Diário de Justiça do Estado de São Paulo 21/05/2018 | DJSP

Primeira Instancia do Interior parte 2

Processo 1009585-78.2017.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Nelson
Toshiharu Nakano - Telefônica Brasil SA - Vistos.Fls. 297 e documentos: anote-se. Tendo em vista o noticiado pela parte
exequente, declaro quitado o débito cobrado nestes autos e, com fulcro no artigo 924,II do Código de Processo Civil, JULGO
EXTINTA a presente ação, em fase de cumprimento de sentença que Nelson Toshiharu Nakano move em face de Telefônica
Brasil SA.Concordes, certifique-se o trânsito em julgado, façam-se as anotações e comunicações necessárias e, na sequência,
remetam-se os autos à competente fila de arquivamento, com as formalidades legais.P.R.I. - ADV: NALU YUNES MARONES DE
GUSMAO (OAB 288600/SP), PAULA CHRISTINA FLUMINHAN RENA (OAB 122802/SP), LETÍCIA SCHWOB NOGUEIRA (OAB

131406/RJ), MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP), ROBERTA KAZUKO YAMADA (OAB 304194/SP)

Processo 1009622-42.2016.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Haroldo Kazuyuki
Takahashi - Vistos.Considerando-se a garantia parcial do Juízo pela penhora on line (fl.110), bem como o Enunciado 145 FONAJE
(A penhora não é requisito para a designação de audiência de conciliação na execução fundada em título extrajudicial (XXIX
Encontro Bonito/MS), designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 14 de junho de 2018, às 10h00min, a realizar-se
no CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania sito na Av. Brasil n.º 1.383 (piso inferior do POUPATEMPO)
Vila São Jorge - nesta cidade). O não comparecimento da parte exequente acarretará na extinção do processo (Lei n.º 9.099/95,
artigo 51, I) e o da parte executada em imediata liberação do valor como forma de pagamento parcial (sem possibilidade
de apresentação de embargos por falta de garantia integral), com a devida expedição de mandado de levantamento judicial,
devendo, neste caso, a parte exequente indiciar bens passíveis à penhora ou requerer o que entender de direito em termos
de prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias, independentemente de intimação, sob pena de extinção (Lei n.º 9.099/95,
artigo 53,§4º).Providencie a serventia as intimações necessárias, observadas as advertências e formalidades legais.Int. - ADV:
EDSON LUIS FIRMINO (OAB 108283/SP)

Processo 1009835-14.2017.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Maria
Linda de Araujo Cardoso - Banco Panamericano SA - Vistos.Considerando-se o pagamento voluntário e o decurso do prazo
para manifestação da parte autora, sem olvidar do levantamento levado à efeito à fl. 106/107, declaro quitado o débito cobrado
nestes autos. Façam-se as anotações e comunicações necessárias e, arquivem-se os autos.Int. - ADV: EDUARDO CHALFIN
(OAB 241287/SP), JOSE SAMUEL DE FARIAS SILVA (OAB 368635/SP)

Processo 1010225-86.2014.8.26.0482 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - NEUSA SPOLAOR DE
CAMARGO - SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA - Vistos. Em que pese este cumprimento de sentença já estar encerrado
façam-se as anotações solicitadas (fls. 173) e retornem os autos ao arquivo. - ADV: CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA
(OAB 327026/SP), CAMARGO FILHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 21652/SP)

Processo 1010407-38.2015.8.26.0482/02 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Junior Cesar de
Azevedo Martins - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento SA - BANCO SANTANDER S/A - Junior Cesar de Azevedo
Martins e outros - Vistos.Fl. 113/114: ciência à parte exequente.Não obstante o esforço hérculo do patrono da parte exequente,
considerando-se que não houve decisão definitiva do recurso de reclamação interposto pela parte devedora, bem como por
medida de cautela e bom senso, sem olvidar do valor expressivo em litígio nestes autos, indefiro, por ora, o pedido de expedição
de mandado de levantamento judicial.Aguarde-se por 60 dias o julgamento definitivo do recurso de reclamação, devendo ser
o resultado noticiado pela parte embargante.Int. - ADV: JUNIOR CESAR DE AZEVEDO MARTINS (OAB 313689/SP), CARLOS
AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP)

Processo 1010731-91.2016.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Márcia Solange Moreira Betio - Edivaldo
Pedro Maciel - Vistos.Fl. 113/114 e 115/117: os pedidos serão analisados oportunamente, se necessário. Observa-se a indicação
do endereço em cumprimento ao determinado à fl. 103/104. À serventia para as providências. No mais, intime-se a parte
executada, para no prazo de 05 (cinco) dias, indicar quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores,
bem como exibir prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus, sob pena de fixação de multa, nos termos
do artigo 774, V, do Código de Processo Civil (cometimento de ato atentatório à dignidade da justiça). Feito isso ou após o
decurso do prazo, tornem os autos conclusos, com urgência, para deliberações.Int. - ADV: FRANCISCO CARLOS FAUSTINO
(OAB 366054/SP), MILTON FABIO PERDOMO DOS REIS (OAB 117802/SP)

Processo 1010826-87.2017.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Emmanuel
Ferreira dos Santos - Tadashi Ota - Vistos.Considerando-se que o autor mudou seu domicílio sem comunicar ao juízo, nos
termos do artigo 19, §2º, da Lei n.º 9.099/95, dou-o por intimado da sentença proferida nestes autos. Cumpra-se a sentença
como proferida. Int. - ADV: ALEXANDRA DE OLIVEIRA TOSTA (OAB 388017/SP), SILVANA PERES PEREIRA BARBOSA (OAB
390366/SP), WAGNER ANTONIO CASSIMANO (OAB 190116/SP)

Processo 1011002-03.2016.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inadimplemento - Débora Laurentina da
Silva - MEI - Vistos. Fls. 56: anote-se. Com indicação de novo endereço, redesigno audiência de conciliação, a realizar-se no
CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania sito na Av. Brasil n.º 1.383 (piso inferior do POUPATEMPO) Vila
São Jorge - nesta cidade) no dia 14 de junho de 2018, às 09:40 horas. Os advogados serão intimados com a simples publicação
no DJE, competindo-lhes zelar pelo comparecimento das partes. Advirto que a ausência do autor importará em extinção (art. 51,
I da Lei 9.099/95) e a ausência do requerido em revelia. Int. - ADV: ISABELA QUISSI MARTINES (OAB 329563/SP)

Processo 1012381-47.2014.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - WILLIAN MARASCA - *- Ao autor para se manifestar, em 05 dias, a respeito do nagativa de citação (fls. 85/89). - ADV:
RAQUEL MORENO DE FREITAS (OAB 188018/SP)

Processo 1012981-63.2017.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Mandato - Aline Fernanda Escarelli - Aline Fernanda
Escarelli - Vistos.Não cabe pesquisa pelo SIEL Sistema de Informações Eleitorais, ou expedição de ofício ao serviço eleitoral,
porque o TRE somente presta informações na hipótese do art. 3º, IV, da Lei nº 12.850/2013, à qual não se enquadra a presente
ação.O sistema RENAJUD, ferramenta eletrônica que interliga o Judiciário e o Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN,
possibilita aos magistrados e servidores do Judiciário a inserção e a retirada de restrições judiciais sobre veículos automotores.
Esta adoção da padronização e automação dos procedimentos envolvidos na restrição judicial sobre veículos por meio do
RENAJUD, teve como principal objetivo a redução significativa do intervalo entre a emissão das ordens e o seu cumprimento,
comparativamente à prática de ofícios em papel.Não se trata, portanto, de medida adequada à busca de endereços de pessoas,
mas ferramenta criada em prestígio da celeridade, diminuindo os espaços entre as decisões judiciais e sua concretização
em âmbito administrativo.Contudo, em prestígio aos princípios norteadores dos juizados (art. 2º da Lei 9099/95), mormente a
celeridade, e em respeito ao pedido último da parte interessada, defiro a pesquisa de endereço da requerida através do sistema
BACENJUD e, se negativa, defiro também a pesquisa pelo INFOJUD, sistemas aptos a tal pesquisa. Obtendo-se endereço
diverso do(s) já diligenciado(s) nos autos (fls. 15), expeça-se carta de citação com aviso de recebimento. Diante de outros
resultados ou restando negativa a citação, intime-se a parte autora para indicar o endereço da parte devedora, no prazo de

10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito (art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95).Int. - ADV: ALINE FERNANDA ESCARELLI (OAB

Processos na página

1009585-78.2017.8.26.0482 1009622-42.2016.8.26.0482 1009835-14.2017.8.26.0482 1010225-86.2014.8.26.0482 1010407-38.2015.8.26.0482 1010731-91.2016.8.26.0482 1010826-87.2017.8.26.0482 1011002-03.2016.8.26.0482 1012381-47.2014.8.26.0482 1012981-63.2017.8.26.0482