Diário de Justiça do Estado de São Paulo 06/04/2018 | DJSP

Primeira Instancia do Interior parte 1

Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.Int. (ofício expedido e a disposição no SAJ) - ADV: OSWALDO
TIVERON FILHO (OAB 187718/SP)

Processo 1001314-90.2015.8.26.0081 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Cleusa Maria Alves -
Instituto Nacional do Seguro Social- Inss - Vistos.Aguarde-se por mais 180 dias, o julgamento do recurso pelo TRF-3.Int. - ADV:
MAURICIO TOLEDO SOLLER (OAB 112705/SP), CÁSSIA DE OLIVEIRA GUERRA VIRGILIO (OAB 175263/SP)

Processo 1001574-02.2017.8.26.0081 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Ana Lucia Lourenço - Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos.Cobre-se do Sr. Perito o envio do laudo em 05 dias.Com o laudo, requisite-se
os honorários do Perito e intimem-se as partes para manifestação em 10 dias, como já determinado.Após, conclusos para
decisão.Int. (autor, manifestar-se sobre o laudo pericial) - ADV: WELLINGTON LUCIANO SOARES GALVAO (OAB 148785/SP),
GUSTAVO AURÉLIO FAUSTINO (OAB 264663/SP)

Processo 1001698-82.2017.8.26.0081 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - FACULDADES ADAMANTINENSES
INTEGRADAS - Patrícia Lourenço Munhoz - *exequente, manifestar-se sobre o retorno da carta precatória, juntada as pag.61/74.

- ADV: JOSÉ GUSTAVO LAZARETTI (OAB 313173/SP)

Processo 1001944-78.2017.8.26.0081 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Zélia da Silva Calegari -
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos.Cobre-se do Sr. Perito o envio do laudo em 05 dias.Com o laudo, requisite-
se os honorários do Perito e intimem-se as partes para manifestação em 10 dias, como já determinado.Após, conclusos para
decisão.Int. (autor, manifestar-se sobre o laudo pericial) - ADV: GUSTAVO AURÉLIO FAUSTINO (OAB 264663/SP), ELAINE
CRISTINA PINTO ALEXANDRE (OAB 272643/SP)

Processo 1001970-76.2017.8.26.0081 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Centro Universitário de Adamantina

- UNIFAI - Wellington Hideki Yamada - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Fábio Alexandre Marinelli Sola2017/000867Vistos.Intime-se
a parte executada, para apresentar eventual impugnação no prazo de cinco dias.Não sendo apresentada impugnação no
referido prazo, o numerário será liberado em favor da parte exequente.Rejeitada ou não apresentada impugnação, converta-se
a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, determinando-se às Instituições Financeiras, através
do Sistema BACENJUD, que promovam a transferência do numerário para conta judicial à ordem e disposição deste juízo, junto
ao Banco do Brasil S/A, Agência 0470-7.Efetivada a transferência para conta judicial, expeça-se mandado de levantamento em
favor da parte exequenteInt.Adamantina, SP, 16/03/2018 - ADV: JOSÉ GUSTAVO LAZARETTI (OAB 313173/SP)

Processo 1002012-28.2017.8.26.0081 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Centro Universitário de Adamantina

- UNIFAI - Carlos Alberto Di Lorenzo - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Fábio Alexandre Marinelli Sola2017/000881Vistos.A fim de ser
apreciado o pedido retro, encaminhe-se a Serventia estes autos para a fila de trabalho “Bacen Jud - Conclusos - Decisão).Int.
Adamantina, SP, 31/01/2018 - ADV: JOSÉ GUSTAVO LAZARETTI (OAB 313173/SP)

Processo 1002012-28.2017.8.26.0081 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Centro Universitário de Adamantina

- UNIFAI - Carlos Alberto Di Lorenzo - Vistos.Diante do ínfimo valor objeto de constrição que fica muito aquém do necessário
a satisfação do débito, de ofício, nesta data, determinei o “desbloqueio”.Manifeste-se a parte credora em 10 dias, em
prosseguimento, observando-se que a renovação de bloqueio “on line” de numerários somente poderá ser deferida, desde
que apresentadas razões e indícios justificadores para novo bloqueio.Nesse sentido o posicionamento do Colendo Superior
Tribunal de Justiça: “PROCESSUAL CIVIL E EXECUÇÃO FISCAL. PEDIDO DE NOVA DILIGÊNCIA NO SISTEMA BACENJUD.
RAZOABILIDADE NÃO CONFIGURADA. NOVO EXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. 1. Nos termos da jurisprudência
do STJ, novo pedido de busca de ativo financeiro por meio do Sistema BacenJud pode ser deferido, desde que observado
o princípio da razoabilidade. Precedentes: AgRg no REsp 1.311.126/RJ, Rel. Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira
Turma, DJe 22/5/2013, e REsp 1.328.067/RS, Rel. Ministra Eliana Calmon, Segunda Turma, DJe 18/4/2013. 2. Na hipótese dos
autos, o Tribunal de origem, soberano na análise das provas carreadas pelas partes, consignou que “o indeferimento do pedido
de reiteração de ofícios aos bancos, sem fato novo que o justifique, não traz negativa de priorização da penhora em dinheiro
que justifique o acolhimento do presente agravo interno.” (fl. 125, e-STJ). Razão pela qual não se mostra viável a aferição do
cabimento de nova diligência sem que se faça nova incursão nas provas constantes dos autos, providência que esbarra no óbice
da Súmula 7/STJ. 3. Recurso Especial não provido. (REsp 1657158/RJ, Rel. Min. HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA,
julgado em 09/05/2017, DJe 17/05/2017)”.Processe-se e intime-se. - ADV: JOSÉ GUSTAVO LAZARETTI (OAB 313173/SP)

Processo 1002138-78.2017.8.26.0081 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Centro Universitário de
Adamantina - UNIFAI - André Gustavo Angeli Sampaio - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Fábio Alexandre Marinelli SolaVistos.Como é
de conhecimento comum, nenhum direito é absoluto.A proibição à penhora de poupança tem como objetivo preservar garantia
mínima a necessidade emergencial do devedor.Porém, esta natureza não se tem no caso.Percebe-se pelo simples e sintético
extrato de fls.44 que não se trata de “conta poupança pura”, mas sim, de poupança que é utilizada como conta corrente pelo
devedor.Ademais, há depósitos anteriores não relacionados exatamente a verba trabalhista.Portanto, resta patente que não se
tem no caso aplicação da previsão legal, o que levaria a aval judicial para injustificável manutenção da inadimplência.Sobre
a matéria, oportuna a transcrição dos seguintes julgados deste Egrégio Tribunal: “Processual. Alienação fiduciária. Busca e
apreensão convertida em depósito. Fase de cumprimento de sentença. Penhora de numerário em conta-poupança. Poupança
integrada, com movimentação ampla e típica de conta-corrente, que não atrai o óbice do art. 649, X, do CPC. Penhora admissível
quanto aos recursos aí existentes. Origem salarial. Valor bloqueado eletronicamente que todavia supera em muito os rendimentos
de um único mês, envolvendo acúmulo originário de sobras de meses anteriores e perdendo nessa parte o caráter alimentar que
inspira o art. 649, IV, do CPC. Decisão que manteve o bloqueio apenas do excedente em relação ao valor do salário naquele
mês, que se confirma. Agravo de instrumento do executado não provido (Agravo de Instrumento n° 2162513- 90.2014.8.26.0000,
Relator Desembargador Fábio Tabosa, 03.12.2014)E mais: “EXECUÇÃO Penhora on line - Conta poupança integrada à conta
corrente Admissibilidade A poupança vinculada à conta corrente possui natureza circulatória e caráter predominante de conta
corrente, sendo inaplicável o art. 649, X, do CPC - Penhora mantida Embargos infringentes acolhidos (Embargos Infringentes n°
0000822-68.2008.8.26.0370/50000, Relator Desembargador Álvaro Torres Júnior, 12.8.2013)Isto posto, rejeita-se a impugnação
de fls.39/39.Intime-se.Adamantina, 26 de março de 2018. - ADV: FERNANDO CHAGAS FRAGA (OAB 34902/SP), JOSÉ
GUSTAVO LAZARETTI (OAB 313173/SP)