, porque implica na célere solução do processo e na verdadeira pacificação social, finalidade precípua do Poder Judiciário; considerando que a tentativa de conciliar as partes em conflito pode ocorrer em qualquer momento processual, nos termos dos artigos 125, IV e 599, I e II, ambos do CPC e considerando, finalmente, que o magistrado pode, também, a qualquer momento, determinar o comparecimento das partes e de seus procuradores (arts. 17, IV e 600, III, do CPC), designa-se audiência de tentativa de conciliação para o dia 10/09/2015, às 13h30, MESA 01, a realizar-se no andar térreo da sede administrativa deste Tribunal, localizado na Rua Conceição, 150 - Centro - Campinas - SP - CEP 13010-050. Salienta-se que as partes deverão comparecer munidas de cálculos dos valores que entendem devidos, com o intuito de facilitar as negociações, ficando cientes de que as decisões adotadas na audiência não serão objeto de posterior notificação, porque serão tidas como proferidas nos termos da S. 197 do C. TST. Intimem-se as partes na pessoa de seus patronos, (e o reclamante também diretamente), cientificando-se as pessoas jurídicas que deverão comparecer representadas por prepostos ou advogados habilitados a transigir, receber intimação e dar e receber quitação. Os reclamantes poderão ficar dispensados de comparecerem pessoalmente caso seus advogados tenham poderes para transigir e dar quitação. Eventual impossibilidade de comparecimento à audiência deverá ser noticiada nos autos até 5 (cinco) dias úteis antes da data marcada. Caso contrário o processo será mantido em pauta. As cargas rápidas para cópia poderão ser realizadas no 10° andar, no Gabinete da Desembargadora Dra. Gisela R. M. Araujo e Moraes, das 12h às 18h, no período de 28/08/2015 a 08/09/2015. Campinas, 27 de agosto de 2015. ANDREA GUELFI CUNHA - Juíza Auxiliar da Vice-Presidência Judicial"
DESPACHO: "Considerando que a atividade de conciliar as partes é das mais relevantes, porque implica na célere solução do processo e na verdadeira pacificação social, finalidade precípua do Poder Judiciário; considerando que a tentativa de conciliar as partes em conflito pode ocorrer em qualquer momento processual, nos termos dos artigos 125, IV e 599, I e II, ambos do CPC e considerando, finalmente, que o magistrado pode, também, a qualquer momento, determinar o comparecimento das partes e de seus procuradores (arts. 17, IV e 600, III, do CPC), designa-se audiência de tentativa de conciliação para o dia 10/09/2015, às 14h30, MESA 05, a realizar-se no andar térreo da sede administrativa deste Tribunal, localizado na Rua Conceição, 150 - Centro - Campinas - SP - CEP 13010-050. Salienta-se que as partes deverão comparecer munidas de cálculos dos valores que entendem devidos, com o intuito de facilitar as negociações, ficando cientes de que as decisões adotadas na audiência não serão objeto de posterior notificação, porque serão tidas como proferidas nos termos da S. 197 do C. TST. Intimem-se as partes na pessoa de seus patronos, (e o reclamante também diretamente), cientificando-se as pessoas jurídicas que deverão comparecer representadas por prepostos ou advogados habilitados a transigir, receber intimação e dar e receber quitação. Os reclamantes poderão ficar dispensados de comparecerem pessoalmente caso seus advogados tenham poderes para transigir e dar quitação. Eventual impossibilidade de comparecimento à audiência deverá ser noticiada nos autos até 5 (cinco) dias úteis antes da data marcada. Caso contrário o processo será mantido em pauta. As cargas rápidas para cópia poderão ser realizadas no 10° andar, no Gabinete da Desembargadora Dra. Gisela R. M. Araujo e Moraes, das 12h às 18h, no período de 28/08/2015 a 08/09/2015. Campinas, 27 de agosto de 2015. ANDREA GUELFI CUNHA - Juíza Auxiliar da Vice-Presidência Judicial"
DESPACHO: " Considerando que a atividade de conciliar as partes é das mais relevantes, porque implica na célere solução do processo e na verdadeira pacificação social, finalidade precípua do Poder Judiciário; considerando que a tentativa de conciliar as partes em conflito pode ocorrer em qualquer momento processual, nos termos dos artigos 125, IV e 599, I e II, ambos do CPC e considerando, finalmente, que o magistrado pode, também, a qualquer momento, determinar o comparecimento das partes e de seus procuradores (arts. 17, IV e 600, III, do CPC), designa-se audiência de tentativa de conciliação para o dia 10/09/2015, às 14h30, MESA 03, a realizar-se no andar térreo da sede administrativa deste Tribunal, localizado na Rua Conceição, 150 - Centro - Campinas - SP - CEP 13010-050. Salienta-se que as partes deverão comparecer munidas de cálculos dos valores que entendem devidos, com o intuito de facilitar as negociações, ficando cientes de que as decisões adotadas na audiência não serão objeto de posterior notificação, porque serão tidas como proferidas nos termos da S. 197 do C. TST. Intimem-se as partes na pessoa de seus patronos, (e o reclamante também diretamente), cientificando-se as pessoas jurídicas que deverão comparecer representadas por prepostos ou advogados habilitados a transigir, receber intimação e dar e receber quitação. Os reclamantes poderão ficar dispensados de comparecerem pessoalmente caso seus advogados tenham poderes para transigir e dar quitação. Eventual impossibilidade de comparecimento à audiência deverá ser noticiada nos autos até 5 (cinco) dias úteis antes da data marcada. Caso contrário o processo será mantido em pauta. As cargas rápidas para cópia poderão ser realizadas no 10° andar, no Gabinete da Desembargadora Dra. Gisela R. M. Araujo e Moraes, das 12h às 18h, no período de 28/08/2015 a 08/09/2015. Campinas, 27 de agosto de 2015. ANDREA GUELFI CUNHA - Juíza Auxiliar da Vice-Presidência Judicial"
DESPACHO: " Considerando que a atividade de conciliar as partes é das mais relevantes, porque implica na célere solução do processo e na verdadeira pacificação social, finalidade precípua do Poder Judiciário; considerando que a tentativa de conciliar as partes em conflito pode ocorrer em qualquer momento processual, nos termos dos artigos 125, IV e 599, I e II, ambos do CPC e considerando, finalmente, que o magistrado pode, também, a qualquer momento, determinar o comparecimento das partes e de seus procuradores (arts. 17, IV e 600, III, do CPC), designa-se audiência de tentativa de conciliação para o dia 10/09/2015, às 16h10, MESA 03, a realizar-se no andar térreo da sede administrativa deste Tribunal, localizado na Rua Conceição, 150 - Centro - Campinas - SP - CEP 13010-050. Salienta-se que as partes deverão comparecer munidas de cálculos dos valores que entendem devidos, com o intuito de facilitar as negociações, ficando cientes de que as decisões adotadas na audiência não serão objeto de posterior notificação, porque serão tidas como proferidas nos termos da S. 197 do C. TST. Intimem-se as partes na pessoa de seus patronos, (e o reclamante também diretamente), cientificando-se as pessoas jurídicas que deverão comparecer representadas por prepostos ou advogados habilitados a transigir, receber intimação e dar e receber quitação. Os reclamantes poderão ficar dispensados de comparecerem pessoalmente caso seus advogados tenham poderes para transigir e dar quitação. Eventual impossibilidade de comparecimento à audiência deverá ser noticiada nos autos até 5 (cinco) dias úteis antes da data marcada. Caso contrário o processo será mantido em pauta. As cargas rápidas para cópia poderão ser realizadas no 10° andar, no Gabinete da Desembargadora Dra. Gisela R. M. Araujo e Moraes, das 12h às 18h, no período de 28/08/2015 a 08/09/2015. Campinas, 27 de agosto de 2015. ANDREA GUELFI CUNHA - Juíza Auxiliar da Vice-Presidência Judicial"