Diário de Justiça do Estado de São Paulo 06/04/2018 | DJSP

Primeira Instancia do Interior parte 1

SP e do CPF(MF) n.232.387.258-31, consignando que o curador deverá velar pelo tratamento físico e mental da interditado
e de todos os poderes inscritos no artigo 1.782 do Código Civil, tornando definitiva a tutela antecipatória deferida. Expeça-se
termo de curatela definitiva. Nomeio curador na pessoa de Sr. JOSÉ MIGUEL FRANÇA, portador do CPF(MF) n° 726.207.738-49
e da Cédula de Identidade- RG n. 8.844.334 SSP/SP, que deverá ser cientificado no termo de nomeação que não poderá, de
qualquer modo e sob nenhuma justificativa, sem autorização judicial, alienar ou onerar bens do requerido.Cumpra-se o disposto
no artigo 755,§3° e 759 do Código de Processo Civil. Deixo de exigir caução legal, já que a curadora é pessoa pobre e não há
informação sobre bens do interditado. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos,
com as cautelas de praxe.P.R.I.Adamantina, 23 de março de 2018. (Curador comparecer em cartório para assinatura do termo
de compromisso) - ADV: LEANDRO FERNANDES DE CARVALHO (OAB 154940/SP)

Processo 1001020-38.2015.8.26.0081 - Alimentos - Lei Especial N° 5.478/68 - Fixação - I.H.P.E.P. e outro - J.C.P. - Juiz(a)
de Direito: Dr(a). Fábio Alexandre Marinelli Sola2015/001441Vistos.Cumpra-se o V. Acórdão.Dê-se ciência às partes do retorno
dos autos da Superior Instância.Após, aguarde-se manifestação da parte vencedora por 10 dias.Int.Adamantina, SP, 22/03/2018

- ADV: LUIZ CARLOS ROSSI (OAB 56552/SP), PAULO MIGUEL GIMENEZ RAMOS (OAB 251845/SP)

Processo 1001287-10.2015.8.26.0081 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - D.L.P.L. - R.G.L.

- Intimação ao exequente para retirar em cartório o mandado de levantamento expedido no feito, bem como acerca do decurso
do prazo para pagamento do débito pelo executado. - ADV: MILTON IDIE (OAB 343398/SP), JOSÉ LUIZ MALUF (OAB 167933/
SP)

Processo 1001315-07.2017.8.26.0081 - Divórcio Consensual - Reconhecimento / Dissolução - A.D. - - M.L.D. - Juiz(a) de
Direito: Dr(a). Fábio Alexandre Marinelli Sola2017/000581Vistos.Diante do novo endereço, reencaminhe-se o ofício de fls.
55.Aguarde-se a resposta pelo prazo de vinte dias.Int.Adamantina, SP, 02/04/2018 - ADV: JORGE LUIS FERREIRA GUILHERME
(OAB 305701/SP)

Processo 1002734-96.2016.8.26.0081 - Inventário - Inventário e Partilha - Julio Cesar Regazoli Ferraresso - Inez Regazoli
Ferraresso - Fazenda do Estado de São Paulo - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Fábio Alexandre Marinelli Sola2016/001137Vistos.
Defiro o pedido retro.Concedo a parte interessada o prazo de trinta dias para comprovação do recolhimento do ITCMD.Int.
Adamantina, SP, 22/03/2018 - ADV: MARIELEN PERLES SCAPIN SANTOS (OAB 351244/SP), MOHAMED ALI SUFEN FILHO
(OAB 87689/SP), DANIELA RODRIGUES VALENTIM ANGELOTTI (OAB 125208/SP)

Processo 1002902-64.2017.8.26.0081 - Homologação de Transação Extrajudicial - Transação - Luis Gustavo da Silva - -
Andre Jorge Simão - - Marcelo Jorge Simão - - Fernando Jorge Simão - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Fábio Alexandre Marinelli
Sola2017/001267Vistos.Defiro o pedido retro.Expeça-se novo mandado com a devida retificação.Após, devidamente averbados,
arquivem-se estes autos, fazendo-se as devidas anotações.Int.Adamantina, SP, 26/03/2018 (requerente, mandado(s) de reticação
e ofício expedido e a disposição para impressão no SAJ, devendo a parte requerente providenciar o encaminhamento uma vez
que a parte não é beneficiária da assistência judiciária) - ADV: LILIAN PATRICIA MORENTE FOGANHOLI (OAB 389673/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 1a VARA

JUIZ(A) DE DIREITO FÁBIO ALEXANDRE MARINELLI SOLA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ MÁRCIO CORSI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO N° 0249/2018

Processo 0000922-65.2018.8.26.0081 (processo principal 1000765-80.2015.8.26.0081) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Mary Alves dos Santos Serafim - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA -
SPPREV - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Fábio Alexandre Marinelli Sola2015/001321Vistos.Preenchidos os requisitos do artigo 534
do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Regularize a serventia o polo passivo da ação.Intime-se a executada,
na pessoa do seu representante judicial, para cumprimento do V. Acórdão no prazo de de dez dias, observando-se o pedido
de fls.01/02, bem como para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos
(CPC, art. 535).Observo que a citação/intimação da SPPREV deverá ser realizado utilizando-se o Portal Eletrônico, nos termos
do COMUNICADO CONJUNTO N° 508/2018 (Processo CPA n. 2018/42599). No mais, nos termos do § 7° do artigo 85 do
CPC, não havendo ainda impugnação, deixo de fixar honorários.Com ou sem impugnação, vista a parte autora-exequente para
manifestação.Após, conclusos para decisão.Processe-se e intime-se.Adamantina, SP, 28/03/2018 - ADV: ROBERTO XAVIER DA
SILVA (OAB 77557/SP), CARLA BAGLI DA SILVA TOSATO (OAB 211732/SP), ROBERTA BAGLI DA SILVA (OAB 156160/SP)

Processo 0001189-71.2017.8.26.0081 (processo principal 1000580-08.2016.8.26.0081) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Zorilda Pereira Pigari - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Juiz(a) de
Direito: Dr(a). Fábio Alexandre Marinelli Sola2016/000221Vistos.Oficie-se á Instituição Financeira solicitando informações no
prazo de dez dias, com detalhes da determinação do bloqueio. Int.Adamantina, SP, 19/03/2018. (requerente, manifestar-se
sobre a resposta do ofício, pag.103) - ADV: VALERIA DE FATIMA IZAR D DA COSTA, THIAGO BERNARDES MATIAS GUERRA
(OAB 191659/SP), CLEBER ROGÉRIO BELLONI (OAB 155771/SP)

Processo 1000736-25.2018.8.26.0081 - Procedimento Comum - Rural (Art. 48/51) - Braz Garcia - Instituto Nacional do
Seguro Social - Inss - Vistos.Diante da indisponibilidade dos recursos públicos, não há possibilidade, ao menos no atual estágio,
de autocomposição, o que afasta a necessidade de designação de audiência de conciliação, como prevista no artigo 334
do CPC.Cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação no prazo legal.Defiro a parte autora os benefícios da
assistência judiciária gratuita.Processe-se e intime-se. - ADV: GILVANIA TREVISAN GIROTTO (OAB 372904/SP)

Processo 1001053-91.2016.8.26.0081/01 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigação de Fazer / Não Fazer - José Paulo
de Farias - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente
determinado.Assim, expeça-se ofício requisitório.Deverão os autores providenciar a impressão do ofício (2 vias) pelo Portal do
Tribunal de Justiça na internet, a partir deste incidente digital, instruí-lo com cópia do cálculo exequendo e entregar pessoalmente
à entidade devedora.Em seguida, junte-se o respectivo protocolo por peticionamento eletrônico, no prazo de 5 (cinco) dias.