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Diário Oficial

IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO

Belém, Sexta-feira 29 de Maio de 2026

ANO CXXXVI DA IOE 136º DA REPÚBLICA

Nº 36.645

República Federativa do Brasil - Estado do Pará 149 Páginas

NESTA EDIÇÃO

EXECUTIVO

GABINETE DA GOVERNADORA ..................................................- PÁG. 4

CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO ................................- PÁG. 6

CASA MILITAR DA GOVERNADORIA DO ESTADO ............................- PÁG. 7

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO..............................................- PÁG. 7

SECRETARIA DE ESTADO DE

ARTICULAÇÃO DA CIDADANIA ......................................................- PÁG. 8

CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO ..........................................- PÁG. 9

FUNDAÇÃO PARÁPAZ .....................................................................- PÁG. 9

SECRETARIA DE ESTADO DE

PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO ........................................- PÁG. 10

INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ .............................................- PÁG. 13

INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA

E PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DO PARÁ.................................- PÁG. 14

ESCOLA DE GOVERNANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ ..................................................................- PÁG. 16

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA ..................................- PÁG. 16

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA .......................- PÁG. 19

HOSPITAL OPHIR LOYOLA ............................................................- PÁG. 27

FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ ...................... - PÁG. 29

FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMOTERAPIA E HEMATOLOGIA DO PARÁ ...........................................................- PÁG. 29

FUNDAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL HOSPITAL DE CLÍNICAS GASPAR VIANNA.....................................................- PÁG. 31

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA .............................................- PÁG. 33

COMPANHIA DE PORTOS E HIDROVIAS DO ESTADO DO PARÁ ..................................................................- PÁG. 34

AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO E CONTROLE DE SERVIÇOS PÚBLICOS ........................................- PÁG. 34

SECRETARIA DE ESTADO

DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E DA PESCA ...................................................- PÁG. 35

INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ .................................................- PÁG. 36

AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO PARÁ ..................................................................- PÁG. 51

EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO PARÁ...................................- PÁG. 53

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, CLIMA E SUSTENTABILIDADE .................................................- PÁG. 54

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL E DA BIODIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ .............................- PÁG. 60

SECRETARIA DE ESTADO DE

SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL ...............................- PÁG. 61

POLÍCIA MILITAR DO PARÁ ..........................................................- PÁG. 62

FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA POLÍCIA MILITAR ..............- PÁG. 64

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO PARÁ ...................................- PÁG. 64

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ ............................................. - PÁG. 69

POLÍCIA CIENTÍFICA DO PARÁ ......................................................- PÁG. 89

DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ.....................- PÁG. 90

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA ...................................- PÁG. 92

SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA ...................................- PÁG. 95

FUNDAÇÃO CULTURAL DO PARÁ...................................................- PÁG. 98

FUNDAÇÃO CARLOS GOMES ......................................................- PÁG. 100

SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO

FUNDAÇÃO PARAENSE DE RADIODIFUSÃO ................................- PÁG. 100

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO .............................. - PÁG. 101

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ............................... - PÁG. 106

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA ............................. - PÁG. 108

FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO PARÁ ...................................................... - PÁG. 109

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA .................................. - PÁG. 110

SECRETARIA DE ESTADO DE IGUALDADE RACIAL E DIREITOS HUMANOS ............................................. - PÁG. 111

SECRETARIA DE ESTADO DOS POVOS INDÍGENAS.......................- PÁG. 111

SECRETARIA DE ESTADO DAS MULHERES............................- PÁG. 112

SECRETARIA DE ESTADO DE

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, MINERAÇÃO E ENERGIA ......................................................... - PÁG. 112

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO PARÁ ............................................................... - PÁG. 112

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARÁ .................................. - PÁG. 113

NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DO PROGRAMA DE MICROCRÉDITO-CREDCIDADÃO ..........................................- PÁG. 113

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PÚBLICAS ..................- PÁG. 113

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ .................................... - PÁG. 117

COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ ...................- PÁG. 118

SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E INTEGRAÇÃO REGIONAL .................................................... - PÁG. 119

SECRETARIA DE ESTADO DE

CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA ...................... - PÁG. 120

SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER ....................- PÁG. 120

SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO ...............................- PÁG. 120

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO ...................................... - PÁG. 121

JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ ............................- PÁG. 122

LEGISLATIVO

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ .....................- PÁG. 122

TRIBUNAIS DE CONTAS

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ ...............................................................- PÁG. 123

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ.............................- PÁG. 124

MINISTÉRIO PÚBLICO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ..............................- PÁG. 125

MUNICÍPIOS ........................................................................... - PÁG. 129

PARTICULARES ......................................................................- PÁG. 147

EMPRESARIAL ........................................................................- PÁG. 147