TRT da 2ª Região 04/06/2018 | TRT-2

Judiciário

Recorrente(s): 1. GAFISA SA

Advogado(a)(s): 1. GUILHERME NEUENSCHWANDER

FIGUEIREDO (SP - 195028)

1. MARCIA SANZ BURMANN (SP - 229617)

1. VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL MALDONADO DAL MAS

(SP - 136069)
Recorrido(a)(s): 1. ROSSI RESIDENCIAL SA

2. TOLEDOROSSI CONSTRUCOES LTDA - ME

3. ALEXANDRO DA SILVA SANTOS
Advogado(a)(s): 1. MARCELO SANCHEZ SALVADORE (SP -

174441)

3. JORGE TOKUZI NAKAMA (SP - 195040)

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

Tramitação na forma da Lei n.º 13.467/2017.

Tempestivo o recurso (decisão publicada no DEJT em 19/02/2018 -
Aba de Movimentações; recurso apresentado em 01/03/2018 - id.

09fab97).

Regular a representação processual, id. 2281f1e - Pág. 1/6 .

Satisfeito o preparo (id(s). 93f4a27 - Pág. 1, 0390038 - Pág. 1 e

2b041e5 - Pág. 1/2).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA.

DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS.

DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADA.

REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS /

SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL / SALÁRIO POR

FORA/INTEGRAÇÃO.

REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS /

AJUDA/TÍQUETE ALIMENTAÇÃO.

Alegação(ões):

- contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331; nº 85 do colendo Tribunal

Superior do Trabalho.

- contrariedade a Orientação Jurisprudencial: SBDI-I/TST, nº 191.

- violação do(s) artigo 5º, inciso II, LIV, da Constituição Federal.

- violação do(a) Código Civil, artigo 265; Consolidação das Leis do
Trabalho, artigo 2º, §2º; artigo 455; artigo 71; artigo 818; Código de
Processo Civil de 2015, artigo 373; Consolidação das Leis do

Trabalho, artigo 818.

- divergência jurisprudencial.

Para se adotar entendimento diverso da decisão Regional, ter-se-ia

que proceder à revisão do conjunto fático-probatório, conduta

incompatível na atual fase do processo (Súmula nº 126 do C.

Tribunal Superior do Trabalho), o que também afasta, de plano, a
possibilidade de cabimento do recurso por divergência
jurisprudencial ou por violação literal de disposição de lei federal ou

afronta direta e literal à Constituição Federal.
DENEGO seguimento.

CONCLUSÃO

DENEGO seguimento ao Recurso de Revista.

Examinando os autos, no cumprimento do disposto no §1º do art.

896 da CLT, constato a existência de potencial de conciliação na
presente demanda. E isso, tendo em vista que a soma dos
depósitos recursais existentes no processo (R$ 10.000,00) é igual

ao valor arbitrado à condenação.

Assim, determino o encaminhamento dos autos ao Núcleo de

Conciliação para as providências cabíveis, sobrestando-se, por ora,

os prazos em curso, certificando. Frustrada a tentativa de

conciliação, retornem à Vice-Presidência Judicial.

Intimem-se.