TRT da 2ª Região 12/04/2018 | TRT-2

Judiciário

Precatório e RPV
Notificação
Despacho
Processo N° RTOrd-0001178-05.2012.5.02.0447

RECLAMANTE LIGIA DE SANTANA ALVES

ADVOGADO RISCALLA ELIAS JUNIOR(OAB:

97300/SP)

RECLAMADO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO

PAULO

RECLAMADO ITA SEG SERVICOS DE

SEGURANCA E VIGILANCIA
PRIVADA EIRELI - EPP

TERCEIRO (1° Grau) - ADM. INDIRETA FEDERAL

INTERESSADO (Autarquias e Fundações) - Cubatão,

Guarujá, Praia Grande, Santos, São
Vicente

Intimado(s)/Citado(s):

- LIGIA DE SANTANA ALVES

PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO

TRABALHO

Fundamentação
REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR N° 2017-10-0546-0

PROCESSO N° 00011780520125020447 - 079 VT/SANTOS
EXEQUENTE: LIGIA DE SANTANA ALVES

EXECUTADA: UNIFESP - UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO
PAULO

CONCLUSÃO

Exmo. Sr. Desembargador Presidente,

Em face do encaminhamento do precatório administrativo pela
Secretaria de Coordenação Orçamentária e Financeira deste
Tribunal, faço os autos conclusos a V. Exa.

São Paulo, 04 de abril de 2018.

MARIA DE LOURDES MENDES FAURE
Diretora da Secretaria de Precatórios

1- Comunico que se encontra à disposição da MM. Vara do
Trabalho de origem crédito relativo à RPV n° 2017-10-0546-0,
conforme ordem bancária emitida em favor da 07- Vara do Trabalho
de Santos (cópias em anexo), no importe de
R$36.710,71 (trinta e
seis mil, setecentos e dez reais e setenta e um centavos).

2- O crédito em questão refere-se ao montante solicitado no Ofício
PJe de Requisição de Pequeno Valor, de 26.09.2016, que foi pago
atualizado, nos termos do artigo 100, § 1°, da Constituição da
República, e de acordo com a conta elaborada pela Coordenadoria
de Cálculos (cópia em anexo).

3- Caso o aviso de crédito do Banco do Brasil não seja
encaminhado à origem no prazo máximo de 10 (dez) dias após o
recebimento deste ofício, depois de esgotados os meios para seu
rastreamento, em especial pela utilização do convênio mantido
entre este Tribunal e a referida instituição financeira, solicito a
comunicação do fato à Secretaria de Precatórios, para que sejam
adotadas as medidas cabíveis.

4- Após a liberação do crédito ao Exequente, encaminhe o Juízo da
Execução informação à Secretaria de Precatórios, para
arquivamento do processo administrativo, com o devido controle