TRT da 2ª Região 26/04/2018 | TRT-2

Judiciário

sexta-feira, em dias úteis, das 10 às 16 horas (horário de Brasília),
para verificar o ocorrido.

4.3.4 A inscrição somente será confirmada após a
comprovação do pagamento do valor da inscrição pela instituição
bancária.

4.3.5 Será cancelada a inscrição cujo pagamento for

efetuado com valor menor do que o estabelecido no item 4.3.2 ou
realizado após a data de encerramento das inscrições.

4.3.6 O candidato inscrito não deverá enviar qualquer
documento de identificação, sendo de sua exclusiva
responsabilidade a informação dos dados cadastrais no ato da
inscrição, sob as penas da lei.

4.3.7 A Fundação Carlos Chagas e o Tribunal

Regional do Trabalho 2a Região não se responsabilizam por
solicitações de inscrições não recebidas por motivo de ordem
técnica dos computadores, falhas de comunicação,
congestionamento das linhas de comunicação, falta de energia
elétrica, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência
de dados.

4.3.8 O descumprimento das instruções para inscrição implicará
a sua não efetivação.

4.4 Ao inscrever-se o candidato deverá indicar o

código de opção de Cargo/Área/Especialidade, conforme tabela
constante do Capítulo 2, deste Edital e da barra de opções do
Formulário de Inscrição.

4.5 Ao inscrever-se no Concurso é recomendado ao

candidato observar atentamente as informações sobre a aplicação
das provas (Capítulo 8, item 8.1) uma vez que só poderá concorrer
a um Cargo por período de aplicação.

4.5.1 O candidato que efetivar mais de uma inscrição terá
confirmada apenas a última inscrição, sendo as demais canceladas.

4.5.2 O cancelamento das inscrições observará os seguintes
critérios:

a) as datas em que forem efetivados os pagamentos das
Guias de Recolhimento da União - GRU - SIMPLES;

b) ocorrendo os pagamentos na mesma data, será
considerada a inscrição relativa ao último pedido registrado.

4.6 As informações prestadas no Formulário de

Inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato,
reservando-se ao Tribunal Regional do Trabalho 2a Região e à
Fundação Carlos Chagas o direito de excluir do Concurso Público
aquele que não preencher o documento oficial de forma completa,
correta e/ou fornecer dados inverídicos ou falsos.

4.7 Efetivada a inscrição não serão aceitos pedidos para
alteração de opção de Cargo/Área/Especialidade.

4.8 Não serão aceitos pedidos de isenção do

pagamento do valor da inscrição, com exceção ao cidadão que,
amparado pelo Decreto Federal n° 6.593, de 2 de outubro de 2008,
estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do
Governo Federal (Cadastro Único) e que for membro de família de
baixa renda, nos termos do Decreto Federal n° 6.135, de 26 de
junho de 2007.

4.8.1 A comprovação no Cadastro Único será feita

pelo Número de Identificação Social - NIS, do próprio candidato,
além dos dados solicitados no Requerimento de Isenção via
internet.

4.8.2 A veracidade das informações prestadas pelo

candidato, no Requerimento de Isenção, será averiguada junto ao
órgão gestor do Cadastro Único.

4.9 O requerimento de isenção do pagamento de

que trata o item anterior somente será realizado via internet, no
período das 10 horas do dia
27/04/2018 às 14 horas do dia
21/05/2018 (horário de Brasília).

4.10 As informações prestadas no requerimento de

isenção serão de inteira responsabilidade do candidato, que
responderá civil e criminalmente pelo seu teor.

4.11 Não será concedida isenção de pagamento do valor de
inscrição ao candidato que:

a) deixar de efetuar o requerimento de inscrição pela internet;

b) omitir informações ou prestá-las de forma inverídica.

4.12 Declaração falsa sujeitará o candidato às

sanções previstas em lei, aplicando-se, ainda, o disposto no
parágrafo único do art. 10 do Decreto Federal n° 83.936, de 6 de
setembro de 1979.

4.12.1 A qualquer tempo poderão ser realizadas diligências
relativas à situação declarada pelo candidato, deferindo-se ou não
seu pedido.

4.13 A partir do dia 29/05/2018 o candidato deverá

verificar, no endereço eletrônico da Fundação Carlos Chagas
www.concursosfcc.com.br, os resultados da análise dos
requerimentos de isenção do pagamento do valor da inscrição.

4.14 O candidato que tiver seu requerimento de

isenção de pagamento do valor da inscrição deferido terá sua
inscrição validada, não gerando a GRU para pagamento de
inscrição.

4.15 O candidato que tiver seu pedido de isenção de

pagamento do valor da inscrição indeferido poderá apresentar
recurso no prazo de 2 (dois) dias úteis após a publicação, no
site
www.concursosfcc.com.br, não sendo permitida a alteração dos
dados fornecidos no ato da inscrição.

4.15.1 Após a análise dos recursos será divulgada, no site
www.concursosfcc.com.br, a relação dos requerimentos deferidos e