GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA JUDICIAL

Decisão Monocrática

Decisão

Processo Nº RO-001XXXX-92.2015.5.15.0119

Relator RICARDO ANTONIO DE PLATO

RECORRENTE HUBNER SANFONAS INDUSTRIAIS

LTDA

ADVOGADO MÁRCIA DE FREITAS SILVA(OAB:

218917/SP)

ADVOGADO WILLIAM MIRANDA DOS

SANTOS(OAB: 264660/SP)

ADVOGADO CLELIO MARCONDES FILHO(OAB:

66313/SP)

RECORRIDO ISRAEL APARECIDO SERAFIM

ADVOGADO MARCELO MENEZES(OAB:

157831/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- HUBNER SANFONAS INDUSTRIAIS LTDA

- ISRAEL APARECIDO SERAFIM

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

RECURSO DE REVISTA

Recorrente(s): ISRAEL APARECIDO SERAFIM

Advogado(a)(s): MARCELO MENEZES (SP - 157831)

Recorrido(a)(s): HUBNER SANFONAS INDUSTRIAIS LTDA

Advogado(a)(s): MÁRCIA DE FREITAS SILVA (SP - 218917)

WILLIAM MIRANDA DOS SANTOS (SP - 264660)

CLELIO MARCONDES FILHO (SP - 66313)

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

Tempestivo o recurso (decisão publicada em 02/09/2016; recurso

apresentado em 08/09/2016).

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS

RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO /

INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / VALOR ARBITRADO.

A questão relativa ao arbitramento do valor (R$10.000,00) da
indenização por danos morais foi solucionada com base na análise

dos fatos e provas. Nessa hipótese, o v. julgado reveste-se de
caráter subjetivo, o que torna inviável a aferição de ofensa aos

dispositivos constitucionais e legais invocados. Incidência da

Súmula 126 do C. TST.

CONCLUSÃO

DENEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se.

Campinas-SP, 06 de abril de 2018.

EDMUNDO FRAGA LOPES

Desembargador do Trabalho

Vice-Presidente Judicial

Decisão
Processo Nº RO-001XXXX-83.2016.5.15.0015
Relator RENAN RAVEL RODRIGUES

FAGUNDES
RECORRENTE MUNICIPIO DE FRANCA