TRT da 13ª Região 24/05/2018 | TRT-13

Judiciário

Leonardo Trajano(Relator) e da Senhora Desembargadora Ana

Maria Madruga, bem como de Sua Excelência o Senhor
Procurador Regional do Trabalho, Márcio Roberto de Freitas
Evangelista,por unanimidade, REJEITAR os Embargos de

Declaração opostos.

Acórdão
Processo Nº RO-0002142-27.2016.5.13.0002
Relator LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

RECORRENTE CARLOS SANDRO DIAS DE ARAUJO

ADVOGADO PRISCILA MARSICANO SOARES

NEGRI(OAB: 14234/PB)

RECORRIDO LIGHT ENGENHARIA E COMERCIO

LTDA
ADVOGADO THAIS ELIZABETH LOPES

TAVARES(OAB: 15255/PB)
ADVOGADO KLEYSTON ANTONIO TROVAO

EULALIO(OAB: 20787/PB)

ADVOGADO MARCONI LEAL EULALIO(OAB:

3689/PB)

RECORRIDO MUNICIPIO DE CABEDELO

ADVOGADO VANESSA GOMES FERREIRA

GADELHA(OAB: 17225/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CARLOS SANDRO DIAS DE ARAUJO

- LIGHT ENGENHARIA E COMERCIO LTDA

- MUNICIPIO DE CABEDELO

EMENTA: PROCESSO ANTERIOR À LEI 13.467/2017. HORAS

EXTRAS. CARTÕES DE PONTO. REGISTROS VÁLIDOS.

INDEFERIMENTO DO PEDIDO. A teor do que dispõe o art. 74, §

2º, da CLT, o registro de ponto é o elemento de que dispõe o

empregador para demonstrar a duração do trabalho

desenvolvido pelo empregado. Constitui prova idônea com

presunção relativa de veracidade, que somente pode ser elidida

mediante contraprova robusta, capaz de demonstrar com toda

evidência que o seu conteúdo não corresponde à realidade. Na

espécie, tem-se que a veracidade dos dados contidos nos

cartões de ponto trazidos pelo primeiro reclamado não restou

infirmada pelas demais provas dos autos. DECISÃO: ACORDA

a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região,
em Sessão Ordinária de Julgamento realizada em 15/05/2018,

no Auditório Ministro Fernando Nóbrega, com a presença de

Suas Excelências os Senhores Desembargadores Paulo Maia

Filho(Presidente), Leonardo Trajano(Relator) e da Senhora

Desembargadora Ana Maria Madruga, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, Márcio

Roberto de Freitas Evangelista, por unanimidade, NEGAR

PROVIMENTO ao Recurso Ordinário.

Acórdão
Processo Nº AP-0130757-69.2015.5.13.0002
Relator LEONARDO JOSE VIDERES

TRAJANO

AGRAVANTE HEMERSON TEODOMIRO TAVARES
LINHARES
ADVOGADO PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)
AGRAVADO TERPASA SERVICOS TECNICOS DE

DRAGAGEM LTDA - EPP

Intimado(s)/Citado(s):

- HEMERSON TEODOMIRO TAVARES LINHARES

- TERPASA SERVICOS TECNICOS DE DRAGAGEM LTDA -
EPP
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. GRUPO ECONÔMICO.

AUSÊNCIA DE HIERARQUIA ENTRE AS EMPRESAS. NÃO
CARACTERIZAÇÃO. A jurisprudência do C. TST firmou
entendimento de que para a configuração de grupo econômico
é imprescindível a existência de relação hierárquica de uma

empresa sobre a outra, não sendo suficiente a mera relação de
coordenação entre elas. Recurso a que se nega provimento.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinária de Julgamento

realizada em 15/05/2018, no Auditório Ministro Fernando
Nóbrega, com a presença de Suas Excelências os Senhores

Desembargadores Paulo Maia Filho(Presidente), Leonardo

Trajano(Relator) e da Senhora Desembargadora Ana Maria
Madruga, bem como de Sua Excelência o Senhor Procurador
Regional do Trabalho, Márcio Roberto de Freitas Evangelista,
por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Agravo de Petição.

Acórdão

Processo Nº RO-0130758-76.2015.5.13.0027
Relator LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO
RECORRENTE JOSE ADRIANO FREITAS DE

MEDEIROS
ADVOGADO GIORDANO BRUNO CANTIDIANO DE

ANDRADE(OAB: 15335/PB)
ADVOGADO ABRAAO VERISSIMO JUNIOR(OAB:

6361/PB)
RECORRENTE FRIOINOX INDUSTRIA E COMERCIO

DE REFRIGERACAO LTDA - EPP
ADVOGADO CARLISSON DJANYLO DA FONSECA

FIGUEIREDO(OAB: 12828/PB)

RECORRIDO JOSE ADRIANO FREITAS DE

MEDEIROS
ADVOGADO GIORDANO BRUNO CANTIDIANO DE

ANDRADE(OAB: 15335/PB)
ADVOGADO ABRAAO VERISSIMO JUNIOR(OAB:

6361/PB)
RECORRIDO FRIOINOX INDUSTRIA E COMERCIO

DE REFRIGERACAO LTDA - EPP
ADVOGADO CARLISSON DJANYLO DA FONSECA

FIGUEIREDO(OAB: 12828/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- FRIOINOX INDUSTRIA E COMERCIO DE REFRIGERACAO

LTDA - EPP

- JOSE ADRIANO FREITAS DE MEDEIROS

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ACIDENTE

Processos na página

0002142-27.2016.5.13.0002 0130757-69.2015.5.13.0002 0130758-76.2015.5.13.0027