RECORRIDO RADIO CLUBE DE PERNAMBUCO

S/A
ADVOGADO EMILIANO FRANCISCO CARVALHO

FEITOSA(OAB: 25210-D/PE)

RECORRIDO RADIO FM O NORTE S/A

ADVOGADO JOAO JOSE DE ALMEIDA

CRUZ(OAB: 12126/PB)

RECORRIDO SISTEMA ASSOCIADO DE

COMUNICACAO S/A

ADVOGADO ITALA RAFAELA DA LUZ

RIBEIRO(OAB: 30332/PE)

ADVOGADO KELMA CARVALHO DE FARIA(OAB:

1053-B/PE)

RECORRIDO SA O NORTE

ADVOGADO EMILIANO FRANCISCO CARVALHO

FEITOSA(OAB: 25210-D/PE)

RECORRIDO RADIO E TELEVISAO O NORTE S/A

ADVOGADO JOAO JOSE DE ALMEIDA

CRUZ(OAB: 12126/PB)

RECORRIDO CANADA INVESTIMENTOS LTDA

ADVOGADO JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)

ADVOGADO HENRIQUE CAMINHA LOUREIRO

BORGES(OAB: 22662/PE)
RECORRIDO DP-PAR PARTICIPACAO,

INVESTIMENTOS E SERVICOS S.A

ADVOGADO KELMA CARVALHO DE FARIA(OAB:

1053-B/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- CANADA INVESTIMENTOS LTDA
- DP-PAR PARTICIPACAO, INVESTIMENTOS E SERVICOS S.A

- HAPVIDA - PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA

- IGOR LEONARDO TRAJANO SOBRAL
- RADIO CLUBE DE PERNAMBUCO S/A

- RADIO E TELEVISAO O NORTE S/A

- RADIO FM O NORTE S/A
- SA O NORTE

- SISTEMA ASSOCIADO DE COMUNICACAO S/A
EMENTA: RECURSOS ORDINÁRIOS DA SEXTA E SÉTIMA

RECLAMADAS. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA

UNIRRECORRIBILIDADE DAS DECISÕES. NÃO

CONHECIMENTO. O recurso ordinário adesivo, interposto pela

reclamada, não pode ser conhecido, haja vista o manejo

anterior do apelo, que não foi conhecido por intempestividade,
operando-se a preclusão consumativa, que é a perda da

faculdade de manejar o ato processual já praticado

anteriormente. RECURSO ORDINÁRIO. RECURSO DA QUINTA,

RECLAMADA. GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE

SOLIDÁRIA. Comprovada a existência grupo econômico, o §2º do

art.2º da CLT é expresso quanto à responsabilidade solidária de
todas as empresas integrantes. Destarte, a prestação ou não dos

serviços pelo trabalhador em favor de todas as empresas que

formam o grupo econômico, a independência financeira e a

atividade econômica diversa das empresas não são elementos

necessários para a configuração da responsabilidade. DECISÃO:
ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do Trabalho da

13ª Região, em Sessão Ordinária de Julgamento realizada em

15/05/2018, no Auditório Ministro Fernando Nóbrega, com a

presença de Suas Excelências os Senhores Desembargadores

Paulo Maia Filho(Presidente), Leonardo Trajano(Relator) e da

Senhora Desembargadora Ana Maria Madruga, bem como de

Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,
Márcio Roberto de Freitas Evangelista,por unanimidade,

ACOLHER A PRELIMINAR de não conhecimento do Recurso

Ordinário da CANADÁ INVESTIMENTOS LTDA. e HAPVIDA -

PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA., por violação ao

Princípio da Unirrecorribilidade, suscitada de ofício por Sua

Excelência o Senhor Desembargador Relator; MÉRITO: EM

RELAÇÃO AO RECURSO DO AUTOR: por unanimidade,

NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário; EM RELAÇÃO AO
RECURSO DO SISTEMA ASSOCIADO DE COMUNICAÇÃO S/A:
por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário.
Custas mantidas.

Acórdão

Processo Nº RO-000XXXX-82.2016.5.13.0009

Relator LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO
RECORRENTE JOSE GUTEMBERG TAVARES DE

SOUZA
ADVOGADO ANA CELIA PEREIRA JORDAO(OAB:

17450/PB)
ADVOGADO CELIO GONCALVES VIEIRA(OAB:

12046/PB)
RECORRIDO EGNALDO CABRAL DE OLIVEIRA

ADVOGADO JOSE ALVES TOMAZ NETO(OAB:

18225/PB)

TERCEIRO Renata Suzana da Cruz Augusto

INTERESSADO

Intimado(s)/Citado(s):
- EGNALDO CABRAL DE OLIVEIRA
- JOSE GUTEMBERG TAVARES DE SOUZA

EMENTA: PROCESSO ANTERIOR À LEI 13.467/2017. RECURSO

ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. AUSÊNCIA DE

COMPROVAÇÃO. Negada qualquer prestação de serviço, cabe

ao reclamante o ônus de comprovar da existência do vínculo
empregatício, ônus do qual não se desincumbiu. DECISÃO:
ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do Trabalho da

13ª Região, em Sessão Ordinária de Julgamento realizada em

15/05/2018, no Auditório Ministro Fernando Nóbrega, com a

presença de Suas Excelências os Senhores Desembargadores

Paulo Maia Filho(Presidente), Leonardo Trajano(Relator) e da

Senhora Desembargadora Ana Maria Madruga, bem como de

Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho,
Márcio Roberto de Freitas Evangelista,por unanimidade,
NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário. Custas mantidas
e dispensadas.

Acórdão

Processo Nº RO-000XXXX-75.2017.5.13.0027