Tribunal Superior do Trabalho 19/04/2018 | TST

Judiciário

D E S P A C H O

Trata-se de reclamação proposta por Fábio Capuci com o objetivo
de garantir a autoridade do acórdão da lavra do nobre Ministro
Aloysio Corrêa da Veiga, proferido pela 6- Turma desta Corte nos
autos do Processo n° TST-RR-333-16.2015.5.09.0562.

O feito foi distribuído, por sorteio, à nobre Ministra Delaíde Alves
Miranda Arantes no âmbito da 2- Turma, que proferiu a seguinte
decisão:

"Tendo em vista que o acórdão cuja autoridade se pretende
assegurar (TST-RR-333-16.2015.5.09.0562) foi proferido pela 6.-
Turma do Tribunal Superior do Trabalho, com relatoria do Ministro
Aloysio Corrêa da Veiga, devem os autos serem remetidos ao
Ministro Presidente, João Batista Brito Pereira, para as providências
que entender cabíveis, haja vista o disposto no art. 41, XXV, do
RITST."

Ante o exposto, acolho a proposta de redistribuição do feito no
âmbito da 6- Turma, nos termos dos arts. 988, §§ 1° e 3°, do
CPC/2015 e 210, § 2°, e 211 do Regimento Interno do TST,
observadas a publicidade e a devida compensação.

Publique-se.

Brasília, 19 de abril de 2018.

JOAO BATISTA BRITO PEREIRA

Ministro Presidente do Tribunal Superior do Trabalho

Despacho

Processo N° Rcl-1000103-38.2018.5.00.0000

Relator JOAO BATISTA BRITO PEREIRA

RECLAMANTE FABIO CAPUCI

ADVOGADO RENATA MOCO(OAB: 163748/SP)

ADVOGADO VICTOR CELSO GIMENES FRANCO

FILHO(OAB: 343906/SP)

RECLAMADO Sandra Cristina Zanoni Cembraneli

Correia

RECLAMADO Fábio Alessandro Palagano Francisco

Intimado(s)/Citado(s):

- Sandra Cristina Zanoni Cembraneli Correia

D E S P A C H O

Trata-se de reclamação proposta por Fábio Capuci com o objetivo
de garantir a autoridade do acórdão da lavra do nobre Ministro
Aloysio Corrêa da Veiga, proferido pela 6- Turma desta Corte nos
autos do Processo n° TST-RR-333-16.2015.5.09.0562.

O feito foi distribuído, por sorteio, à nobre Ministra Delaíde Alves
Miranda Arantes no âmbito da 2- Turma, que proferiu a seguinte
decisão:

"Tendo em vista que o acórdão cuja autoridade se pretende
assegurar (TST-RR-333-16.2015.5.09.0562) foi proferido pela 6.-
Turma do Tribunal Superior do Trabalho, com relatoria do Ministro
Aloysio Corrêa da Veiga, devem os autos serem remetidos ao
Ministro Presidente, João Batista Brito Pereira, para as providências
que entender cabíveis, haja vista o disposto no art. 41, XXV, do
RITST."

Ante o exposto, acolho a proposta de redistribuição do feito no
âmbito da 6- Turma, nos termos dos arts. 988, §§ 1° e 3°, do
CPC/2015 e 210, § 2°, e 211 do Regimento Interno do TST,
observadas a publicidade e a devida compensação.

Publique-se.

Brasília, 19 de abril de 2018.

JOAO BATISTA BRITO PEREIRA

Ministro Presidente do Tribunal Superior do Trabalho