Diário de Justiça do Estado de São Paulo 09/04/2018 | DJSP

Primeira Instancia do Interior parte 1

proceda-se o levantamento.Do contrário não há razão para que este Juízo determine a exclusão do nome da parte executada
de qualquer órgão destinado a dar publicidade sobre este feito. A uma, porque não foi este Juízo que determinou a inscrição.
A duas, porque havendo registro espontâneo por parte do(a) exequente, da mesma forma deverá o gravame ser retirado.Aliás,
registre-se que, querendo, poderá qualquer dos litigantes solicitar a expedição de certidão de objeto e pé, e com ela proceder as
respectivas exclusões que, se requerido e precedido dos recolhimentos das respectivas taxas, fica desde já deferido.Ausente o
interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado.P. R. I. C. e arquive-se.Adamantina, 07 de março de 2018.

- ADV: FABIO ANTONIO OBICI (OAB 121855/SP), CLÁUDIA MARIA DALBEN ELIAS (OAB 159448/SP), ADALBERTO GODOY
(OAB 87101/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 1a VARA

JUIZ(A) DE DIREITO FÁBIO ALEXANDRE MARINELLI SOLA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ MÁRCIO CORSI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO N° 0240/2018

Processo 0000536-69.2017.8.26.0081/02 - Precatório - Nadir Coleta - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Fábio Alexandre Marinelli
Sola2007/000138Vistos.Aguarde-se por mais 120 dias o pagamento do Precatório.Int.Adamantina, SP, 28/03/2018 - ADV:
RHANDALL MIO DE CARVALHO (OAB 250537/SP)

Processo 0000902-11.2017.8.26.0081 (processo principal 0003248-37.2014.8.26.0081) - Cumprimento de sentença -
Interpretação / Revisão de Contrato - Cooperativa Agricola Mista de Adamantina - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Fábio Alexandre
Marinelli Sola2014/000678Vistos.Defiro o pedido retro.Aguarde-se por 60 dias o sobrestamento do feito.Fluído o prazo, manifeste-
se o exequente em prosseguimento, independente de nova intimação.Int.Adamantina, SP, 02/04/2018 - ADV: ADALBERTO
GODOY (OAB 87101/SP), VANDERLEI BUZZETTO (OAB 91849/SP)

Processo 0001210-47.2017.8.26.0081 (apensado ao processo 1000763-76.2016.8.26.0081) (processo principal 1000763-
76.2016.8.26.0081) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Agro Toledo - Insumos Agrícolas Ltda. - José Galdino dos
Santos - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Fábio Alexandre Marinelli Sola2016/000288Vistos.Defiro o pedido de penhora dos direitos
creditórios do imóvel (fls.97/101), alienado à Caixa Econômica Federal.A tanto, tome por termo a penhora do bem imóvel
indicado pelo exequente às fls. 93/95, e por este ato, constituo a parte executada JOSÉ GALDINO MOZZINI SILVA PINTO
como depositário do bem, independente de compromisso. Realizado o ato, intime-se o executado, pessoalmente, ou através
de seu advogado se constituído nos autos, da penhora efetivada e da constituição de depositário, para, querendo, oferecerem
impugnação, no prazo de quinze (15) dias. Intime-se também o credor fiduciário, da penhora efetivada, para eventual oposição
no prazo legal.Em seguida, realize-se a avaliação do imóvel penhorado, expedindo-se o mandado.Após, proceda a serventia o
registro da penhora pelo sistema ARISP.Oficie-se à Instituição Financeira para que informe no prazo de quinze dias, qual é o
atual andamento do contrato realizado com o executado, demonstrando as parcelas pagas e as em aberto, para fins de validação
da penhora solicitada.A seguir, manifeste-se a parte exequente no prazo de dez dias, requerendo o que de direito.Processe-se e
intime-se.Adamantina, SP, 03/04/2018 - ADV: GIANPAOLO ZAMBIAZI BERTOL ROCHA (OAB 86425/MG), RENATA ANGÉLICA
MOZZINI SILVA PINTO (OAB 206112/SP)

Processo 1000058-10.2018.8.26.0081 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Cleber Fernando Cobo -
Juiz(a) de Direito: Dr(a). Fábio Alexandre Marinelli Sola2018/000048Vistos.Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais
com pedido liminar de assistência judiciária gratuita.Pois bem.O artigo 5°, inciso LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que o
Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos .Embora para a concessão
da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as
custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.Contudo, conforme os documentos
apresentados pelo próprio autor, em especial o demonstrativo de pagamento de fls. 39, o recebimento a título de remuneração
de mais de três salários mínimos, sendo possível concluir que o autor possui condições econômicas para suportar as custas
e despesas processuais, até porque este é o parâmetro adotado pela Defensoria Pública do Estado aos necessitados.Assim,
indefiro o pedido da gratuidade.Aguardo pagamento das custas iniciais por até 30 dias, sob pena de extinção e arquivamento da
ação. Intime-se.Adamantina, 28 de março de 2018. - ADV: SILVIO LUIS FERRARI PADOVAN (OAB 243613/SP)

Processo 1000074-61.2018.8.26.0081 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento

- Jose Carlos Martinelli - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Fábio Alexandre Marinelli Sola2018/000053Vistos.Jose Carlos Martinelli,
qualificado na inicial, ajuizou a presente AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO cc COBRANÇA DOS ALUGUERES
E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO em face de Doraci Leiko Mizuno e outros, aduzindo, em síntese, que mediante contrato escrito,
locou à parte requerida o imóvel situado nesta cidade, descrito na inicial, o qual não vem cumprindo com sua obrigação ,
estando em atraso com o pagamento dos alugueres e encargos. Termina pedindo a procedência do pedido, decretando-se
o despejo e condenando-se a parte requerida ao pagamento dos valores devidos.A parte requerida foi regularmente citada,
tendo transcorrido “in albis” o prazo sem que houvesse qualquer contestação, conforme certificado nos autos.Determinada
a manifestação da parte autora, sobreveio a informação de que a parte requerida já desocupou o imóvel, não efetuando, no
entanto, o pagamento dos alugueres em atraso, pelo que pede sua condenação.É o relatório.Fundamento e decido.A ação é
procedente, pois com a revelia presumem-se aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, nos termos do artigo 344
do Código de Processo Civil.Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO
PROCEDENTE o pedido, deixando apenas de decretar o despejo pois houve a desocupação do imóvel locado, condenando-
se, no entanto, a parte requerida ao pagamento dos alugueres em atraso e demais encargos, que deverão ser atualizados pela
Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo desde os seus respectivos vencimentos e acrescidos de juros de mora de
12% ao ano desde a citação, bem como ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios
que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito.Após o trânsito em julgado, manifeste-se a parte autora
em dez dias, comprovando nestes autos, haver protocolado o início de cumprimento de sentença.Publique-se. Intimem-se.
Adamantina, 03 de abril de 2018. - ADV: ANTONIO ANGELO BIASSI (OAB 71904/SP)

Processo 1000388-12.2015.8.26.0081 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Crialt Comércio e Representação
de Insumos Agrícolas Ltda - Agrofértil - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Fábio Alexandre Marinelli Sola2015/001153Vistos.Defiro o