TRT da 17ª Região 24/04/2018 | TRT-17

Judiciário

PRESIDÊNCIA

Decisão Monocrática

Decisão

Processo N° RO-0000005-12.2017.5.17.0007

Relator JOSE CARLOS RIZK

RECORRENTE PERSONAL SERVICE RECURSOS

HUMANOS E ASSESSORIA
EMPRESARIAL LTDA

ADVOGADO BRUNO DE MEDEIROS

TOCANTINS(OAB: 92718/RJ)

RECORRENTE PETROLEO BRASILEIRO S A

PETROBRAS

ADVOGADO AUGUSTO CARLOS LAMEGO

JUNIOR(OAB: 17514/ES)

RECORRIDO PETROLEO BRASILEIRO S A

PETROBRAS

ADVOGADO AUGUSTO CARLOS LAMEGO

JUNIOR(OAB: 17514/ES)

RECORRIDO PERSONAL SERVICE RECURSOS

HUMANOS E ASSESSORIA
EMPRESARIAL LTDA

ADVOGADO BRUNO DE MEDEIROS

TOCANTINS(OAB: 92718/RJ)

RECORRIDO JOSIETE LEMOS ANDRADE

TOMAZINI

ADVOGADO SEBASTIAO ERCULINO

CUSTODIO(OAB: 20032/ES)

ADVOGADO ARTHUR DE SOUZA MOREIRA(OAB:

18277/ES)

ADVOGADO ODILIO GONCALVES DIAS

NETO(OAB: 19519/ES)

ADVOGADO POLIANA FIRME DE OLIVEIRA(OAB:

16886/ES)

ADVOGADO VICTOR FRIQUES DE

MAGALHAES(OAB: 13891/ES)

ADVOGADO PATRICIA DE ARAUJO

SONEGHETE(OAB: 9985/ES)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSIETE LEMOS ANDRADE TOMAZINI

- PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E
ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA

- PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

RECURSO DE REVISTA

Lei 13.015/2014

Recorrente(s):

1. JOSIETE LEMOS ANDRADE TOMAZINI

Advogado(a)(s):

1. PATRICIA DE ARAUJO SONEGHETE (ES - 9985)

1. VICTOR FRIQUES DE MAGALHAES (ES - 13891)

1. SEBASTIAO ERCULINO CUSTODIO (ES - 20032)

1. ARTHUR DE SOUZA MOREIRA (ES - 18277)

1. ODILIO GONCALVES DIAS NETO (ES - 19519)

1. POLIANA FIRME DE OLIVEIRA (ES - 16886)

Recorrido(a)(s):

1. PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA

EMPRESARIAL LTDA

2. PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Advogado(a)(s):

1. BRUNO DE MEDEIROS TOCANTINS (RJ - 92718)

2. AUGUSTO CARLOS LAMEGO JUNIOR (ES - 17514)

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

Tempestivo o recurso (ciência da decisão em 11/10/2017 - fl(s)./Id
F7DF83F; petição recursal apresentada em 18/10/2017 - fl(s)./Id
820dc9b).

Regular a representação processual - fl(s.)/Id 2be7b6c.

Inexigível o recolhimento de custas, uma vez que a sucumbência
parcial não onera a parte recorrente, no particular - fl(s.)/Ids
6ca2953, 2fbf639.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS

RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA

Alegação(ões):

- divergência jurisprudencial: .

- Súmula 331, IV V, do TST