Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro 09/05/2018 | DJRJ

Judicial - 1ª Instância (Interior)

Proc. 0048026-68.2017.8.19.0021 - MARGARIDA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LIMA SOARES
(OAB/RJ-202385) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (OAB/RJ-120550), Dr(a).
CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB/RJ-020283), Dr(a). JADSON FERREIRA DA SILVA (OAB/RJ-213527E) Decisão:
Tendo em vista que a ré não cumpriu o item 2 de fls. 76, determino que a parte ré RESTABELEÇA o fornecimento de energia elétrica
na residência da parte autora, pelos fatos discutidos nesta demanda, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa
diária já majorada no valor de R$ 1.500,00, Intime-se com urgência.

Proc. 0051099-48.2017.8.19.0021 - LILIA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LILIA SOUZA DOS SANTOS (OAB/RJ-205064) X
GOLDEN CROSS (PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (OAB/RJ-124187), Dr(a).
CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (OAB/RJ-079827), Dr(a). LUCIANA GOMES DE OLIVEIRA SOUZA (OAB/RJ-156463), Dr(a).
GUSTAVO OLIVEIRA CALDEIRA ESGANZELA (OAB/RJ-201856), Dr(a). JACKSON UCHÔA VIANNA (OAB/RJ-024697) Sentença:
Vistos, etc. A sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida ( art. 48 da L. 9099/95). Nela se
apresentam consignados, com a devidamente fundamentação, os motivos que conduziram o julgador 'a decisão guerreada. Assim,
rejeito os embargos de declaração opostos. P.R.I.

Proc. 0051711-83.2017.8.19.0021 - JOSE CARLOS DA COSTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LIMA SOARES
(OAB/RJ-202385) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA
(OAB/RJ-108935), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (OAB/RJ-120550), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO
(OAB/RJ-020283) Despacho: Apresente a parte autora planilha atualizada do débito, conforme sentença.

Proc. 0051716-08.2017.8.19.0021 - CLAUDIA REGINA VERÔNICA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO FERREIRA DO AMARAL
(OAB/RJ-195684) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (OAB/RJ-127580), Dr(a).
MANON WEBER RODRIGUES (OAB/RJ-117837) Despacho: Expeça-se Mandado de Pagamento em favor da parte autora. Após, dê-se
baixa e arquive-se.

Proc. 0054480-64.2017.8.19.0021 - LUCIANA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IARA RIBEIRO DA COSTA (OAB/RJ-203297) X

SSS BRASIL MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA (VIGGORE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO SILVA JUNIOR (OAB/RJ-057336), Dr(a).
CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (OAB/RJ-030996), Dr(a). VICTOR HUGO ALVES DE MAGALHÃES (OAB/RJ-208809E) Despacho:
Defiro fls. 155.

Proc. 0057413-10.2017.8.19.0021 - AIRTON SIMOES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERINEIA ALVES PIMENTEL BEZERRA
(OAB/RJ-148421) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA
(OAB/RJ-108935), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (OAB/RJ-120550), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO
(OAB/RJ-020283) Despacho: Intime-se o executado, na forma do art. 523, §2º do NCPC, para pagar, no prazo de quinze dias, o
valor apresentado pelo exequente em sua planilha, alertando-o que não ocorrendo o pagamento voluntário haverá acréscimo de
multa de 10%, bem como caso requerido pelo credor, o protesto do título judicial e a inclusão do nome
do devedor nos cadastros de inadimplentes (art. 523, §1º c/c 517, §1º c/c 771 e 782, §3º, todos do NCPC). Fica,
ainda, intimado o devedor de que o prazo para apresentação de impugnação independerá de nova intimação e transcorrerá após o
prazo do art. 523 do NCPC, na forma do art.525 caput.

Proc. 0057834-97.2017.8.19.0021 - ALAN PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HERSON VIRTUOSO GOMES (OAB/RJ-171929),
Dr(a). ANTONIO MARCOS DE SOUZA GONÇALVES (OAB/RJ-176915) X CREDICASA – COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a).
LEONARDO RODRIGUES ROCHA (OAB/RJ-176205) Sentença: Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A
EXECUÇÃO, na forma do artigo 924, II do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono
com poderes para receber. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Proc. 0062368-21.2016.8.19.0021 - ELIENAI PAIVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HOMERO VILAS BOAS DUARTE (OAB/RJ-021235)
X ESCOLA TECNICA EVOLUCAO (Adv(s). Dr(a). JOEDSON SANDRO SILVA DE MOURA (OAB/RJ-107594) Sentença: HOMOLOGO, por
sentença, o acordo realizado pelas partes, para que produza os seus efeitos legais, face a sua regularidade formal, e JULGO
EXTINTO o processo, na forma do artigo 487, III, b, do CPC.

Proc. 0066911-33.2017.8.19.0021 - CAMILA PEREIRA CAMPELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (OAB/RJ-135584),
Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (OAB/RJ-073973) X MERCADO FAROL DA ECONOMIA EIRELI (Adv(s). Dr(a). EDSON DA
SILVA COSTA (OAB/RJ-103308), Dr(a). THIAGO PINTO VIEIRA (OAB/RJ-178055) Despacho: Expeça-se mandado de pagamento em
favor da parte autora. Após, informe a parte autora se dá quitação, no prazo de 48h, sob pena de arquivamento dos autos.

Proc. 0069830-92.2017.8.19.0021 - VERÔNICA FERNANDES MAIA (Adv(s). Dr(a). CARINA DE JESUS TEIXEIRA SANTOS
(OAB/RJ-189571), Dr(a). ÉRIKA DE ARAUJO REGO (OAB/RJ-198515), Dr(a). NOELLE BOLSANELLO VIEIRA DE MATOS
(OAB/RJ-184413) X ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS
(OAB/SP-273843), Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (OAB/RJ-002255A) Certifico que cadastrei o patrono da
parte autora, conforme requerido à fl. 161, e reencaminhei à publicação a Sentença de fl. 263, tendo em vista que esta foi publicada
às fls. 265, sem que houvesse o prévio cadastramento do referido advogado. Segue transcrição da referida sentença:"Dispensado o
relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus
jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. Publique-se. Intimem-se. O valor da condenação deve ser
depositado em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta sentença, independentemente de nova
intimação, sob pena de multa de 10% do valor fixado na forma do art. 523 do NCPC. Comprovado o depósito, independentemente
de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento em nome do autor e/ou de seu patrono, intimando-o para se
manifestar sobre a suficiência dos valores depositados no prazo de 5 dias, sob pena de seu silêncio ser interpretado como
quitação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes cientes de que os prazos perante este Juizado
continuarão a ser contados em dias corridos, nos termos do Aviso 02/2016 da COJES (Comissão Juizados
Especiais), item 1 (Os prazos processuais em sede de JEC continuarão a ser contados em dias corridos,
inaplicável o artigo 219 do NCPC)."

Proc. 0070304-63.2017.8.19.0021 - RUANA ALINE FERREIRA CALCAGNO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ DE OLIVEIRA
(OAB/RJ-176665) X OI MÓVEL S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA
(OAB/RJ-102073) Despacho: Certificado o trãnsito, aguarde-se o prazo previsto para pagamento.

Processos na página

0048026-68.2017.8.19.0021 0051099-48.2017.8.19.0021 0051711-83.2017.8.19.0021 0051716-08.2017.8.19.0021 0054480-64.2017.8.19.0021 0057413-10.2017.8.19.0021 0057834-97.2017.8.19.0021 0062368-21.2016.8.19.0021 0066911-33.2017.8.19.0021 0069830-92.2017.8.19.0021 0070304-63.2017.8.19.0021