Diário de Justiça do Estado de São Paulo 06/06/2018 | DJSP

Primeira Instancia do Interior parte 3

Processo 0026644-08.2017.8.26.0576 (processo principal 0043412-82.2012.8.26.0576) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Material - Maicon Damiao de Menezes - Prefeitura Municipal de Icem e outro - Vistos.Fls. 34: defiro.
Exclua-se o codevedor “José Roberto Ferreira”. Certifique-se a respeito de eventual decurso do prazo, conforme fls. 03/04, item
2.Int. - ADV: EVANDRO BRIANEZ FORESTO (OAB 286996/SP), DANIELA AFONSO PRIOTO ZOCAL (OAB 189505/SP), KARLA
ALESSANDRA A BORGES SPOSITO (OAB 125047/SP), DEONIR PRIOTO (OAB 63520/SP)

Processo 0027152-51.2017.8.26.0576 (processo principal 1049591-10.2015.8.26.0576) - Cumprimento de sentença -
Aposentadoria - Fazenda do Estado de São Paulo - Ivone Gasques Belai Lopes - 1. Expedi o(s) MLJ(s) nº(s) 1443/2018 em favor
da FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, referente ao(s) depósito(s) de fls. 44, consoante autorização de fls. 42.2. À parte
interessada para que em 10 dias efetue a retirada junto à chefia do cartório (mandado arquivado em separado, conforme normas
da corregedoria) e o consequente levantamento, evitando o vencimento. - ADV: THALITA TOFFOLI PAEZ (OAB 235242/SP)

Processo 0027287-63.2017.8.26.0576 (processo principal 0028151-43.2013.8.26.0576) - Cumprimento de sentença -
Ordenação da Cidade / Plano Diretor - Municipio de São Jose do Rio Preto - A carta AR foi devolvida sem integral cumprimento.
Manifeste-se a parte interessada, em 5 (cinco) dias, desde já providenciando o necessário ao regular prosseguimento do feito.

- ADV: MARI BLANCO PORTELINHA (OAB 111026/SP), MARCO ANTONIO MIRANDA DA COSTA (OAB 136023/SP)

Processo 0028736-56.2017.8.26.0576 (processo principal 0006489-86.2014.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Atos
Administrativos - MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - ACONSTRUBEM MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA ME
- Vistos.Levante-se o valor depositado em favor da parte credora, observando-se a existência de poderes para receber e dar
quitação no instrumento procuratório.No mais, manifeste-se o devedor a respeito do que alegado pelo ente público a fls. 28/30.
Em caso de concordância, efetue-se desde já o depósito complementar.Int. - ADV: EDNER GOULART DE OLIVEIRA (OAB
266217/SP), LEONARDO FERNANDES TEIXEIRA (OAB 392397/SP), ALEXANDRE DE SOUZA GUIMARÃES (OAB 291306/
SP), RONALDO BITENCOURT DUTRA (OAB 227059/SP)

Processo 0033804-84.2017.8.26.0576/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - APARECIDA ALVES DE
FRETAS - CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR - Vistos. Trata-se de erro material ocasionado pela digitação
incorreta quando da distribuição do processo principal. Corrija-se no sistema.Entretanto, o sistema não permite nova expedição
de RPV, devendo ser apresentado novo incidente, caso se entenda que influirá no pagamento do crédito, o que não se acredita,
já que tal ocorrência não é inédita.Int. - ADV: RODRIGO BRAIDA PEREIRA (OAB 305083/SP)

Processo 0044438-52.2011.8.26.0576/04 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Moral - Silvia Luiz Barcelos
Mori - - Paulo Roberto Mori - IAMSPE - INSTITUTO DE ASSIST. MÉDICA AO SERV. PÚBL. ESTADUAL - 1- Certifico e dou fé
de que, em consulta ao sistema de depósitos no TJ/SP, verifiquei constar um valor depositado e vinculado a este processo,
cujo extrato segue em frente.2- Diga a parte credora sobre a regularidade do valor depositado, postulando o levantamento e a
extinção do feito. Caso não haja informação nos autos, deve indicar nome, RG e CPF da parte/pessoa que levantará, sendo que
o valor devido a título de honorários advocatícios necessariamente deve ser levantado pelo(a) procurador(a), que deve informar
seu RG/CPF para constar no MLJ. - ADV: NEWTON BORALI (OAB 53466/SP), JOSÉ MARCELO SANTANA (OAB 160830/SP)

Processo 0088396-98.2005.8.26.0576/04 - Precatório - Adimplemento e Extinção - Nestor Freschi Ferreira - FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Nestor Freschi Ferreira e outro - Vistos. 1. Fls. 52/63 interposição de agravo de instrumento:
ciência.Nada tenho a acrescer ou modificar na decisão agravada, que mantenho por seus próprios fundamentos.2. Aguarde-
se o julgamento definitivo do recurso interposto, evitando-se decisões contraditórias e inconciliáveis.Int.-se. - ADV: NESTOR
FRESCHI FERREIRA (OAB 24379/PR)

Processo 1000477-34.2017.8.26.0576 - Mandado de Segurança - Crédito Tributário - Brasil para Comercio e Soluções Ltda
Epp - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Ante o exposto, denego a segurança, cassando a liminar concedida
diante do julgamento da lide que é mais profundo do que a decisão em caráter liminar. Custas finais pelo impetrante.Não ha
sucumbência na segurança.P.R.I.C. - ADV: LUÍS MARCELO SOBREIRA (OAB 238394/SP)

Processo 1000693-92.2017.8.26.0576 - Procedimento Comum - Propriedade - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ
DO RIO PRETO - Negrini & Gallo Veículos e Utilitários Ltda - Vistos. Conheço dos embargos e lhes denego provimento. De
fato, tendo em vista que procura discutir matéria já analisada e reabertura do contraditório, o que é impossível em não havendo
efeito infringente ou de se dar ao julgado. Portanto, em não havendo contradição, omissão ou obscuridade que poderiam até ser
sanados de ofício pelo magistrado, a hipótese é de inconformismo que somente se resolve com recurso de apelação. Conheço
dos embargos para lhes negar provimento. Diante disto, evidente que a questão honorária é evidente de cunho infringente
e se pretende a reforma, que se valha de recurso com efeito devolutivo; em não havendo , sobremaneira, decisão surpresa
como pretende a autora embargante. Intime-se. - ADV: TIAGO SIMÕES MARTINS PADILHA (OAB 270807/SP), EVANDRO LUIZ
FRAGA (OAB 132113/SP)

Processo 1001130-36.2017.8.26.0576 - Procedimento Comum - Fornecimento de Medicamentos - Julio Cezar de Araújo -
Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Ante a inércia da parte interessada em tomar providências que lhe compete,
arquivem-se, anotando-se.Int. - ADV: ROGERIO VINICIUS DOS SANTOS (OAB 199479/SP)

Processo 1001684-05.2016.8.26.0576 - Ação Civil Pública - DIREITO DO CONSUMIDOR - Apc Associação de Proteção À
Cidadania - MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - Vistos.Considerando que houve o depósito do valor requisitado e a
parte credora, não se opondo/concordando com seu valor, postulou o levantamento, julgo EXTINTA a fase de cumprimento de
sentença, com substrato no artigo 924, II, do NCPC.Expeça(m)-se o(s) competente(s) mandado(s) de levantamento do valor
depositado em favor da parte credora, observando-se a existência de poderes para receber e dar quitação no instrumento
procuratório.Baixe-se e arquive-se o incidente digital de RPV/precatório vinculado a este feito, realizando-se a comunicação ao
DEPRE no primeiro caso.Oportunamente, arquivem-se estes autos, anotando-se.P. R. I. - ADV: MARCELO HENRIQUE (OAB
131118/SP), TIAGO SIMÕES MARTINS PADILHA (OAB 270807/SP)

Processo 1001920-20.2017.8.26.0576 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Arnaldo Romano Rio Preto
Me - Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto - Vistos. Ausentes preliminares, dou o feito por saneado.De outro modo,
determino a redistribuição ao Jefaz em sendo valor da causa inferior e causa não complexa.Após, a redistribuição, tornem
conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento na forma da lei 9099.Int. - ADV: FABIO CAETANO DE ASSIS
(OAB 320660/SP), ROGER DE MARQUI RODOLPHO (OAB 231478/SP)

Processo 1003598-41.2015.8.26.0576 - Procedimento Comum - Fornecimento de Medicamentos - SONIA MARIA FIOROT
DA SILVA - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Fls. 195: diante do silêncio da parte autora, presume-se pelo
cumprimento da liminar pela parte requerida.Subam-se os autos à Superior Instância para apreciação do recurso juntado às fls.

78/91.Int. - ADV: ROGERIO VINICIUS DOS SANTOS (OAB 199479/SP)

Processo 1003637-67.2017.8.26.0576 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Churdley Rolim Sales
Júnior - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - A r. sentença de fls. 60/62 transitou em julgado em 16 de
fevereiro de 2018.À parte vencedora para, querendo, iniciar o cumprimento de sentença digital vinculado a este feito, referente

Processos na página

0026644-08.2017.8.26.0576 0027152-51.2017.8.26.0576 0027287-63.2017.8.26.0576 0028736-56.2017.8.26.0576 0033804-84.2017.8.26.0576 0044438-52.2011.8.26.0576 0088396-98.2005.8.26.0576 1000477-34.2017.8.26.0576 1000693-92.2017.8.26.0576 1001130-36.2017.8.26.0576 1001684-05.2016.8.26.0576 1001920-20.2017.8.26.0576 1003598-41.2015.8.26.0576