Diário de Justiça do Estado de São Paulo 23/05/2018 | DJSP

Primeira Instancia do Interior parte 3

referente à ação coletiva.Destarte, preservando-se a segurança jurídica e os direitos indisponíveis da fazenda pública municipal,
intime-se via mandado para fins do art. 535 do NCPC.Cumpra-se, servindo via da presente como mandado.Int. - ADV: RICARDO
VANDRE BIZARI (OAB 300535/SP)

Processo 1011459-73.2018.8.26.0576 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não
Fazer - Aparecida de Carvalho Bassitt - Vistos.Considerando a afirmação de hipossuficiência e a documentação colacionada
aos autos, defiro em favor da parte autora os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se.Trata-se de cumprimento de sentença
individual de ação coletiva que tramitou perante o Juízo comum. Assim, de rigor que esta ação siga no Juízo comum. Não há que
se falar em audiência conciliatória, pois não se trata de ação de conhecimento e o ente público somente cumpre suas obrigações
com a emissão do requisitório.Iniciou-se nova relação processual, diante da distribuição do cumprimento de sentença individual
referente à ação coletiva.Destarte, preservando-se a segurança jurídica e os direitos indisponíveis da fazenda pública municipal,
intime-se via mandado para fins do art. 535 do NCPC.Cumpra-se, servindo via da presente como mandado.Int. - ADV: RICARDO
VANDRE BIZARI (OAB 300535/SP)

Processo 1011632-97.2018.8.26.0576 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não
Fazer - Aparecido Angelo dos Santos - Vistos.Considerando a afirmação de hipossuficiência e a documentação colacionada
aos autos, defiro em favor da parte autora os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se.Trata-se de cumprimento de sentença
individual de ação coletiva que tramitou perante o Juízo comum. Assim, de rigor que esta ação siga no Juízo comum. Não há que
se falar em audiência conciliatória, pois não se trata de ação de conhecimento e o ente público somente cumpre suas obrigações
com a emissão do requisitório.Iniciou-se nova relação processual, diante da distribuição do cumprimento de sentença individual
referente à ação coletiva.Destarte, preservando-se a segurança jurídica e os direitos indisponíveis da fazenda pública municipal,
intime-se via mandado para fins do art. 535 do NCPC.Cumpra-se, servindo via da presente como mandado.Int. - ADV: RICARDO
VANDRE BIZARI (OAB 300535/SP)

Processo 1011684-93.2018.8.26.0576 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não
Fazer - Fatima Sueli Nascimento - Vistos.Considerando a afirmação de hipossuficiência e a documentação colacionada aos
autos, defiro em favor da parte autora os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se.Trata-se de cumprimento de sentença individual
de ação coletiva que tramitou perante o Juízo comum. Assim, de rigor que esta ação siga no Juízo comum. Não há que se falar
em audiência conciliatória, pois não se trata de ação de conhecimento e o ente público somente cumpre suas obrigações com
a emissão do requisitório.Iniciou-se nova relação processual, diante da distribuição do cumprimento de sentença individual
referente à ação coletiva.Destarte, preservando-se a segurança jurídica e os direitos indisponíveis da fazenda pública municipal,
intime-se via mandado para fins do art. 535 do NCPC.Cumpra-se, servindo via da presente como mandado.Int. - ADV: JORGE
RODRIGO SEBA (OAB 370759/SP), TIAGO HENRIQUE PARACATU (OAB 299116/SP)

Processo 1011838-19.2015.8.26.0576 - Procedimento Comum - Descontos Indevidos - Gabriela Rubio Pascoalon - Vistos.
Ante a inércia da parte interessada em tomar providências que lhe compete, arquivem-se, anotando-se.Int. - ADV: IGOR
WASHINGTON ALVES MARCHIORO (OAB 305038/SP)

Processo 1012486-91.2018.8.26.0576 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não
Fazer - Idalina de Morais Lemes - Vistos.Considerando a afirmação de hipossuficiência e a documentação colacionada aos autos,
defiro em favor da parte autora os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Trata-se de cumprimento de sentença individual de
ação coletiva que tramitou perante o Juízo comum. Assim, de rigor que esta ação siga no Juízo comum. Não há que se falar
em audiência conciliatória, pois não se trata de ação de conhecimento e o ente público somente cumpre suas obrigações com
a emissão do requisitório.Iniciou-se nova relação processual, diante da distribuição do cumprimento de sentença individual
referente à ação coletiva.Destarte, preservando-se a segurança jurídica e os direitos indisponíveis da fazenda pública municipal,
intime-se via mandado para fins do art. 535 do NCPC.Cumpra-se, servindo via da presente como mandado.Int. - ADV: RICARDO
VANDRE BIZARI (OAB 300535/SP)

Processo 1012633-20.2018.8.26.0576 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não
Fazer - Silvia Regina Siqueira - Vistos.Considerando a afirmação de hipossuficiência e a documentação colacionada aos autos,
defiro em favor da parte autora os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Trata-se de cumprimento de sentença individual de
ação coletiva que tramitou perante o Juízo comum. Assim, de rigor que esta ação siga no Juízo comum. Não há que se falar
em audiência conciliatória, pois não se trata de ação de conhecimento e o ente público somente cumpre suas obrigações com
a emissão do requisitório.Iniciou-se nova relação processual, diante da distribuição do cumprimento de sentença individual
referente à ação coletiva.Destarte, preservando-se a segurança jurídica e os direitos indisponíveis da fazenda pública municipal,
intime-se via mandado para fins do art. 535 do NCPC.Cumpra-se, servindo via da presente como mandado.Int. - ADV: DAVI
PEREIRA AMARAL (OAB 342171/SP)

Processo 1012738-94.2018.8.26.0576 - Procedimento Comum - Fornecimento de Medicamentos - Maria Soledade Laranjeira
de Oliveira - MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - Manifeste-se o autor sobre a Contestação e eventual(is) documentos
juntados aos autos, no prazo legal. - ADV: HENRI HELDER SILVA (OAB 196683/SP), ROGERIO VINICIUS DOS SANTOS (OAB

199479/SP)

Processo 1013475-97.2018.8.26.0576 - Procedimento Comum - Servidores Ativos - Raul Ferreira Filho - Vistos, etc...
Inicialmente, considerando a documentação juntada aos autos, defiro em favor da parte autora os benefícios da Justiça
Gratuita. Anote-se.Deixo de designar audiência de tentativa de conciliação nos termos do art. 334, § 4º, do CPC, a considerar
a inexistência de Lei Estadual/Municipal que permita aos Procuradores da parte ré efetuar a transação. Assim, para se evitar
eventual designação de audiência desnecessariamente, bem como diante do próprio princípio constitucional da duração do
processo por prazo razoável (artigo 5º, LXXVIII, da CF), dispenso a designação de audiência de conciliação. Todavia, se houver
interesse na conciliação, tal deverá constar da contestação.Cite-se a parte requerida para contestar a ação no prazo legal de 30
dias.Cumpra-se, servindo via do presente como mandado de citação.Intime-se. - ADV: ITAMAR LEONIDAS PINTO PASCHOAL

(OAB 27291/SP)

Processo 1014168-86.2015.8.26.0576 - Ação Civil Pública - Serviços - Apc Associação de Proteção À Cidadania - MUNICÍPIO
DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e outro - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão/r. decisão monocrática.Ciência às partes e, se o
caso, ao MP.Considerando que a prestação jurisdicional restou entregue e a não há verba sucumbencial arbitrada, arquivem-se
com as cautelas de praxe.Int. - ADV: FRANCISCO OCTAVIO DE ALMEIDA PRADO FILHO (OAB 184098/SP), AMILCAR LUIZ
TOBIAS RIBEIRO (OAB 248421/SP), MARCELO HENRIQUE (OAB 131118/SP), FERNANDO LUIS DE ALBUQUERQUE (OAB

149932/SP)

Processo 1014791-48.2018.8.26.0576 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Fundação Faculdade Regional de
Medicina de São José do Rio Preto - Vistos.1. Considerando a afirmação de hipossuficiência e a documentação colacionada à
exordial, defiro em favor da parte autora os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se.2. À vista da manifestação pela dispensa
da audiência de conciliação/mediação na petição inicial/emenda da inicial, a teor do art. 334, § 4º, I, do NCPC, bem como

Processos na página

1011448-44.2018.8.26.0576 1011459-73.2018.8.26.0576 1011632-97.2018.8.26.0576 1011684-93.2018.8.26.0576 1011838-19.2015.8.26.0576 1012486-91.2018.8.26.0576 1012633-20.2018.8.26.0576 1012738-94.2018.8.26.0576 1013475-97.2018.8.26.0576 1014168-86.2015.8.26.0576