Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro 11/05/2018 | DJRJ

Judicial - 1ª Instância (Capital)

nossos).Portanto os fatos que foram esposados na peça vestibular devem ser tidos como verdadeiros. Pelo exposto, julgo
procedente pedido para condenar o réu a: 1) Declarar nula a clausula 7.1 do contrato indicado na inicial; 2) pagamento de danos
materiais no valor de R$ 32.845,08 (Trinta e dois mil oitocentos e quarenta e cinco reais e oito centavos) ;3) pagamento de danos
morais que fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para cada autor, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de 1% ao mês
a partir da citação. Sem ônus sucumbenciais, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.Publique-se. Registre-se.
Intime-se.Rio de janeiro, dsMARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHOJUIZ DE DIREITO
Proc. 0031774-08.2017.8.19.0209 - MANOEL DE FREITAS SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA GOMES DE SOUZA SILVA
(OAB/RJ-072068) X RENAN GUERRA DE LIRA Feito retirado de pauta mediante certidão negativa.
Proc. 0032542-31.2017.8.19.0209 - DIANA PEREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DIAS DE MATTOS
(OAB/RJ-086516) X A S DEOMONDES Despacho: Intime-se a parte ré para, no prazo de 48 horas, depositar judicialmente a quantia
apontada pela parte autora na planilha acostada aos presentes autos, sob pena de penhora on line. Em caso de inércia, proceda-se
penhora on line. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor.
Proc. 0033116-54.2017.8.19.0209 - FERNANDA CARVALHO MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS OTAVIO FONTES CUNHA
(OAB/RJ-179776), Dr(a). RENNAN GARIBALDI DE MACEDO D FILIZZOLA (OAB/RJ-196914) X UNIVERSAL FOTO E VÍDEO
PROMOÇÕES LTDA. Despacho: Intime-se a parte ré para, no prazo de 48 horas, depositar judicialmente a quantia apontada pela
parte autora na planilha acostada aos presentes autos, sob pena de penhora on line. Em caso de inércia, proceda-se penhora on
line. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor.

Proc. 0036497-70.2017.8.19.0209 - EDUARDO SOARES DE PAIVA X UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA E OUTRO (Adv(s).
Dr(a). AGNALDO JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB/DF-020706), Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (OAB/RJ-046391),
Dr(a). BRUNA CADIJA VIANA RAYA (OAB/GO-024256) Sentença: Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos
termos do artigo 40, da Lei nº 9.099/95, para que surta seus legais efeitos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.
Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º, do Ato Normativo Conjunto 01/005, com alteração do Ato Executivo TJ 5156/2009,
publicado no D.O. de 17/11/2009, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 90 dias da data do
arquivamento definitivo. P.R.I.

Proc. 0037194-91.2017.8.19.0209 - SERGIO RICARDO DA SILVA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MASSON DE
OLIVEIRA (OAB/RJ-186436) X BOOKING COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS Despacho: Intime-se a parte ré para, no
prazo de 48 horas, depositar judicialmente a quantia apontada pela parte autora na planilha acostada aos presentes autos, sob pena
de penhora on line. Em caso de inércia, proceda-se penhora on line. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor
do autor.

Proc. 0038611-79.2017.8.19.0209 - ALAIN DA SILVA LUCAS (Adv(s). Dr(a). CARINA CORRÊA E CASTRO (OAB/RJ-189054) X VIA
VAREJO S/A - CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARFORI SAMPAIO (OAB/RJ-161295), Dr(a). MARCELO NEUMANN
MOREIRAS PESSOA (OAB/RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (OAB/RJ-125212) Sentença: Homologo o projeto de sentença que
me foi submetido, nos termos do artigo 40, da Lei nº 9.099/95, para que surta seus legais efeitos. Após as formalidades legais,
dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º, do Ato Normativo Conjunto 01/005, com alteração do Ato
Executivo TJ 5156/2009, publicado no D.O. de 17/11/2009, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 90
dias da data do arquivamento definitivo. P.R.I.

Proc. 0042822-61.2017.8.19.0209 - LUIZ FELIPE DE MEDEIROS FRIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DO NASCIMENTO SILVA
PIMENTA-BUENO (OAB/RJ-161847) X RONY PEREIRA BRAGA Sentença: ... em conta a regra do artigo 330, II, do CPC.Dispõe
textualmente o art. 319 que "Se o réu não contestar a ação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor. ". Tal é a
hipótese dos autos, pois a parte ré teve ciência pessoal, inequívoca, portanto, do pedido em apreço, deixando de apresentar defesa,
razão pela qual tenho como verdadeiros os fatos arguidos na inicial em função do efeito da revelia" (STJ - 3ª Turma, REsp 5.130-SP,
rel. Min. Barros Monteiro, j. 23.4.91). (Grifos nossos).Portanto os fatos que foram esposados na peça vestibular devem ser tidos
como verdadeiros. Pelo exposto, julgo procedente pedido para condenar o réu ao pagamento de $ 8.000,00 (oito mil euros)
corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Sem ônus sucumbenciais, na forma do disposto
no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Rio de janeiro, dsMARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHOJUIZ
DE DIREITO

Proc. 0043117-98.2017.8.19.0209 - EDMAR ESTEVES NETO (Adv(s). Dr(a). RENATA DE OLIVEIRA ESTEVES (OAB/RJ-172192) X
SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANGELO ROMÃO PEREIRA DA SILVA (OAB/RJ-150813), Dr(a).
RODRIGO DE LIMA CASAES (OAB/RJ-095957) Sentença: Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do
artigo 40, da Lei nº 9.099/95, para que surta seus legais efeitos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as
partes, na forma do artigo 1º, § 1º, do Ato Normativo Conjunto 01/005, com alteração do Ato Executivo TJ 5156/2009, publicado no
D.O. de 17/11/2009, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 90 dias da data do arquivamento definitivo.
P.R.I.

9º Juizado Especial Criminal

id: 2982784

Juiz Titular: Simone Cavalieri Frota
Escrivão: Angela Dupin Fernandes Folhes

Processos na página

0031774-08.2017.8.19.0209 0032542-31.2017.8.19.0209 0033116-54.2017.8.19.0209 0036497-70.2017.8.19.0209 0037194-91.2017.8.19.0209 0038611-79.2017.8.19.0209 0042822-61.2017.8.19.0209 0043117-98.2017.8.19.0209