Movimentação do processo RTOrd-0010194-53.2015.5.01.0043 do dia 11/04/2018

    • Estado
    • Rio de Janeiro
    • Tipo
    • Despacho
    Considere tipo e seção apenas como indicativos, pois podem ocorrer erros no processo de extração automática.
    • Seção
    • 43ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Despacho
    Considere tipo e seção apenas como indicativos, pois podem ocorrer erros no processo de extração automática.

Conteúdo da movimentação

Intimado(s)/Citado(s):
- HOMERO HENRIQUE DE OLIVEIRA GOMES

DESTINATÁRIO(S): HOMERO HENRIQUE DE OLIVEIRA GOMES

Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para
ciência do despacho/decisão de Id 35166e4, abaixo transcrito(a) e

ao autor ter ciência da expedição do alvará de id 19e49b9:

DECISÃO HOMOLOGATÓRIA

PJe-JT

Vistos, etc.,

1. Homologo os cálculos apresentados pela contadoria, no VALOR

TOTAL de R$ 34.723,98 correspondentes a 2.647.088,69 TRs,

assim discriminados:

a. Total devido ao reclamante R$ 27.074,57 ou 2.063.956,61 TRs

b. Honorários Advocatícios R$ 4.162,91 ou 317.348,18 TRs

c. INSS reclamante: R$ 678,16 ou 51.697,69 TRs

d. INSS reclamada: R$ 1.523,70 ou 116.155,15 TRs

e. INSS encargos: R$ 799,86 ou 60.975,16 TRs

f. Custas: R$ 484,78 ou 36.955,89 TRs

2. Atento ao princípio da celeridade processual e considerando o
caráter alimentar das verbas trabalhistas, observada a norma

contida no art. 76, I, da Consolidação dos Provimentos da
Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, verifico que o valor(es)

do(s) depósito(s) recursal(ais) ID é(são) inferior(es) ao crédito

apontado pela reclamada como incontroverso em sua impugnação,
motivo pelo qual convolo-o(s), de imediato, em penhora e
determino a expedição de alvará ao autor
para levantamento
da(s) quantia(s). Ressalto, portanto, que do total ora homologado já
se encontra devidamente deduzido o valor atualizado do(s) depósito

(s) recursal(ais), conforme demonstrado nos cálculos.

3. Assim, resta apurada uma diferença devida de R$ 23.570,29
correspondentes a
1.796.817,30 TRs. Dê-se ciência as partes,
sendo a ré, ao pagamento em 48 horas
(art. 880 da CLT), na
pessoa de seu patrono, através de publicação no DEJT, e execução
na forma do art. 854 e §§ do NCPC, c/c art. 95 da Consolidação dos

Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho.

4.Em caso de inadimplência, a parte exequente poderá enumerar os

instrumentos e ferramentas que deseja utilizar para a persecução

do crédito, observando o link

( http://www.trt1.jus.br/c/document_library/get_file?uuid=54dbb95e-

3896-43b0-90df-c72eee85a80d&groupId=27280) disponibilizado na

página da Corregedoria (Apoio à Execução) deste E. TRT - 1ª
Região em 10.11.2017, entre elas BACENJUD, RENAJUD,
INFOJUD e DOI, ciente de que se desejar o ingresso de terceiros
(sócios) deverá providenciar o ajuizamento do Incidente de
Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) em autos

apartados.

5. Decorrido o prazo de 45 dias sem pagamento, inclua-se a

executada no BNDT, (art. 1º, § 4º da Resolução Administrativa nº

1.470/2011 do TST) e SERASA, na forma do art. 883-A , caput,  da

CLT.

Rio de Janeiro, 6 de Março de 2018

EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA

Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho

Em caso de dúvida, acesse a página:
http://www.trt1.jus.br/pje