Diário de Justiça do Estado de São Paulo 09/04/2018 | DJSP

Primeira Instancia do Interior parte 1

o disposto no artigo 240, §1°, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a
juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros
processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial.Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à
disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no artigo 2°, inciso XI, da Lei Estadual
n° 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial,
mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão,
nos termos do artigo 828, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, §3°, todos do Código de Processo Civil. Expedida
a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos
autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.Int.Adamantina, SP, 13/03/2018 -
ADV: JOSE MARTINS (OAB 84314/SP)

Processo 0004358-57.2003.8.26.0081 (001.01.2003.004358) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - A Fazenda do Estado de Sao Paulo - Hennix Industria Quimica Ltda - - Luciana Eugenia da Silva e outro - Juiz(a)
de Direito: Dr(a). Fábio Alexandre Marinelli Sola2003/000081Vistos.Uma análise do feito denota que é de rigor o reconhecimento
da prescrição, matéria que deve ser observada de ofício.Intimada a se manifestar, a própria exequente requereu a declaração
da prescrição com extinção da execução. Isto porque o feito, a pedido da credora, foi suspenso e permaneceu sem andamento
por mais de cinco anos. Portanto, é o caso da aplicação do disposto no § 4° do artigo 40 da Lei de Execuções Fiscais: “Se da
decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá,
de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato.”Desta forma, fica reconhecida a prescrição.ISTO
POSTO julgo extinta a ação pela PRESCRIÇÃO.P. R. I Após, ao arquivo.Adamantina, 09 de março de 2018. - ADV: MARCOS
LOPEZ CERVANTES DE AZEVEDO (OAB 92209/SP), MOHAMED ALI SUFEN FILHO (OAB 87689/SP), RODRIGO MANOEL
CARLOS CILLA (OAB 200103/SP), ANA PAULA PASCHOALATTO DA ROCHA ALBANEZ (OAB 268861/SP)

Processo 0004420-68.2001.8.26.0081 (001.01.2001.004420) - Execução Fiscal - Crédito Tributário - Uniao - Irmaos Arakawa
Ltda e outro - Banco Nossa Caixa Sa - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Fábio Alexandre Marinelli Sola2001/000007Vistos.Dê-se ciência
as partes quanto ao contido no documento de fls. 598/599.No mais, cumpra-se o despacho de fls. 596.Int.Adamantina, SP,
27/03/2018 - ADV: MARCOS ROBERTO CANDIDO (OAB 238363/SP), LUIZ EDUARDO SIAN (OAB 146633/SP), ANDREIA
YURIE OCAMOTO ARAKAWA (OAB 227269/SP), GLAUCIA CRISTINA PERUCHI (OAB 127183/SP), ADALBERTO GODOY
(OAB 87101/SP)

Processo 0004732-68.2006.8.26.0081 (apensado ao processo 0002845-20.2004.8.26.0081) (001.01.2006.004732) -
Execução Fiscal - Dívida Ativa - A Fazenda Pública do Município de Adamantina - Nilson Antonio Albanez Perroni - Juiz(a) de
Direito: Dr(a). Fábio Alexandre Marinelli Sola2010/000027Vistos.Defiro o pedido retro.Aguarde-se por 120 dias o sobrestamento
do feito.Fluído o prazo, manifeste-se o exequente em prosseguimento, independente de nova intimação.Int.Adamantina, SP,
09/03/2018 - ADV: DANIELA FERNANDES DE CARVALHO MARTINS (OAB 226915/SP), MARÍLIA SIMÃO SEIXAS (OAB
207564/SP), ELIZÂNGELA PEREIRA CAMARGO BACETO (OAB 186542/SP), CLAUDIA BITENCURTE CAMPOS (OAB 183819/
SP), LINO TRAVIZI JUNIOR (OAB 117362/SP)

Processo 0005423-04.2014.8.26.0081 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Antonio
Adahil Duarte Cyrino - Banco do Brasil SA - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Fábio Alexandre Marinelli Sola2014/001151Vistos.Intime-se
a parte executada para no prazo de dez dias, providenciar o recolhimento das custas finais no importe de 05 UFESPs, sob pena
de penhora “on line”.Com ou sem o recolhimento, conclusos para decisão.Int.Adamantina, SP, 07/03/2018 - ADV: GRACIELLE
RAMOS REGAGNAN (OAB 257654/SP), DONIZETI APARECIDO MONTEIRO (OAB 282073/SP), RAFAEL SGANZERLA
DURAND (OAB 211648/SP)

Processo 0005611-65.2012.8.26.0081 (001.01.2012.005611) - Cumprimento de sentença - Bancários - Elza Shizue
Matsumoto - Banco Santander Brasil Sa - ISTO POSTO ACOLHO a presente impugnação ao cumprimento de sentença, para
reduzir a obrigação a R$ 300.000,00, acrescida da multa de 10% (R$ 30.000,00), bem como honorários de 10% (R$ 30.000,00)
ante a ausência de pagamento ou garantia voluntária, artigo 523 § 1° do CPC . Elabore-se minuta para a constrição on-line
de valores.Nos termos do artigo 85, § 1° do NCPC, condeno a credora ao pagamento de honorários de 10% do valor do
débito reduzido, (R$ 24.857,02) o que resulta em R$ 2.485,70, considerando a natureza, importância e dificuldade do feito.
Com o pagamento do débito principal será exigível esta sucumbência.Intimem-se. Adamantina, 13 de março de 2018. - ADV:
SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 6564/SP), GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP), OCTAVIO ROMANINI
(OAB 20881/SP)

Processo 0005908-77.2009.8.26.0081 (apensado ao processo 0007541-26.2009.8.26.0081) (001.01.2009.005908) -
Execução de Título Extrajudicial - Cooperativa Agrícola Mista de Adamantina - Nilson de Souza Ochiuto e outro - Juiz(a) de
Direito: Dr(a). Fábio Alexandre Marinelli Sola2009/001031Vistos.Dê-se ciência a parte autora quanto ao contido nos documentos
de fls. 542/543.No mais, aguarde-se o retorno da precatória por sessenta (60) dias.Decorrido o prazo, manifeste-se a parte
exequente no prazo de dez dias, sobre o ato deprecado.Int.Adamantina, SP, 07/03/2018 - ADV: ROGERIO DE OLIVEIRA
CONCEICAO (OAB 75722/SP), ADALBERTO GODOY (OAB 87101/SP)

Processo 0006543-82.2014.8.26.0081 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - José
Aparecido Godoy e outro - Banco Itaú S.A - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Fábio Alexandre Marinelli Sola2014/001397Vistos.Aguarde-
se por mais 180 dias o julgamento do agravo.Int.Adamantina, SP, 22/03/2018 - ADV: MARCO AURÉLIO CAMACHO NEVES
(OAB 200467/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), PATRICIA MARQUES MARCHIOTI NEVES (OAB
164707/SP)

Processo 0006620-91.2014.8.26.0081 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Maria
Cristina Biscolo Borges - - Sirlei Aparecida Biscolo de Souza - Banco do Brasil SA - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Fábio Alexandre
Marinelli Sola2014/001407Vistos.Aguarde-se por mais 180 dias o julgamento do agravo.Int.Adamantina, SP, 22/03/2018 - ADV:
DANIEL ROMARIZ ROSSI (OAB 290538/SP), GUSTAVO AMATO PISSINI (OAB 261030/SP), PATRICIA MARQUES MARCHIOTI
NEVES (OAB 164707/SP), MARCO AURÉLIO CAMACHO NEVES (OAB 200467/SP)