Tribunal Regional Federal da 3ª Região 11/04/2018 | TRF3

Judicial I - Juizados Especiais Federais

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VA j|—í . VALDECI BARREIRA

VALDECI ESPINELLI:1642

D A D nr ID A DN: CN=VALDECI BARREIRA / 'ÍSflMA

BAHHEIHA ESPINELLI:1642,

OU=SERVIDOR, OU=Tribunal

EODIMCI I I- Regional Federal da 3a Regiao -

ESPINELLI: TRF3, OU=Cert-JUS Institucional

. .■ - A3, OU=Autoridade BQ^BAB>

1 hZLx Certificadora da Justica - AC-

1 JUS, O=ICP-Brasil, C=B

Dados: D:20180410180052-

03'00'

DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3a REGIÃO

Edição n° 66/2018 - São Paulo, quarta-feira, 11 de abril de 2018

JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS

PUBLICAÇÕES JUDICIAIS I - JEF
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SAO PAULO
TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO

TERMOS REGISTRADOS PELOS JUÍZES DA TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

EXPEDIENTE N° 2018/9301000526

ACÓRDÃO - 6

0004916-97.2010.4.03.6308 - 1a VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2018/9301034946

RECORRENTE/RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

RECORRIDO/RECORRENTE: NEUSA MARQUEZINI DOS SANTOS SILVA (SP179738 - EDSON RICARDO PONTES) MARCOS
PAULO DOS SANTOS SILVA (SP179738 - EDSON RICARDO PONTES) ANA CAROLINA DOS SANTOS SILVA (SP179738 - EDSON
RICARDO PONTES) MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS SILVA (SP179738 - EDSON RICARDO PONTES) MAICON NATALINO
DOS SANTOS SILVA (SP179738 - EDSON RICARDO PONTES) MARCOS PAULO DOS SANTOS SILVA (SP188752 - LARISSA
BORETTI MORESSI) ANA CAROLINA DOS SANTOS SILVA (SP188752 - LARISSA BORETTI MORESSI) MAICON NATALINO DOS
SANTOS SILVA (SP188752 - LARISSA BORETTI MORESSI) MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS SILVA (SP188752 - LARISSA
BORETTI MORESSI) NEUSA MARQUEZINI DOS SANTOS SILVA (SP188752 - LARISSA BORETTI MORESSI)

III - ACÓRDÃO

Visto, relatado e discutido este processo, em que são partes as acima indicadas, decide a Décima Terceira Turma Recursal do Juizado Especial
Federal da 3a Região - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, por maioria, dar provimento ao recurso do INSS e considerar prejudicado o
recurso da parte autora, nos termos do voto da Juíza Federal relatora Dra. Isadora Segalla Afanasieff, vencida a Juíza Federal, Dra. Gabriela
Azevedo Campos Sales.

São Paulo, 04 de abril de 2018 (data do julgamento).

0001357-33.2017.4.03.9301 - - ACÓRDÃO Nr. 2018/9301021127

RECORRENTE: MARILDA CARVALHO DE SOUZA (SP361982 - ALESSANDRA CRISTINA DOMINGUES ANDRADE)
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA)

III - ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a Décima Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais
Federais da Terceira Região, Seção Judiciária de São Paulo, por unanimidade, dar provimento ao recurso de medida cautelar, nos termos do