Diário de Justiça do Estado de São Paulo 21/05/2018 | DJSP

Primeira Instancia do Interior parte 2

ausência da comunicação, nos exatos termos do parágrafo 2º do artigo 19, da Lei nº 9099/95.Int. - ADV: LUIZ FERNANDO DA
COSTA DEPIERI (OAB 161645/SP), ALEX ADRIAN DE MELLO PALEY (OAB 119371/SP)

Processo 1006849-53.2018.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Planos de Saúde - João Gonçalves Netto
- Unimed de Presidente Prudente Cooperativa de Trabalho Medico - Vistos.Nos termos do artigo 193, VI das NSCGJ, anote-se
a interposição do recurso de agravo de instrumento.Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.A liminar foi
suspensa pela decisão de fl. 271/273. Observe-se. Nada obstante, o processo poderá seguir seu curso normal. Assim sendo,
intime-se a parte autora para, querendo, apresentar réplica à contestação, no prazo de 10 dias.Int. - ADV: VICTOR FLAVIO
MARTINEZ FRANCO (OAB 226776/SP), JOÃO PEDRO AMBROSIO DE AGUIAR MUNHOZ (OAB 333047/SP)

Processo 1006882-43.2018.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Aspecto Contabilidade
Eireli- Epp - Vistos.1) Fls. 43/44: recebo como emenda à inicial. Cite(m)-se o(a)(s) requerido(a)(s) dos termos da ação, via
postal.2) Designo o dia 14 de junho de 2018, às 11:40 horas, para a audiência de tentativa de conciliação a realizar-se no CEJUSC
(Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania sito na Av. Brasil n.º 1.383 (piso inferior do POUPATEMPO) Vila São Jorge
- nesta cidade), intimando-se o(a)(s) requerido(a)(s), cientificando-lhe que sua ausência importará em revelia.3) Fica o(a)(s)
subscritor(a)(es) da inicial ciente(s) de que deverá(ao) trazer o(a)(s) requerente(s) na audiência designada, independentemente
de intimação, sob pena de extinção e arquivamento, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, com sua consequente
condenação ao pagamento das custas. Aliás, este o desfecho para o não comparecimento do autor em qualquer audiência
designada no processo.4) Quando pessoa jurídica for apontada no polo passivo da ação, os documentos demonstrativos de
sua regularidade, bem como a carta de preposição, se o caso, deverão ser juntados obrigatoriamente na audiência supra
mencionada, sob pena de revelia, salvo se houver acordo entre as partes, hipótese em que será excepcionalmente admitida
a juntada no prazo de 05 (cinco) dias.5) Comparecendo as partes e, se infrutífera a conciliação, será designada audiência
de conciliação, instrução e julgamento, ou, se não houver provas a serem produzidas em audiência, será aberto prazo de
15 (quinze) dias para juntada de contestação.6) Fica desde já ciente o(a) autor(a) de que se o(a) requerido(a)(s) não for
encontrado, deverá diligenciar pessoalmente visando a sua localização, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção
do feito..7) Não localizado e decorrido o prazo de trinta dias (supra mencionado), o feito será extinto, devendo o interessado
recorrer à justiça comum, até porque não se admite citação por edital nesta justiça especial. 8) Cientifiquem-se as partes de que
qualquer mudança de endereço ocorrida no curso do processo deverá ser comunicada, reputando-se eficazes as intimações
enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação, nos exatos termos do parágrafo 2º do artigo 19, da Lei
9099/95.9) Int. - ADV: FRANCISCO ELOI DE SANTANA JUNIOR (OAB 317521/SP)

Processo 1007115-40.2018.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Beatriz Kenupp Contreras
- Vistos.Concedo os benefícios da assistência judiciária gratuita à parte autora nos termos da Lei 1.060/50. - ADV: VINÍCIUS
MAGNO DE FREITAS ALENCAR (OAB 357506/SP), ANDRÉ LEPRE (OAB 361529/SP)

Processo 1007340-02.2014.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - WILLIAN
CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA - Intime-se a parte exequente para, em 15 dias, requerer o que de direito, sob pena de extinção. -
ADV: PEDRO ANTONIO MARTINS GREGUI (OAB 376850/SP)

Processo 1007341-45.2018.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Jair
Antonio Brigatto - Vistos.1) Fls. 23/25: recebo como emenda à inicial. Cite(m)-se o(a)(s) requerido(a)(s) dos termos da ação, via
postal.2) Designo o dia 14 de junho de 2018, às 11:20 horas, para a audiência de tentativa de conciliação a realizar-se no CEJUSC
(Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania sito na Av. Brasil n.º 1.383 (piso inferior do POUPATEMPO) Vila São Jorge
- nesta cidade), intimando-se o(a)(s) requerido(a)(s), cientificando-lhe que sua ausência importará em revelia.3) Fica o(a)(s)
subscritor(a)(es) da inicial ciente(s) de que deverá(ao) trazer o(a)(s) requerente(s) na audiência designada, independentemente
de intimação, sob pena de extinção e arquivamento, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, com sua consequente
condenação ao pagamento das custas. Aliás, este o desfecho para o não comparecimento do autor em qualquer audiência
designada no processo.4) Quando pessoa jurídica for apontada no polo passivo da ação, os documentos demonstrativos de
sua regularidade, bem como a carta de preposição, se o caso, deverão ser juntados obrigatoriamente na audiência supra
mencionada, sob pena de revelia, salvo se houver acordo entre as partes, hipótese em que será excepcionalmente admitida
a juntada no prazo de 05 (cinco) dias.5) Comparecendo as partes e, se infrutífera a conciliação, será designada audiência
de conciliação, instrução e julgamento, ou, se não houver provas a serem produzidas em audiência, será aberto prazo de
15 (quinze) dias para juntada de contestação.6) Fica desde já ciente o(a) autor(a) de que se o(a) requerido(a)(s) não for
encontrado, deverá diligenciar pessoalmente visando a sua localização, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção
do feito..7) Não localizado e decorrido o prazo de trinta dias (supra mencionado), o feito será extinto, devendo o interessado
recorrer à justiça comum, até porque não se admite citação por edital nesta justiça especial. 8) Cientifiquem-se as partes de que
qualquer mudança de endereço ocorrida no curso do processo deverá ser comunicada, reputando-se eficazes as intimações
enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação, nos exatos termos do parágrafo 2º do artigo 19, da Lei
9099/95.9) Int. - ADV: MURILLO FERNANDO DOS SANTOS FERREIRA MARQUES (OAB 255549/SP)

Processo 1007362-21.2018.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - A.C.F. -
Amancio de Camargo Filho - VISTOS.Conheço e dou provimento aos embargos de declaração em comento.Portanto, à decisão
de fls. 82/83 deverá ser acrescido, “ que o Banco réu proceda a retirada do nome do autor do CCF (cadastro de emitentes de
cheques sem fundos - fls. 68/70), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 300,00 limitada à R$ 9.000,00,
contados da intimação, até decisão judicial em contrário. No mais, persiste a decisão tal como lançada.Intime-se com urgência.
- ADV: CAMARGO FILHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 21652/SP)

Processo 1007603-92.2018.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Ricardo
Junior Ciambroni - Vistos.Fls. 41/45: recebo como emenda à inicial. Cite-se para apresentação de resposta desde já, no prazo
de 15 (quinze) dias (contados da efetiva intimação), sob pena de revelia. Em havendo pluralidade de réus contam-se os prazos
individualmente.Anoto, por oportuno, que os prazos em questão serão contados de forma contínua, pois inaplicável em sede
de Juizado Especial Cível o disposto no artigo 219 do Código de Processo Civil, em respeito aos princípios instituídos pelo
artigo 2º, da Lei n.º 9.099/95, mormente a celeridade processual. Outrossim, considerando-se que o acordo traz as seguintes
vantagens:preservação das relações;maior rapidez e agilidade na conclusão através da antecipação do encerramento do
processo; na sentença, se um ganha o outro perde. já no acordo, ninguém perde e todos ganham; redução do desgaste
emocional; redução do custo financeiro; garantia de privacidade e de sigilo;ciência imediata do resultado do processo;No
mesmo prazo para a resposta, deverá a parte ré informar se há disposição de sua parte em colaborar para o desate consensual
da lide, formalizando, assim, algum tipo de acordo. Em caso positivo designar-se-á audiência de conciliação com o fito de se
depurar eventuais propostas trazidas pelas partes. Por fim, advirto as partes de que qualquer mudança de endereço ocorridas
no curso do processo deverá ser comunicada, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na
ausência da comunicação, nos exatos termos do parágrafo 2º do artigo 19, da Lei nº 9099/95.Int. - ADV: MARCELIO DE PAULO

Processos na página

1006825-25.2018.8.26.0482 1006849-53.2018.8.26.0482 1006882-43.2018.8.26.0482 1007115-40.2018.8.26.0482 1007340-02.2014.8.26.0482 1007341-45.2018.8.26.0482 1007362-21.2018.8.26.0482 1007603-92.2018.8.26.0482