Diário de Justiça do Estado de São Paulo 21/05/2018 | DJSP

Primeira Instancia do Interior parte 2

Tribunal de Justiça de São Paulo. Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual. Int. -
Magistrado(a) - Advs: Renata Galindo Ortega G Abegao (OAB: 129359/SP) - Leo Eduardo Ribeiro Prado (OAB: 105683/SP)

Nº 1002974-75.2018.8.26.0482 - Processo Digital - Recurso Inominado - Presidente Prudente - Recorrente: Andréia Leal
Afonso Hayashida - Recorrido: Banco Santander (Brasil) S.a. - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Manifestem-se as partes,
em 10 dias, eventual oposição ao julgamento virtual deste recurso, bem como a incidentes e subprocessos dele decorrentes, ou
no interesse em realizar sustentação oral, nos termos da Resolução nº 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal de Justiça
de São Paulo. Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual. Int. - Magistrado(a) - Advs:
Renato Cellis Silva (OAB: 346409/SP) - Elísia Helena de Melo Martini (OAB: 1853/RN) - Henrique José Parada Simão (OAB:
221386/SP)

Nº 1019905-90.2017.8.26.0482 - Processo Digital - Recurso Inominado - Presidente Prudente - Recorrente: Leandro
Teixeira Augusto - Recorrido: Claro S/A - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Manifestem-se as partes, em 10 dias, eventual
oposição ao julgamento virtual deste recurso, bem como a incidentes e subprocessos dele decorrentes, ou no interesse em
realizar sustentação oral, nos termos da Resolução nº 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal de Justiça de São Paulo.
Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual. Int. - Magistrado(a) - Advs: Roberto de
Oliveira Ramos (OAB: 285470/SP) - Rui Nogueira Paes Caminha Barbosa (OAB: 274876/SP)

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

Nº 0001954-09.2017.8.26.0480 - Processo Digital - Recurso Inominado - Presidente Bernardes - Recorrente: Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Recorrida: Andressa Marques Trovatto - Magistrado(a) Francisco José Dias Gomes -
Decisão do julgamento na sessão Não informado - EMENTA: SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL BASE DE CÁLCULO DO
QUINQUÊNIO INCIDÊNCIA SOBRE VENCIMENTOS INTEGRAIS, EXCLUINDO-SE AS VERBAS EVENTUAIS - ADICIONAL DE
INSALUBRIDADE E DE PERICULOSIDADE QUE NÃO INTEGRAM A BASE DE CÁLCULO DO QUINQUÊNIO ENTENDIMENTO
FIRMADO NO PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA Nº 0000047-10.2015.8.26.9035 PARÂMETROS DE
CORREÇÃO DO DÉBITO - CORREÇÃO MONETÁRIA CONFORME O ÍNDICE IPCA-E E OS JUROS DE MORA PELO ÍNDICE
DE REMUNERAÇÃO DA CADERNETA DE POUPANÇA - ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF (TEMA 810) - RECURSO
PROVIDO PARCIALMENTE SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. (Para eventual interposição de recurso extraordinário,
comprovar o recolhimento de R$ 198,95 na Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança' - Ficha de compensação,
a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (
www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno
em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 606 do STF, de 23 de
janeiro de 2018 e Provimento 831/2004 do CSM. - Advs: Juliana Cristina Lopes Filippi (OAB: 189590/SP) - Carlos Moura de Melo
(OAB: 156632/SP)

Nº 0002654-82.2017.8.26.0480 - Processo Digital - Recurso Inominado - Presidente Bernardes - Recorrente: Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Recorrida: Maria Aparecida de Sequeira Patrício - Magistrado(a) Francisco José Dias Gomes
- Decisão do julgamento na sessão Não informado - EMENTA: SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL BASE DE CÁLCULO DO
QUINQUÊNIO INCIDÊNCIA SOBRE VENCIMENTOS INTEGRAIS, EXCLUINDO-SE AS VERBAS EVENTUAIS - ADICIONAL DE
INSALUBRIDADE E DE PERICULOSIDADE QUE NÃO INTEGRAM A BASE DE CÁLCULO DO QUINQUÊNIO ENTENDIMENTO
FIRMADO NO PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA Nº 0000047-10.2015.8.26.9035 ADICIONAL DE PRÊMIO
DE INCENTIVO (PDI) - INCORPORAÇÃO PARCIAL (50%) - ENTENDIMENTO FIRMADO NO IRDR 0056229-24.2016.8.26.0000
- PARÂMETROS DE CORREÇÃO DO DÉBITO - CORREÇÃO MONETÁRIA CONFORME O ÍNDICE IPCA-E E OS JUROS DE
MORA PELO ÍNDICE DE REMUNERAÇÃO DA CADERNETA DE POUPANÇA - ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF (TEMA
810) - RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. (Para eventual interposição de
recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 198,95 na Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança'
- Ficha de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (
www.stf.jus.br); e, para recursos não
digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a
porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução
nº 606 do STF, de 23 de janeiro de 2018 e Provimento 831/2004 do CSM. - Advs: Dirce Felipin Nardin (OAB: 72977/SP) - Sandro
Marcelo Paris Franzoi (OAB: 227753/SP)

Nº 0006932-23.2017.8.26.0482 - Processo Digital - Recurso Inominado - Presidente Prudente - Recorrente: Companhia
Brasileira de Distribuição - Extra Hipermercados - Recorrido: Márcia Figueiredo Formagio - Magistrado(a) Francisco José Dias
Gomes - Decisão do julgamento na sessão Não informado - EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR MERCADORIA ADQUIRIDA
E NÃO ENTREGUE - CONDUTA ILEGAL CARACTERIZADORA DO DANO MORAL VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANO
MORAL FIXADO DE FORMA RAZOÁVEL MULTA COMINATÓRIA DEVIDA - SENTENÇA MANTIDA RECURSO IMPROVIDO.
(Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 198,95 na Guia de Recolhimento da
União - GRU do tipo ‘Cobrança' - Ficha de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.
stf.jus.br); e, para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos
via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet,
conforme tabela “D” da Resolução nº 606 do STF, de 23 de janeiro de 2018 e Provimento 831/2004 do CSM. - Advs: Rodrigo
Gonzalez (OAB: 158817/SP) - Natalia Figueiredo Formagio (OAB: 333501/SP)

Nº 1000941-16.2017.8.26.0493 - Processo Digital - Recurso Inominado - Regente Feijó - Recorrente: Concessionária Auto
Raposo Tavares S/A - Recorrida: Juliana Udenal - Magistrado(a) Francisco José Dias Gomes - Decisão do julgamento na
sessão Não informado - EMENTA: AÇÃO INDENIZATÓRIA DANOS OCASIONADOS A VEÍCULO POR PEDRA EM PISTA DE
RODOVIA PEDAGIADA RELAÇÃO DE CONSUMO ENTRE OS USUÁRIOS E AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO
RESPONSABILIDADE OBJETIVA - INEXISTÊNCIA DE EXCLUDENTES DE RESPONSABILIDADE DANO MATERIAL
COMPROVADO RECURSO IMPROVIDO SENTENÇA MANTIDA (Para eventual interposição de recurso extraordinário,
comprovar o recolhimento de R$ 198,95 na Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança' - Ficha de compensação,
a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (
www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais ou para os digitais

Processos na página

1001709-72.2017.8.26.0482 1002974-75.2018.8.26.0482 1019905-90.2017.8.26.0482 0001954-09.2017.8.26.0480 0002654-82.2017.8.26.0480 0006932-23.2017.8.26.0482